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28 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

Andamento do Processo n. 1000047-86.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

, a substituição de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408 , I e II do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1000047-86.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP Processo 1000047...-86.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -...

Andamento do Processo n. 1000446-18.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1000446-18.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ricardo Bueno - Vistos.Defiro a realização de audiência para a comprovação de pontos

Andamento do Processo n. 1002553-69.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1002553-69.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Neide de Oliveira Furquim - Vistos.Defiro a realização de audiência para a comprovação de pontos controvertidos. Designo

Pg. 185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

- Vistas ao procurador da autora para se manifestar acerca do cálculo de liquidação de fls.202/204. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP) Processo 1000164-77.2017.8.26.0025 -

Pg. 190. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

(OAB 73062/SP) Processo 1002038-34.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Vitaliano de Sousa -Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito por JOSÉ VITALINO

Pg. 303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil, comprovada documentalmente..., que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91; tampouco logrou comprovar.../SP) Processo 1002113-73.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentad...

Pg. 245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil, comprovada documentalmente.Int. - ADV: TATIANA..., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas... artigo 508, § 3º, I, do Código de Processo Civil.Na hipótese de interp...

Pg. 367. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/07/2017

WALMIR DA SILVA PEREIRA (PP. MAURI JOSE GRIEBLER 30372/ RS). COM FULCRO NO ARTIGO 408, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO... 918, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 918. O JUIZ REJEITARÁ LIMINARMENTE OS EMBARGOS..., SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE O DISPOSTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO...

Andamento do Processo n. 1000055-63.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1000055-63.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida Fernandes Aprígio - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Defiro a realização

Andamento do Processo n. 1000257-40.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1000257-40.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valmir Rodrigues Vieira - Vistos.Defiro a realização de audiência para a comprovação de

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