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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1473125 PR 2014/0196130-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.473.125 - PR (2014/0196130-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERICO NEMÉSIO CABREDO LIZANO RECORRENTE : OLIDES MARIA SANDRI CABREDO ADVOGADO : CASSIO LISANDRO TELLES - PR015225 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS ADVOGADO : VAGNER ANDREI BRUNN E OUTRO(S) - PR040839 INTERES...

Andamento do Processo n. 1001295-24.2016.8.26.0025 - Procedimento Sumário - 10/03/2017 do TJSP

Processo 1001295-24.2016.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Cleuza de Brito Medeiros - Vistos.Defiro a realização de audiência para a comprovação

Andamento do Processo n. 1002391-74.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - 10/03/2017 do TJSP

Processo 1002391-74.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Alaide Gonçalves Pedroso - Vistos. Defiro a realização de audiência para a comprovação de pontos controvertidos. Designo

Andamento do Processo n. 2014/0196130-7 - Recurso Especial - 10/03/2017 do STJ

(2483) RECURSO ESPECIAL Nº 1.473.125 - PR (2014/0196130-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERICO NEMÉSIO CABREDO LIZANO RECORRENTE : OLIDES MARIA SANDRI CABREDO ADVOGADO :

Pg. 2312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/03/2017

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJ/PR, assim ementado (fl. 447): AGRAVO DE

Pg. 178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2017

MEDEIROS FRAGOSO (OAB 387728/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP) Processo 1000271-24.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria Fernanda de Oliveira Prado Ribeiro -

Pg. 179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2017

audiência designada. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP) Processo 1001467-63.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Joana Camila Araujo Chiulo -

Andamento do Processo n. 1002040-04.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - 07/03/2017 do TJSP

Processo 1002040-04.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Selma Aparecida de Oliveira - Vistos.Defiro a realização de audiência para a comprovação

Andamento do Processo n. 1002402-06.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - 07/03/2017 do TJSP

Processo 1002402-06.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sueli Estanagel de Barros Teodoro - Vistos.Defiro a realização de audiência para a comprovação de pontos controvertidos.

Pg. 369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte requerida para que comprove a insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, juntando aos autos o

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