Art. 568 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 568. O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

Página 1584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Novembro de 2019

dos artigos 568, 592 e 652 do Código de Processo Civil - Suficiência de mera intimação após a efetivação da respectiva... evidenciados - Requisitos do artigo 50 do Código Civil preenchidos - …

Andamento do Processo n. 1002746-36.2019.8.11.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - 25/11/2019 do TJMT

e dos art. 560 ‘usque’ art. 568, todos do Código de Processo Civil/2015. Consequentemente, diante desta moldura, depreende... que resulta da exegese do conteúdo normativo dos art. 1.200, art. …

Página 148 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Novembro de 2019

. 1.210, todos do Código Civil e dos art. 560 ‘usque’ art. 568, todos do Código de Processo Civil/2015. Consequentemente..., acrescidas dos encargos legais [art. 3.º, §§ 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º

Andamento do Processo n. 663.058 - Agravo em Recurso Especial - 22/11/2019 do STJ

; e 448; todos do Código Civil; 21 da Lei 4.717/65, e a contrariedade aos seguintes precedentes jurisprudenciais EREsp ..., razão porque o regramento incidente à prescrição deve ser o previsto …

Página 2394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2019

Pg. 2394. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2019 sobre os recursos investidos' (cf. art. 5º, I, da Resolução ..." (e-STJ fl. 825). Aduz que "quanto ao art. 568 do CC, ele não se aplica aos …

Andamento do Processo n. 1000714-88.2019.8.11.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse - 01/11/2019 do TJMT

e nos artigos 560 a 568, do Código de Processo Civil/2015. Senão, vejamos: “Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser... contra a sua vontade. O respaldo legal da ação de reintegração de posse está …

Página 542 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Novembro de 2019

artigo 1.210, do Código Civil Brasileiro e nos artigos 560 a 568, do Código de Processo Civil/2015. Senão, vejamos: “Art... E DIA. POSSIBILIDADE.1. O artigo 1.208 do Código Civil dispõe que "não …

Andamento do Processo n. 00061440520178140074 - 22/10/2019 do TJPA

os autos, Estabelece o art. 561 do Código de Processo Civil que, para ter o direito a ser mantido ou reintegrado na posse.... 1.210, caput, do Código Civil, e nos arts. 567 e 568 do Código de …

Página 1552 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

acerca do pedido liminar de reintegração de posse: Vistos os autos, Estabelece o art. 561 do Código de Processo Civil... da presente demanda. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.210, caput, …

Página 109 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

dos artigos 568 , 592 e 652 do Código de Processo Civil - Suficiência de mera intimação após a efetivação da respectiva... evidenciados - Requisitos do artigo 50 do Código Civil preenchidos - …