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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 574 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 574 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 574. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.

Andamento do Processo n. 0005384-77.2012.403.6183 - 18/04/2017 do TRF-3

.Custas na forma da lei.Sentença sujeita a reexame necessário nos termos do artigo 496 do Novo Código de Processo Civil . Após... benefício pretendido temprevisão no artigo 74 e seguintes da Lei . 8.213 /91 e consiste no pagamento devido ao conjunto.... Ademir Conte, ocorrido em10/02/2000.Aduz a autora que viveu emun...

Agravo de Instrumento: AI 15432461 PR 1543246-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte o recurso e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DO PE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 324852 BA 2013/0090954-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 324.852 - BA (2013/0090954-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JECODEPE - JEQUITAIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS : ALBERTO BASTOS BALAZEIRO - BA016961 BRUNO TOMMAZI COSTA CARIBÉ - BA018464 AGRAVADO : RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO : CARLOS ANTONIO...

Andamento do Processo n. 2013/0090954-9 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3810) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 324.852 - BA (2013/0090954-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JECODEPE - JEQUITAIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS :

Pg. 3816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

a redação do art. 57, da Lei 8.245/90; 6. A cláusula 5ª, do contrato de sublocação foi ratificada pelo Apelante em 19.10.1993, sob a vigência, por conseguinte, da Lei 8.245/90, revelando-se assim

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15432461 PR 1543246-1 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.543.246-1, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 23ª VARA CÍVEL Agravante : Cassol

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 10699420128190017 RIO DE JANEIRO CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001069-94.2012.8.19.0017 Apelante: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Apelado: ESPOLIO DE ADENIR CUNHA REP/P/S/INV NERCY

Andamento do Processo n. 00966283520158140301 - 13/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00966283520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Procedimento Comum em: 09/03/2017 REQUERENTE:EVOLUTI TECNOLOGIA

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/03/2017

em receber as parcelas restantes. Colacionou documentos de fls. 72/144. À fl. 195, despacho saneador mediante o qual foram fixados os pontos controvertidos e deferidas as provas requeridas. Realizada

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20119862420178260000 SP 2011986-24.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000141004 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2011986-24.2017.8.26.0000, da Comarca de

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