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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 567 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40033728420168240000 Araranguá 4003372-84.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4003372-84.2016.8.24.0000, de Araranguá Relator: Des. Henry Petry Junior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCOMPETÊNCIA DA

Pg. 912. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/06/2017

sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. 4ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ITAJAÍ JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 310244 SP 2013/0065761-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 310.244 - SP (2013/0065761-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : WAGNER PEREIRA DE SANTANA E OUTROS ADVOGADOS : ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110037 CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP174850 AGRAVADO : CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER ...

Pg. 3673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2017

Constituição Federal, o recorrente insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Locação de imóveis - ação de despejo por falta de pagamento

Pg. 3674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2017

Apresentadas as contrarrazões (e-STJ fls. 1.384-1.390), e não admitido o recurso na origem (e-STJ fl. 1.392), adveio o presente agravo. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os requisitos de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 67192420138240058 São Bento do Sul 0006719-24.2013.8.24.0058

  Apelação Cível n. 0006719-24.2013.8.24.0058, de São Bento do Sul Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM SEGURO DE CRÉDITO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 768710 SP 2015/0207038-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 768.710 - SP (2015/0207038-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : HILTON NOLASCO DE CASTRO ADVOGADO : CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP174850 AGRAVADO : CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA ADVOGADO : APARECIDO CORDEIRO E OUTRO(S) - SP102134 AGRAVO ...

Pg. 4558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/05/2017

PARA, DESDE LOGO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo interposto por HILTON NOLASCO DE CASTRO, em face de decisão que inadmitiu recurso

Pg. 1689. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/05/2017

Chácara 18, Casa 23 ? Guará I, Cep: 71090-185, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído (Procuração Anexa), em atendimento à diretriz do art. 287, do Novo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 303328 SP 2013/0051175-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 303.328 - SP (2013/0051175-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARLI CONCEIÇÃO MILANI ADVOGADOS : ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110037 CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP174850 AGRAVADO : SIERRA ENPLANTA LTDA ADVOGADO : ROBERTA LENZ E OUTRO(S) - SP236182 DECISÃO...

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