Processo 1000245-42.2018.8.26.0655 - Ação de Exigir Contas - Comissão - Afrânio Cardoso Pires - Interkraft Comercial e Industrial de Papéis Ltda. Me. - Fl. 60: Indefiro a inquirição das testemunhas…
Artigo 407 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
Página 3988 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019
PEREIRA (OAB 128457/SP) Processo 0002572-40.2019.8.26.0655 (processo principal 1003419-59.2018.8.26.0655) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria das Dores…
Andamento do Processo n. 0006554-14.2013.8.19.0026 - 20/08/2018 do TJRJ
Proc. 0006554-14.2013.8.19.0026 - CELSO DE ARAUJO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X RONALDO FERREIRA GENOVEZ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003)…
Página 611 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Agosto de 2018
Proc. 0016728-53.2011.8.19.0026 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) X GOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, EDSON RODRIGUES VARGAS, MARIA FERNANDA…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075480509 RS
PSS Nº 70075480509 (Nº CNJ: 0312165-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO. CONTRADIÇAO. OBSCurIDADE. NAO OCORRÊNCIA. prequestionamento. O acórdão analisou de modo adequado a…
Página 1178 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017
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Página 1000 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
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Página 1001 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
ficando intimado a comparecer à audiência acompanhado de seu advogado, podendo também apresentar suas testemunhas independentemente de intimação. V- Proceda a serventia: A) anotação sobre deferimento…
Página 1003 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
de intimação. Também fica expressamente advertido de que o seu não comparecimento ou a não apresentação de defesa previamente digitalizada até a data da audiência, por advogado, importará em revelia,…
Página 343 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017
70067528943, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN, JULGADO EM 11/12/2015)” ANTE O EXPOSTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA,…