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21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

expresso no sentido de serem intimadas, primeiramente por cartas e, excepcionalmente, por Oficial de Justiça, com o prévio recolhimento das diligências, se o caso. Por fim, a substituição de

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2017

de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil, comprovada..., omissão ou erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil).Int. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (OAB... e outros - Vistos.Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, de...

Andamento do Processo n. 0001277-92.2015.403.6115 - 19/09/2017 do TRF-3

0001277-92.2015.403.6115 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1896 - MARINA DEFINE OTAVIO) X CLEUSA MARIA DO NASCIMENTO (SP275787 - RONALDO JOSE PIRES JUNIOR) DespachoI - RelatórioCuida-se de

Pg. 292. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2017

0001506-09.2002.403.6115 (2002.61.15.001506-7) - VERA LUCIA SIMOES CAMPOS(SP112715 - WALDIR CERVINI E SP171239 - EVELYN CERVINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP085931 -SONIA COIMBRA) X CAIXA SEGURADORA

Inteiro Teor. : 162463620058260248 SP 0016246-36.2005.8.26.0248

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000691569 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0016246-36.2005.8.26.0248, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1000753-69.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 25/08/2017 do TJSP

, a substituição de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1000753-69.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 25/08/2017 do TJSP Processo 1000753...-69.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Vera Lúcia Crispim...

Andamento do Processo n. 0000680-39.2013.8.21.0108 - 25/08/2017 do TJRS

ARROLADAS PELA DEFESA. O ART. 408, I, DO CPC/73 (ART. 451, I, DO CPC/2015), APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE, NÃO IMPLICA... PRECATÓRIA DE INTERROGATÓRIO. Lajeado Processo Eletrônico Vara Judicial da Comarca de Lavras do Sul Nota de Expediente 88/2017...Andamento do Processo n. 0000680-39.2013.8.21.0108 - 25/08/2017 do T...

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2017

de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil, comprovada... de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Citese o réu para integrar a relação... de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do ...

Pg. 218. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/08/2017

OUVIDAS, COM EXCEÇÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. O ART. 408, I, DO CPC/73 (ART. 451, I, DO CPC/2015... E SUA PERTINÊNCIA, EM ATÉ 10 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 355, I, DO CPC. DECORRIDO TAL PRAZO... A OBTENÇÃO DA GRATUIDADE, ALIÁS O ART.98 DO CPC PREVÊ O BENEFÍCIO PARA A PESSO...

Andamento do Processo n. 0004591-76.2003.8.21.0054 - 24/08/2017 do TJRS

DE TESTEMUNHA, É CABÍVEL A SUA SUBSTITUIÇÃO, CONFORME O ART. 408, I, DO CPC, OCASIONANDO O SEU INDEFERIMENTO NULIDADE... DA PROVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 130 C/C ART. 453, 2º, AMBOS DO CPC/73. 1. INCABÍVEL INTIMAÇÃO “VIA CONTATO... O PRAZO PREVISTO NO ART. 522 DO CPC/73, NÃO SE OPERA A PRECLUSÃO TEMPORAL, DE...

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