Art. 567 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. 4ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ITAJAÍ JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 310.244 - SP (2013/0065761-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : WAGNER PEREIRA DE SANTANA E OUTROS ADVOGADOS : ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110037 CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP174850 AGRAVADO : CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER ...
Constituição Federal, o recorrente insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Locação de imóveis - ação de despejo por falta de pagamento
Apresentadas as contrarrazões (e-STJ fls. 1.384-1.390), e não admitido o recurso na origem (e-STJ fl. 1.392), adveio o presente agravo. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os requisitos de
Apelação Cível n. 0006719-24.2013.8.24.0058, de São Bento do Sul Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM SEGURO DE CRÉDITO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 768.710 - SP (2015/0207038-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : HILTON NOLASCO DE CASTRO ADVOGADO : CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP174850 AGRAVADO : CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LIMITADA ADVOGADO : APARECIDO CORDEIRO E OUTRO(S) - SP102134 AGRAVO ...
PARA, DESDE LOGO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo interposto por HILTON NOLASCO DE CASTRO, em face de decisão que inadmitiu recurso
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 303.328 - SP (2013/0051175-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARLI CONCEIÇÃO MILANI ADVOGADOS : ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110037 CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP174850 AGRAVADO : SIERRA ENPLANTA LTDA ADVOGADO : ROBERTA LENZ E OUTRO(S) - SP236182 DECISÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000263847 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005019-65.2016.8.26.0565, da Comarca de São Caetano do Sul,
Nº 0013504-90.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Prensar Equipamentos e Serviços Ltda -Apelado: Sadesul Projetos e Construções Ltda - Magistrado(a) Henrique Rodriguero