Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 569 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 569, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 569. O locatário é obrigado:

I - a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse;

Pg. 179. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/04/2017

10.Apelação Cível - 0005640-22.2011.8.24.0012 - Caçador Relator(a): Exma. Srª. Desembargadora Cláudia Lambert de Faria Juiz (a): André Milani Apelante : Reunidas S/A Transportes Coletivos Advogado :

Inteiro Teor. Apelação: APL 5003625220158050244

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0500362-52.2015.8.05.0244 Foro de Origem : Foro de comarca Senhor Do Bonfim Órgão : Quinta

Andamento do Processo n. 2016/0289129-0 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2016 do STJ

(3577) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.188 - PA (2016/0289129-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -

Pg. 3110. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016

razão da constatação da infração administrativa ambiental" (fl. 352e). O Recurso Especial foi inadmitido, pelo Tribunal de origem (fls. 356/358e), o que ensejou a interposição do presente Agravo em

Pg. 1028. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/12/2016

a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima? (in Programa de

Pg. 5030. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2016

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde 1º Juizado Especial Cível e Criminal exclusiva do próprio autor, o que afastaria qualquer obrigação reparatória. Sem nenhuma razão a parte demandada. Veja-se que

Pg. 5035. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2016

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde 1º Juizado Especial Cível e Criminal passado – o que, ademais, não interessa na casuística –, o fato é que na relação jurídica cível objeto dos autos figurou ele

Andamento do Processo n. 2016/0285834-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2016 do STJ

(3112) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.195 - MA (2016/0285834-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Pg. 3271. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2016

nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem, até o julgamento do processo administrativo, nos termos do art. 105, do Decreto 6.514/2008. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas: AMS

Andamento do Processo n. 0500362-52.2015.8.05.0244 - Apelação - 06/10/2016 do TJBA

0500362-52.2015.8.05.0244 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Nabla Construções Ltda Advogado: Jaime de Morais Veras Junior (OAB : 16921/CE) Advogado: Jamilson de Morais Veras (OAB : 16926/CE)

×