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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10050196520168260565 SP 1005019-65.2016.8.26.0565

ou requerer a rescisão contratual. Aplicação do artigo 567 do Código Civil . Não pagamento regular dos aluguéis que configura... previstas no artigo 80 , do Novo Código de Processo Civil . Pelo desfecho da demanda, observa-se que a interposição do recurso.... sentença ficam majorados para R$ 2.000,00, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 0013504-90.2013.8.26.0625 - Apelação - 07/04/2017 do TJSP

Nº 0013504-90.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Prensar Equipamentos e Serviços Ltda -Apelado: Sadesul Projetos e Construções Ltda - Magistrado(a) Henrique Rodriguero

Pg. 1837. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E

Apelação: APL 135049020138260625 SP 0013504-90.2013.8.26.0625

Sentença – Nulidade – Julgamento antecipado da lide – Vicio de fundamentação – Não reconhecimento – Artigo 458 do CPC/73 – Observância de requisito essencial que atende o art. 93, IX, da Constituição da República – Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide - (CPC/73, arts. 331 e 333) – Não reconhecimento –...

Andamento do Processo n. 2047145-28.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2017 do TJSP

Nº 2047145-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 544. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

Por conseguinte, é de se observar o artigo 76, caput, do Código de Processo Civil. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, a fim de que o autor-apelado regularize a sua representação

Inteiro Teor. Apelação: APL 135049020138260625 SP 0013504-90.2013.8.26.0625

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000224967 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0013504-90.2013.8.26.0625, da Comarca de Taubaté, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10182784720158260506 SP 1018278-47.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000158571 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018278-47.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: AgInt no TP 255 MG 2017/0021212-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 255 - MG (2017⁄0021212-1)   RELATOR : MINISTRO MARCO

Inteiro Teor. Apelação: APL 1812166520128260100 SP 0181216-65.2012.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000103554 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0181216-65.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que

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