Artigo 574 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 574. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.

Intimação do processo N. 08216805420208100001 - 27/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0821680-54.2020.8.10.0001 POLO PASSIVO SERGIO COELHO DA SILVA ADVOGADO(A/S) SERGIO COELHO DA SILVA | 5187/TO BRUNO ROCIO ROCHA | 14608/MA Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de…

Andamento do Processo n. 1116162-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - 22/06/2022 do TJSP

Processo 1116162-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Intecom Serviços de Logística Ltda - Golden Sat Locação e Comercio de Rastreadores Ltda Me e outro - Vistos.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Cobrançaação Ordinária de Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP ANDAIMES MAQUINAS E A CONSTRUÇÃO CIVIL .AS.A,,,, com endereço de filial na CEP: , inscrito no CNPJ…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Ato Jurídico - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. Distribuir por dependência nos autos n° 0003723-91.2009.8.26.0590 , brasileiro, casado, eletricista,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Extinção Contratual e Inexigibilidade de Débito c/c Consignação de Chaves com Pedido de Antecipação de Tutela - Cumprimento de Sentença

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL CENTRAL - SÃO PAULO/SP Proc. n° , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° , sediada na CEP , neste ato representada na forma de seu…

Recurso - STJ - Ação Locação de Móvel - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N°: RECORRENTE: RECORRIDO: COMÉRCIO E LTDA COMÉRCIO E LTDA , já devidamente…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Locatícia pelo Inadimplemento de Alugueres e Encargos C.C Pedido de Despejo C.C. Cobrança - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULÍNIA/SP: CANTARELLI, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Locação de Bens Móveis pelo Rito Comum - Procedimento Comum Cível - contra JM Locação de Equipamentos e Máquinas

AO JUÍZO CIVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA, SÃO PAULO, E A CONSTRUÇÃO CIVIL S.A , com sede na , Vila Yamada, Araraquara /SP , CEP: , inscrita no CNPJ sob o n° , que recebe intimações no endereço CEP: ,…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - contra FBM Administração de Imoveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44a VARA CÍVEL CENTRAL - COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL PROC SAVIATTO , devidamente qualificada na petição inicial, por seu advogado que a esta…

Página 225 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Junho de 2022

12/08/2017]. – com destaques não inseridos no original. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO COM OPÇÃO DE COMPRA.