Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SP PROCESSO N°.: , qualificado, por seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente à presença de…
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR BANDEIRA LINS, DA 8a CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP Autos n° COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ , por seus…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM/PA 1 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RECLAMADOS: e outros Processo n° .910.806-4 (Cobrança) Processo n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM/PA 1 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RECLAMADOS: e outros Processo n° .910.806-4 (Cobrança) Processo n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL , brasileira, convivente em união estável, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliada,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR , MM. JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N° , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO REVISIONAL em referência, que perante…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU - ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por Dependência Processo n° MCX RESTAURANTE GRILL LTDA ., pessoa jurídica de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONSTRUDECOR S.A ., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, estado de…
D. J UÍZO DA __a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE S ÃO L UIS /MA VIA VAREJO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na CEP (doc. 1), vem, por seus advogados (doc.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA DA COMARCA DA CAPITAL (SP) PSIL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° , e-mail , com…