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09 de dezembro de 2018
Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008

Lei de Alimentos Gravídicos - Lei 11804/08

LAG - Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

Execução de Alimentos

, todos fundamentados do Direito de Família (artigo 1.694 do Código Civil). Por força da Lei 11.804/2008 também são devidos... estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela de urgência” (Enunciado n. 522) [4... os alimentos gravídicos , ao nascituro e à mulher gestante. Na...

Inteiro Teor. : ARR 1864020155120001

. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇAO. O Regional... DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇAO SALARIAL. BASE... se coaduna com a natureza excepcional do recurso de revista, conforme ...

Inteiro Teor. : ARR 4765520145200005

º da Lei 11.804/08 e 12 da Lei 11.788/08, aduzindo que o último informa que o estagiário poderá receber bolsa... o reclamado, sob contrato de estágio (Lei 11.788/2008), de 7/maio/2012 a 31/dez/2013 ; inicialmente laborava 6 horas... e da especialidade, deve ser aplicada a Lei 11.788/2008. Passo a decidir. A Lei n...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR 821007520075040019

/LAG/sca AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015... antes da vigência da Lei 13.467/2017. Os autos não foram remetidos à Procuradoria Geral do Trabalho, nos termos... em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018). AGRAVO. EMBARGO...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-E-RR 150006920135170007

EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - PENHORA PARCIAL.... O agravo foi interposto na vigência da Lei 13.467/2017 . Os autos não foram remetidos à Procuradoria Geral do Trabalho... e colaciona arestos. Pontue-se, de início, que o v. acórdão embargado foi ...

Andamento do Processo n. 1012637-47.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - 07/12/2018 do TJSP

em pensão alimentícia em favor de E.G.L.R.S., nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei 11.804/08... de atividade informal e desemprego. Ante o nascimento da criança no curso do processo, os alimentos gravídicos ficam convertidos..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial e CONDENO o requerido a pagar à s...

Andamento do Processo n. 0000402-47.2010.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 07/12/2018 do TJSP

, até que uma das partes solicite sua revisão (art. 6º da Lei . 11.804/2008). Condeno o réu a suportar custas e despesas...Andamento do Processo n. 0000402-47.2010.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 07/12/2018 do TJSP Processo... 0000402-47.2010.8.26.0191 ( 191.01.2010.000402 ) - Alimentos - Lei Espec...

Andamento do Processo n. 0014074-03.2018.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO ALMEIDA MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0430/2018 DIGITAL...

Andamento do Processo n. 1004564-29.2018.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 07/12/2018 do TJSP

da assistência judiciária. Anote-se. 2. Em face do disposto na Lei 11.804 /2008, defiro o pedido de antecipação...Andamento do Processo n. 1004564-29.2018.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 07/12/2018 do TJSP Processo... 1004564-29.2018.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - F...

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