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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 4o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1664. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I e II Omissis (?). III -

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4689820105040026

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/pp/JRFP/pr/ac RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA . NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5987720125020316

A C Ó R D A O 4ª Turma GMFEO/MCS/CHG/csn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA

RECURSO DE REVISTA: RR 4689820105040026

RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA . NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA . GRAU DE HIERARQUIA NA EMPRESA. PODERE...

Pg. 87. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

Apelação / Remessa Necessária nº 0802942-49.2016.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Apelante : Município de Paranaíba Proc. Município :

Pg. 88. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

CONHECIMENTO - MÉRITO - INJÚRIA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - OFENSAS VERBAIS RECÍPROCAS - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. 1. Controvérsia centrada na discussão: preliminar: a) do

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/10/2017

- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo), ipis literis: Consta no caput do art. 405 do CPC: "podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/10/2017

2342/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos recursos de revista dos

Inteiro Teor. : 8045306220148120018 MS 0804530-62.2014.8.12.0018

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 25 de outubro de 2017 2ª Câmara Cível Apelação - Nº 0804530-62.2014.8.12.0018 - Paranaíba Relator – Exmo. Sr. Des. Paulo Alberto de Oliveira

: 8045306220148120018 MS 0804530-62.2014.8.12.0018

E M E N T A – APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRAVO RETIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – ART. 405, § 4º, DO CPC/73 – MERA FACULDADE DO MAGISTRADO – AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO – ALEGAÇÃO DE PERFIL FALSO EM REDE SOCIAL DA INTERNET ("FACEBOOK") – INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – MÉ...

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