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20 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 407 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 407, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

Pg. 96. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/07/2017

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 644/2017 010/1.05.0105151-4 (CNJ 1051511-58.2005.8.21.0010) -FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO (PP. GLEIBER BARBOSA PIEGAS 56169/RS,

Andamento do Processo n. 0005218-59.2013.8.26.0323 - Procedimento Comum - 10/07/2017 do TJSP

Processo 0005218-59.2013.8.26.0323 (032.32.0130.005218) - Procedimento Comum - Exoneração - B.C.Q. - Ato ordinatório de 26/06/2015. No prazo de dez dias (contados da publicação desta decisão),

Pg. 1551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

- ADV: JUREMA MARQUES FELIX VIANNA (OAB 126183/SP), EUNICE FERREIRA (OAB 128032/SP), LUIS HENRIQUE MARQUES GUEDES (OAB 317980/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES

Andamento do Processo n. 0005671-62.2010.8.21.0076 - 06/07/2017 do TJRS

076/1.10.0000567-5 (CNJ 0005671-62.2010.8.21.0076) -JÚLIO CESAR DE ALMEIDA (PP. BARBARAALCANTARA VIEIRA BURTET 61453/RS) X LIN LIANG SHI (PP. GIOVANI CHAMUN BERNARDI 59115/RS E LORIVAN ANTONIO

Pg. 566. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2017

JULGO EXTINTO O FEITO OS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº. 9.099/95. EM FACE DA NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO

Andamento do Processo n. 0001148-56.2013.8.21.0155 - 05/07/2017 do TJRS

155/1.13.0000614-3 (CNJ 0001148-56.2013.8.21.0155) -GLADIS REGINA LOPES TRENTIN (PP. RAFAELE JOSE TURKIENICZ SILVA 62644/RS) X BETO ALBUQUERQUE (PP. ABEL ROMEU DALL‘ACQUA 33172/RS, FERNANDO ANTONIO

Pg. 368. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2017

OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 485, III E 485, 1º DO CPC. 155/1.10.0003145-2 (CNJ 0031451-58.2010.8.21.0155) -JORGE ERENEU DA ROSA (PP.

Pg. 269. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/07/2017

RS) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIO DA INDÚSTRIA EXODUS I (PP. FERNANDO ROSENTHAL 146730/SP) E REAL CENTER MATERAIS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ELÉTRICOS LTDA (PP. JANDIRA PAULETTO

Andamento do Processo n. 0039154-55.2013.8.21.0019 - 30/06/2017 do TJRS

019/1.13.0020516-1 (CNJ 0039154-55.2013.8.21.0019) -ATALIBIO TAVARES DA SILVA E RUMILDA SILVA DA SILVA (PP. JÓICE DIAS LEITE 105393/RS E JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA 48102/RS) X GILMAR ELIAS WEBER

Andamento do Processo n. 0000146-19.2016.8.21.0067 - 30/06/2017 do TJRS

067/1.16.0000077-2 (CNJ 0000146-19.2016.8.21.0067) -SIRLEI DOS SANTOS ROMEIRO (PP. CELIA FONSECA OLIVEIRA 83163/RS) X COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE (PP. RAFAEL CORREA

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