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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Andamento do Processo n. 0016304-29.2015.5.16.0018 - RO - 15/12/2017 do TRT-16

previsto no art. 346, III, do Código Civil e no art. 567, III, do Código de Processo Civil. Requer também o benefício... que a Súmula 331, do TST, interpretando o §1º do art. 71, da Lei 8.666/93, dispõe que, caso evidenciada a conduta culposa.... - violação do(s) artigo 37, II, §2º e §6º, da Constituição Federal. -...

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 15/12/2017

nos direitos dos empregados e ex-empregados da ANDL, consoante previsto no art. 346, III, do Código Civil e no art. 567, III... com o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. Assim se posicionou a eg. Turma do Regional: (...) Da análise da farta..., do Código de Processo Civil. Requer também o benefício de ordem para...

Pg. 130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 15/12/2017

-rogação nos direitos dos empregados e ex-empregados da ANDL, consoante previsto no art. 346, III, do Código Civil e no art.... 567, III, do Código de Processo Civil. Requer também o benefício de ordem para que sejam perseguidos primeiramente..., em consonância com o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. Assim se p...

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 15/12/2017

, do Código Civil e no art. 567, III, do Código de Processo Civil. Requer também o benefício de ordem para que sejam..., §2º e §6º, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial (ID... e juros de mora, em consonância com o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494...

Andamento do Processo n. 1002055-98.2016.8.26.0048 - Embargos à Execução - 12/12/2017 do TJSP

alegado. Com efeito, o art. 566 do Código Civil e o art. 22, inciso I, da Lei 8.245/91, estabelecem que compete ao locador... indevidamente cobrados, nos termos do art. 940 do Código Civil, e suscitam litigância de má-fé pela cobrança indevida... Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016 e, conforme o art. 1.046...

Andamento do Processo n. 0000200-50.1998.8.02.0000 - Precatório - 12/12/2017 do TJAL

pelo princípio da saisine , preconizado no art. 1.784 do Código Civil de 2002, que dispõe “Aberta a sucessão, a herança.... 1.027 do Código de Processo Civil (art. 655 do NCPC), ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei... do art. 1.027 do Código de Processo Civil (art. 655 do NCPC), ou da escr...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

se desincumbiram do fato constitutivo do direito alegado. Com efeito, o art. 566 do Código Civil e o art. 22, inciso I... se tratando de relação de consumo, tornando inaplicáveis as regras especiais da Lei 8.078/90. No tocante à existência..., da Lei 8.245/91, estabelecem que compete ao locador realizar os repar...

Pg. 38. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/12/2017

de execução em razão do óbito do credor - disciplinada pelo art. 567, inciso I, do Código de Processo Civil, para permitir... da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha,nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil.... 1.784 do Código Civil de 2002, que dispõe “Aberta a sucessão, a hera...

Andamento do Processo n. 1002330-06.2017.8.26.0115 - Interdito Proibitório - 11/12/2017 do TJSP

Proibitório, com fulcro no artigo 1210, do Código Civil, e artigo 567, do Código de Processo Civil, o deferimento do pedido... atendidos todos os requisitos do artigo 561 c.c. artigo 568, ambos do Código de Processo Civil.Isto porque, os Requerentes... que a proteção possessória independe da alegação de domínio, conso...

Pg. 2057. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

, com fulcro no artigo 1210 , do Código Civil , e artigo 567 , do Código de Processo Civil, o deferimento do pedido está... todos os requisitos do artigo 561 c.c. artigo 568 , ambos do Código de Processo Civil.Isto porque, os Requerentes sequer... possessória independe da alegação de domínio, consoante § 2º, do predito...

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