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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 565 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 565 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 116997120155010078

violação dos arts. 2º , 2º , da CLT e 565 do Código Civil . Colaciona arestos. Em relação ao tema, não está atendido... de revista contra o acórdão publicado na vigência da Lei 13.467 /2017. O apelo foi admitido pelo despacho de fls. 401/402-PE.... Foram apresentadas contrarrazões. Os autos não foram encaminhados a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 55566020188250040

jurídico o banco demandado deveria ter observado as exigências do art. 565 do Código Civil /2002. Vejamos: Art. 595. No... desta Corte, o artigo 461 do Código de Processo Civil permite que o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte.... 104 do Código Civil : Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - ...

Pg. 1475. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/05/2019

, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099 /95. 8. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N.º... E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099 /95. NO. PROCESSO......: 201801008393 PROCESSO ORIGEM..., MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS. VI. A PRIORI,CUMPRE SALIENTAR QUE ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024141660621001 MG

e 569 do Código Civil Brasileiro: "Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo... - ART. 940 DO CC/02 - INAPLICABILIDADE. - Segundo o art. 320 do Código Civil, para a quitação do pagamento é necessária... DO STJ - ART. 159, DO CODIGO CIVIL, ART. 4. DA LICC, ART. 267, IV - PREQUE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11264382620158260100 SP 1126438-26.2015.8.26.0100

. A locação de bens móveis (“locação de Coisas”) vem regulada pelos artigos 565 e seguintes do Código Civil, os quais disciplinam..., arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (Código de Processo Civil, artigo 85, § 2º). Ante... as obrigações de locadores e locatários. O artigo 566, inciso I, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 507225120048260114 SP 0050722-51.2004.8.26.0114

”, espécie contratual regida pelas disposições próprias do Código Civil (art. 565 a 578 do CC) 2e3 , é consabido que é dever... responsabilidade objetiva, de acordo com a cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Em situações deste jaez... Ribeiro Interessado: Adriano de Carli Comarca: Campinas Voto...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI 51143520198160000 PR 0005114-35.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

de Flávio Tartuce, em razão do que dispõe o art. 481 do Código Civil, o contrato de compra e venda pode ser conceituado...-86.2014.8.16.0025. O recurso foi livremente distribuído, em 12/02/2019, com fundamento no artigo 91, inciso II, do Regimento...”. (Mov. 5.1) O agravo foi redistribuído, em 14/02/2019, com fulcro n...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077998466 RS

do artigo 565 do Código Civil, legislação que rege este negócio jurídico. “Por outro lado, a notificação extrajudicial... prevista no pacto não possa ser exigida do outro. A título de exemplo, o artigo 330 do Código Civil dispõe..., pois, na linha do artigo 474 do Código Civil, somente a cláusula resolutiva expressa s...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70080094345 RS

, não podendo ser tributada pelo ISS. Art. 3º da Lei n.º 9.610/1998 e 565 do Código Civil. Trata-se de transferência..., da Constituição Federal, 110 do CTN, 565 e 594 do Código Civil, 3° e 7º da Lei 9.610/1998, e Súmula Vinculante 31... na produção de fonograma sob encomenda, atividade não contemplada na lista a...

Andamento do Processo n. 8006883-45.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/04/2019 do TJBA

possui natureza pessoal, não real. Não cabe discutir a propriedade do imóvel. Na forma prevista no art. 565 do CC... por lei, de forma a não comprometer o regular processamento da demanda. O art. 555 do CPC traz quais são... da leitura do artigo: Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - cond...

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