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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Andamento do Processo n. 0001225-74.2016.5.10.0104 - RO - 14/11/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0001225-74.2016.5.10.0104 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO(OAB: 14294/DF) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0001225-74.2016.5.10.0104 - RO - 14/11/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0001225-74.2016.5.10.0104 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO(OAB: 14294/DF) RECORRIDO

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/11/2017

através de manifestações externas concretas. É a interpretação dessas atitudes que enseja a configuração da improbidade. Daí a cautela que se deve imprimir ao exame da conduta do empregado, para

Pg. 510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/11/2017

Requer a reclamada a nulidade do documento de Id. 8f4fb89 emitido pela DF Tintas e juntado aos autos pelo autor. Afirma que tal documento é apenas um "orçamento/pedido", o qual não possui força

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1445004720075020063

Agravante: JOSELMO DIAS DE FIGUEREDO Advogado :Dr. Leandro Meloni Agravada : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado :Dr. Lycurgo Leite Neto Advogado :Dr. José Augusto

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1165273 PR 2017/0223143-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.273 - PR (2017/0223143-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BRAZ LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA ADVOGADOS : HOMERO LEONARDO LOPES E OUTRO(S) - MG054714 FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ANDRÉ MARQUES F. PEDROSA - MG086359 JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA - MG150730 THIAGO VIN...

Andamento do Processo n. 0001618-40.2016.5.12.0040 - RO - 30/10/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001618-40.2016.5.12.0040 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE NATALIA GARCIA FERREIRA ADVOGADO RENNAN OLIVEIRA LEONE(OAB: 37215/SC) ADVOGADO PAULA SILVINA LODATO(OAB:

Andamento do Processo n. 0001618-40.2016.5.12.0040 - RO - 30/10/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001618-40.2016.5.12.0040 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE NATALIA GARCIA FERREIRA ADVOGADO RENNAN OLIVEIRA LEONE(OAB: 37215/SC) ADVOGADO PAULA SILVINA LODATO(OAB:

Pg. 3236. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0000740-84.2017.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Antonio da Silva Silveira -Ato OrdinatórioFica(m) o(s) Defensor(es) Dr(s) Leonel Jose Pinto OAB 299322/SP

Pg. 4674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 24/02/2017. Concluso ao gabinete em: 04/10/2017. Ação: obrigação de dar e fazer c/c indenização por danos

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