Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 4o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0000536-81.2016.5.17.0121 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000536-81.2016.5.17.0121 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE JORGE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO RONALDO SANTOS COSTA (OAB: 15626/ES) RECORRENTE ESTALEIRO JURONG ARACRUZ

Andamento do Processo n. 0000536-81.2016.5.17.0121 - RO - 18/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000536-81.2016.5.17.0121 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE JORGE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO RONALDO SANTOS COSTA (OAB: 15626/ES) RECORRENTE ESTALEIRO JURONG ARACRUZ

Andamento do Processo n. 1005144-21.2014.8.26.0624 - Apelação - 18/07/2017 do TJSP

Nº 1005144-21.2014.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí -

Pg. 2002. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 -

Pg. 205. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2017

exercida há anos pela Ré e sua família. 3- De acordo com a prova testemunhal, a primeira Ré reside no imóvel - na casa dos fundos - há mais de 20 (vinte) anos, enquanto a segunda Ré - filha da

Pg. 1852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/07/2017

desqualificar a testemunha do autor, quando muito o tendo como mero informante" (idc2450c5 - p.9). Para tanto, sustenta que "contraditou oportunamente a testemunha do autor tendo em vista a amizade

Pg. 1858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/07/2017

"DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO AUTOR - SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA - AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO - MESMA CAUSA DE PEDIR - AMIZADE ÍNTIMA - TROCA DE FAVORES -MESMAS ALEGAÇÕES IRREAIS Pede a reclamada seja

Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

indicada tem ação com mesmo objeto (danos morais) e patrocinada pelo mesmo patrono será devidamente levada em conta em sentença. Registram-se os protestos do i. patrono da reclamada [...]" Ora, o

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2017

"Resumindo: a incidência da Súmula 357/TST exige a presença de um elemento substancial que comprove o conluio ou a intenção das partes em efetuar troca de favores. Os fatos articulados nos autos que

Andamento do Processo n. 183-26.2016.6.15.0020 - Recurso Eleitoral - 17/07/2017 do TRE-PB

Recurso Eleitoral nº 183-26.2016.6.15.0020 (1) Procedência : SIGILOSO Relator : ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR Distribuição : Distribuição automática RECORRENTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO

×