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25 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o São suspeitos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o que, por seus costumes, não for digno de fé; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o que tiver interesse no litígio. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/07/2017

"imprestável", "insuportável" e "gorda e feia" perante os demais colegas; que, por causa do Sr. ALEX, que depreciava o trabalho da reclamante, o gerente proferia insultos, gritos e palavrões em

Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/07/2017

prática da mesma conduta ilícita. Devem, ainda, ser sopesadas as condições financeiras das partes, cuidando para que o valor da indenização não seja tão elevado que provoque a ruína do ofensor e o

Pg. 1829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/07/2017

RELATÓRIO Inconformada com a sentença prolatada pelo magistrado Sérgio Massaroni, recorre a ré. Pugna pela reforma da decisão no que tange ao salário extrafolha, horas extras e intervalares, férias,

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 221399620145040331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0022139-96.2014.5.04.0331 (RO) RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208235320155040124

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020823-53.2015.5.04.0124 (RO) RECORRENTE: HECTOR AMARAL DA ROSA, INTERBRASIL TRANSPORTES E

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202325720145040664

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020232-57.2014.5.04.0664 (RO) RECORRENTE: ANELISE MARCHI, ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200630720155040221

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020063-07.2015.5.04.0221 (RO) RECORRENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA RECORRIDO: KATIA

Andamento do Processo n. 0000711-80.2015.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000711-80.2015.5.12.0014 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE ELAINE BRAND ADVOGADO APARECIDO RODRIGUES (OAB: 26189-A/SC) RECORRENTE BANCO SAFRA S A ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO

Andamento do Processo n. 0000711-80.2015.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000711-80.2015.5.12.0014 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE ELAINE BRAND ADVOGADO APARECIDO RODRIGUES (OAB: 26189-A/SC) RECORRENTE BANCO SAFRA S A ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO

Andamento do Processo n. 0000711-80.2015.5.12.0014 - RO - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000711-80.2015.5.12.0014 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE ELAINE BRAND ADVOGADO APARECIDO RODRIGUES (OAB: 26189-A/SC) RECORRENTE BANCO SAFRA S A ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO

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