Artigo 573 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

Petição Inicial - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO - SP . MURCIA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra de Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito público…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito público…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHODA 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ-RJ. RT N° RECLAMANTE: RECLAMADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Municipio de Quissama

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ / RJ. PROCESSO N.° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOR: RÉU: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ , pessoa jurídica de direito…

Petição Inicial - Ação Benfeitorias

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZO(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO-MG. PEREIRA SOUSA, brasileira, viúva, aposentada, nascida aos 19/04/1963, filha de José…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0735150-31.2020.8.07.0001 DF 0735150-31.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0735150-31.2020.8.07.0001 EMBARGANTE(S) RAMILO SIMOES…

Página 2732 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Dezembro de 2021

Ao mesmo tempo em que o credor perde um direito por essa supressão, surge um direito a favor do devedor, por meio da surrectio (Erwirkung), direito este que não existia juridicamente até então, mas…

Petição - Ação Despejo para Uso Próprio

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO - MG. Autos n°. , brasileira maior, , trabalhadora rural, inscrita no CPF n°. e com o RG n°. MG- 12.513.350…