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24 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 571 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 571, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. O locatário gozará do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.

Andamento do Processo n. 1003213-81.2017.8.26.0428 - Requerimento de Apreensão de Veículo - 22/03/2018 do TJSP

Processo 1003213-81.2017.8.26.0428 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Auto Viação Estilo Limitada - Epp - Turismo Romero Esteves Ltda - Vistos.Trata-se de Ação de Busca

Pg. 2715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2018

direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento.Intime-se. -ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 660744320148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0066074-43.2014.8.19.0001 (4) Apelante: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. Apelados : Carlos Herald Metz e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 466853020088240038 Joinville 0046685-30.2008.8.24.0038

Apelação Cível n. 0046685-30.2008.8.24.0038, de Joinville Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa APELAÇAO CÍVEL. REINTEGRAÇAO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇAO, SEM A RESOLUÇAO DO MÉRITO.

Andamento do Processo n. 1101138-91.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1101138-91.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Italian Coffee do Brasil Indústria, Comércio e Locação de Máquinas Ltda. - Vistos. Trata-se de

Pg. 316. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

e 69/70) uma vez que o pedido liminar está fundado com base no art. 59, §1º, inciso VII da Lei 8.245/91 devido à infração contratual cometida pela parte ré decorrente da inobservância da substituição

Inteiro Teor. : 21003714520178260000 SP 2100371-45.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000745613 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2100371-45.2017.8.26.0000, da Comarca de

Inteiro Teor. : 20729646420178260000 SP 2072964-64.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000664674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2072964-64.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 1004212-57.2017.8.26.0291 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1004212-57.2017.8.26.0291 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leticia Aparecida Marinho - Me - Vistos.1. Analisando os autos, entendo que estão evidenciados

Pg. 703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

pretendem produzir, justificando-as sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido de desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e

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