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20 de janeiro de 2018
Artigo 570 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 570 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 570. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075975276 RS

resultaram, se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída”. Código Civil grego, art. 300... de indenização ou, inteiramente, não a reconhecer”. Quanto ao código civil italiano, trata-se do já citado art. 1.227....courdecassation.fr/jurisprudence_2/deuxieme_chambre_civile_570). Todavia, ao...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075800474 RS

a conhecer, ou de que negligenciou ele de afastar ou de minorar o dano (...)” Código Civil português, art. 570: “(Culpa... objetiva, consagrado em nosso ordenamento. Em suas palavras: “no sistema do Código Civil brasileiro de 2002, o duty to... deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída”. Código Civil g...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075479774 RS

resultaram, se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída”. Código Civil grego, art. 300... de indenização ou, inteiramente, não a reconhecer”. Quanto ao código civil italiano, trata-se do já citado art. 1.227... civil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, vol. 2, p. 695. � No original:...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075968792 RS

, ou de que negligenciou ele de afastar ou de minorar o dano (...)” Código Civil português, art. 570: “(Culpa do lesado) 1..., consagrado em nosso ordenamento. Em suas palavras: “no sistema do Código Civil brasileiro de 2002, o duty to mitigate... totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída”. Código Civil grego, a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075813329 RS

ou de minorar o dano (...)” Código Civil português, art. 570: “(Culpa do lesado) 1. Quando um facto culposo do lesado.... Em suas palavras: “no sistema do Código Civil brasileiro de 2002, o duty to mitigate the loss poderia ser considerado... ou mesmo excluída”. Código Civil grego, art. 300: “Se aquele que sofreu o da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075864108 RS

ou de minorar o dano (...)” Código Civil português, art. 570 : “(Culpa do lesado) 1. Quando um facto culposo do lesado...: “no sistema do Código Civil brasileiro de 2002, o duty to mitigate the loss poderia ser considerado um dever acessório... ou mesmo excluída”. Código Civil grego, art. 300 : “Se aquele que sofreu o...

Andamento do Processo n. 1014185-23.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 14/12/2017 do TJSP

nas cláusulas contratuais da avença, nos artigos 569 e 570 do Código Civil, bem como na Lei 8.245/91, o requerente postulou... de Mauá, 1.627, Mauá/SP (fls. 21/34). O prazo de locação foi de cinco anos, com início em 01/01/2015 e término em 31... da autora, que fixo 10% do valor atualizado da condenação. Oportun...

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

, nos artigos 569 e 570 do Código Civil, bem como na Lei 8.245/91, o requerente postulou a reparação dos danos causados... um contrato de locação do imóvel designado como locação comercial localizado na Av. Barão de Mauá, 1.627, Mauá/SP...

Inteiro Teor. : 7030446120178070020 DF 0703044-61.2017.8.07.0020

manutenção indicada pelo fabricante. III. Nos termos do art. 570 do Código Civil, se o locatário empregar a coisa em uso.... REVISAO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO PELO FABRICANTE. ENCARGOS DEVIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 570 DO CC. RECURSO CONHECIDO..., nos termos do art. 570 do CC, se o locatário empregar a coisa em uso d...

: 7030446120178070020 DF 0703044-61.2017.8.07.0020

da não devolução do veículo para manutenção indicada pelo fabricante. III. Nos termos do art. 570 do Código Civil... DO VEÍCULO. REGULARIDADE. REVISÃO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO PELO FABRICANTE. ENCARGOS DEVIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 570... afasta aplicação do Código de Defesa do Consumidor uma vez que o locatário não...

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