Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 569 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 569, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 569. O locatário é obrigado:

I - a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 102130620108240282 Jaguaruna 0010213-06.2010.8.24.0282

Apelação Cível n. 0010213-06.2010.8.24.0282, de Jaguaruna Relator: Desembargador André Luiz Dacol APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA ASSOCIAÇÃO

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/06/2017

ADVOGADO: RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA ( OAB 9457-MA ) REU: FUNCEMA FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO MARANHAO PROCESSO Nº : 8795-17.2015.8.10.0001 CLASSE : AÇÃO ORDINÁRIA

Gisele Leite

Gisele Leite -

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

Resumo: O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um di...

Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

Lupo - - MILTON JAIR RODRIGUES BRUCH JUNIOR e outros - Vistos.JOSÉ REGINALDO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO ingressou com ação demarcatória de terras cumulada com obrigação de não fazer (na verdade interdito

Pg. 179. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/04/2017

10.Apelação Cível - 0005640-22.2011.8.24.0012 - Caçador Relator(a): Exma. Srª. Desembargadora Cláudia Lambert de Faria Juiz (a): André Milani Apelante : Reunidas S/A Transportes Coletivos Advogado :

Inteiro Teor. Apelação: APL 5003625220158050244

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0500362-52.2015.8.05.0244 Foro de Origem : Foro de comarca Senhor Do Bonfim Órgão : Quinta

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1010188 PA 2016/0289129-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.188 - PA (2016/0289129-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO : NAVEGACAO BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADO : LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA E OUTRO(S) - PA008731 DECISÃO Trata-se de Agravo...

Andamento do Processo n. 2016/0289129-0 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2016 do STJ

(3577) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.188 - PA (2016/0289129-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -

Pg. 3110. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016

razão da constatação da infração administrativa ambiental" (fl. 352e). O Recurso Especial foi inadmitido, pelo Tribunal de origem (fls. 356/358e), o que ensejou a interposição do presente Agravo em

Pg. 1028. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/12/2016

a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima? (in Programa de

×