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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso IV do Parágrafo 3 do Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 3, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o São suspeitos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o que tiver interesse no litígio. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 221399620145040331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0022139-96.2014.5.04.0331 (RO) RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200630720155040221

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020063-07.2015.5.04.0221 (RO) RECORRENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA RECORRIDO: KATIA

Andamento do Processo n. 0000711-80.2015.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000711-80.2015.5.12.0014 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE ELAINE BRAND ADVOGADO APARECIDO RODRIGUES (OAB: 26189-A/SC) RECORRENTE BANCO SAFRA S A ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO

Andamento do Processo n. 0000711-80.2015.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000711-80.2015.5.12.0014 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE ELAINE BRAND ADVOGADO APARECIDO RODRIGUES (OAB: 26189-A/SC) RECORRENTE BANCO SAFRA S A ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO

Andamento do Processo n. 0000711-80.2015.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000711-80.2015.5.12.0014 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE ELAINE BRAND ADVOGADO APARECIDO RODRIGUES (OAB: 26189-A/SC) RECORRENTE BANCO SAFRA S A ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO

Pg. 634. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2017

EM RELAÇÃO À ÚNICA TESTEMUNHA APRESENTADA PELO BANCO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREPOSTO EM AÇÕES PRETÉRITAS. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. O mero exercício de cargo de confiança ou o fato de a testemunha

Pg. 650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2017

Ademais, a mais alta Corte Trabalhista já se manifestou no sentido de que o simples fato de a testemunha já ter participado como preposto da empresa, em ações anteriores, não a enquadra em nenhuma

Pg. 667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2017

ANTERIORES. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA . Não há previsão legal de suspeição da testemunha que tenha atuado como preposto em outras ações. O simples fato de a testemunha apresentada pela reclamada

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206196120155040333

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020619-61.2015.5.04.0333 (RO) RECORRENTE: ARTEMIO JURANDIR FIGUEIREDO DA SILVA, CONSTRUSINOS

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12599520135040015

PROCESSO: 0001259-95.2013.5.04.0015 RO     EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. Matéria comum. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Demonstrada a identidade de funções exercidas pela reclamante

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