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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 568 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 568. O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

Pg. 677. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

legal da ação de reintegração de posse está no artigo 1.210, do Código Civil Brasileiro e nos artigos 560 a 568... de medida liminar a reintegração de posse do imóvel, visto os pressupostos do art.561 do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Altere-se a natureza da demanda , deven...

Pg. 7093. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

da ação de reintegração de posse está no artigo 1.210, do Código Civil Brasileiro e nos artigos 560 a 568, do Código... de Processo Civil/2015. Vejamos: Art. 1.210, CC. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação..., restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo rece...

Ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos

, todos da Constituição Federal /88; com fulcro nos artigos 1.210 do Código Civil (C.C /2002), consoante com art. 73 , § 1o, II, e arts.... 554 a 568 ; combinados com art. 287 ; art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), expor, ponderar... há infringência ao inciso II, na forma do § 3o do art. 319 C...

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017

nos artigos: 54 e 62, §3º, I, todos da Lei 8.6666/93, e os artigos 568 a 592 do Código Civil Brasileiro. PRAZO... do contrato. Fundamento Legal: Art. 57, inc. II, par. 2º c/c Art. 58, inc. I e Art. 60 da Lei n.º 8666/93. Vigência: 15/12..., e com fulcro no art. 87, II da Lei 8666/93, e adotando como fundamento o...

Andamento do Processo n. 1002330-06.2017.8.26.0115 - Interdito Proibitório - 11/12/2017 do TJSP

atendidos todos os requisitos do artigo 561 c.c. artigo 568, ambos do Código de Processo Civil.Isto porque, os Requerentes... Proibitório, com fulcro no artigo 1210, do Código Civil, e artigo 567, do Código de Processo Civil, o deferimento do pedido... que a proteção possessória independe da alegação de domínio, conso...

Pg. 2057. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

todos os requisitos do artigo 561 c.c. artigo 568 , ambos do Código de Processo Civil.Isto porque, os Requerentes sequer..., com fulcro no artigo 1210 , do Código Civil , e artigo 567 , do Código de Processo Civil, o deferimento do pedido está... possessória independe da alegação de domínio, consoante § 2º, do predito...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 818197 SP 2015/0277245-9

, 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e do art. 50 do Código Civil, "uma vez que o acórdão recorrido... nos arts. 3º, 6º, 267, VI, 467, 468, 472, 475-N, 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e no art. 50..., 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e no art. 50...

Andamento do Processo n. 2015/0277245-9 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

do art. 541 do revogado Código de Processo Civil (correspondente ao § 1º do art. 1.029 da Lei 13.105, de 16 de março.... 3º, 6º, 267, VI, 467, 468, 472, 475-N, 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e do art. 50... de Processo Civil/1973 e no art. 50 do Código Civil, e que foi realizado o devido cot...

Pg. 3519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

, 475-N, 568, 596, 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e do art. 50 do Código Civil, "uma vez que o acórdão recorrido, de forma indevida,... de Processo Civil (correspondente ao § 1º do art. 1.029 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015), e §§ 1º e 2º do art. 255... constitucional, deixou o recorrente de aten...

Pg. 3520. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

do Código de Processo Civil/1973 e no art. 50 do Código Civil , e que foi realizado o devido cotejo analítico para configurar... exclusiva do STJ o exame de violação a lei federal. Afirma não ser hipótese de revisão de fatos e provas, mas, sim..., de análise de violação do disposto nos arts. 3º , 6º , 267 , VI, 467 , ...

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