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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213909620145040002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021390-96.2014.5.04.0002 (RO) RECORRENTE: LENI FIGUEIRO MACHADO, PGI - ASSESSORIA,

Inteiro Teor. : RTOrd 7240320155230005

os dados em relação ao signatário, a teor dos artigos 219 do Código Civil e 408 do Código de Processo Civil , cabendo...: CONSTRUTORA J. JUNIOR LTDA - ME, GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. Fundamentação Processo 0000724-03.2015.5.23.0005 Aos 17 dias..., extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10855649620158260100 SP 1085564-96.2015.8.26.0100

comprovar a origem dele por meio da prova documental da celebração do contrato (art. 408 do Código de Processo Civil...), por equidade, nos termos do art. 85 do CPC/15 , já considerado o acréscimo determinado pelo § 11 do mesmo dispositivo... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000264080 ACÓRDÃO Vistos, relatados e...

Pg. 928. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

ESPONTÂNEO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CITAÇÃO SUPRIDA. 1. Embora o art. 38 do Código de Processo Civil imponha a outorga... dos arts. 105 e 239 , § 1º , ambos do Código de Processo Civil , conduz ao entendimento de que ocorreu o comparecimento... dos arts. 38 e 214 , § 1º , ambos do Código de Processo Civil . 3. Recurso con...

Andamento do Processo n. 0013390-42.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 18/04/2017 do TJRJ

DE OITIVA EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JURI DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NA FASE DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... O ADIAMENTO DA SESSÃO DO JURI ATÉ O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO INAPLICABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL POR ANALOGIA SE A DEFESA TÉCNICA NÃO DESISTE DE OUVIR N...

Inteiro Teor. : 242227020165240101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024222-70.2016.5.24.0101 (RO)    Relator           :  Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Andamento do Processo n. 0010584-42.2016.8.21.0023 - 12/04/2017 do TJRS

023/1.16.0005986-9 (CNJ 0010584-42.2016.8.21.0023) -LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA, HENRIQUE FREITAS DE SOUZA E ISADORA FREITAS DE SOUZA (PP. EDUARDO SOUZA SOARES 101668/RS, GIANELLI ALMEIDA COSTAMILAN

Andamento do Processo n. 0010667-58.2016.8.21.0023 - 12/04/2017 do TJRS

023/1.16.0006036-0 (CNJ 0010667-58.2016.8.21.0023) -DENISE DE MORAES MACHADO E AMANDA MACHADO GUTIERREZ (PP. EDUARDO SOUZA SOARES 101668/ RS, GIANELLI ALMEIDA COSTAMILAN 101923/RS, LEONARDO ALMEIDA

Andamento do Processo n. 0010699-63.2016.8.21.0023 - 12/04/2017 do TJRS

023/1.16.0006047-6 (CNJ 0010699-63.2016.8.21.0023) -CAROLINE TEIXEIRA AZAMBUJA (PP. EDUARDO SOUZA SOARES 101668/RS, GIANELLI ALMEIDA COSTAMILAN 101923/RS, LEONARDO ALMEIDA COSTAMILAN 92800/RS E MAURO

Andamento do Processo n. 0012182-31.2016.8.21.0023 - 12/04/2017 do TJRS

023/1.16.0006849-3 (CNJ 0012182-31.2016.8.21.0023) -LUIZ OTÁVIO NUNES NOGUEIRA (PP. EDUARDO SOUZA SOARES 101668/RS, GIANELLI ALMEIDA COSTAMILAN 101923/RS, LEONARDO ALMEIDA COSTAMILAN 92800/RS E MAURO

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