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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 3 do Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 3, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o São suspeitos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o que tiver interesse no litígio. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 365189 RS 2013/0210084-8

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