Artigo 573 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

Impugnação - TJMS - Ação Rescisão / Resolução - Cumprimento de Sentença - contra Colonial Participações e Criar Exitos Comércio e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. Processo n°. , qualificada nos autos, epígrafe, da Ação de Despejo c/c Cobrança…

Petição - TJSP - Ação Reivindicação - Apelação Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DA COMARCA DE JUNDIAI - SP PROCESSO N. , brasileiro, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade RG n. -X-SSP-SP, inscrito no…

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CO- MARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP. Ação Demolitória c/c Cobrança Processo n°.: , brasileiro, empresário, portado da Cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Despejo por Denúncia Vazia - Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, microempresário, portador da cédula de identidade R.G n° SSP/SP,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° Oficial de Justiça: Telefone: S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , sucessora por…

Recurso - TJSP - Ação Despejo para Uso Próprio - Despejo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. Processo n.° e OUTROS, por sua advogada, que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Locatícia pelo Inadimplemento de Alugueres e Encargos C.C Pedido de Despejo C.C. Cobrança - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULÍNIA/SP: CANTARELLI, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP Processo n° e , ambos já qualificados nos autos em epígrafe na AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO que…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Algueis - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA - COMARCA DE SÃO PAULO , brasileiro, solteiro, publicitário, portador da cédula de identidade RG n. -X e inscrito no CPF/MF sob…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse, com Pedido Liminar, Cumulado com Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG…