Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. Processo n°. , qualificada nos autos, epígrafe, da Ação de Despejo c/c Cobrança…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DA COMARCA DE JUNDIAI - SP PROCESSO N. , brasileiro, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade RG n. -X-SSP-SP, inscrito no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CO- MARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP. Ação Demolitória c/c Cobrança Processo n°.: , brasileiro, empresário, portado da Cédula de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, microempresário, portador da cédula de identidade R.G n° SSP/SP,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° Oficial de Justiça: Telefone: S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , sucessora por…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. Processo n.° e OUTROS, por sua advogada, que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULÍNIA/SP: CANTARELLI, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP Processo n° e , ambos já qualificados nos autos em epígrafe na AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO que…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA - COMARCA DE SÃO PAULO , brasileiro, solteiro, publicitário, portador da cédula de identidade RG n. -X e inscrito no CPF/MF sob…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG…