Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204703820165040751

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020470-38.2016.5.04.0751 (RO) RECORRENTE: VALDEMAR PEIFER RECORRIDO: DELTASUL UTILIDADES

Pg. 781. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

vários sítios da região, por curtos períodos, sendo um deles perto da “aldeia dos índios”; que nessa época trabalhava como boia-fria, mas não se lembra dos nomes dos proprietários desses sítios; que

Pg. 477. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/07/2017

de cocaína, droga esta que estava acondicionada em fundo falso de um veículo VW/KOMBI, placa BGV-2892. Asseverou o MPF que, conforme dito pela autoridade policial, ”o Relatório de Diligência 08-2014

Pg. 7. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/07/2017

controvérsia, extrai-se que a interrupção da prescrição só retroage à data da propositura da ação quando a demora na citação é imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, nos termos da Súmula

Pg. 898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através

Pg. 902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes deverão indicar ate três

Pg. 903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

RECLAMANTE CARLOS HENRIQUE DIAS DE AGUIAR ADVOGADO PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA(OAB: 123176/RJ) RECLAMADO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECLAMADO SOBA ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - ME

Pg. 905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de

Pg. 906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam ATENÇÃO:

Pg. 908. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal,

×