Artigo 565 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Página 2940 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Maio de 2024

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. XXXXX-35.2010.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS…
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Página 2941 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Maio de 2024

Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E…
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Página 2957 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Maio de 2024

Sem preliminares e/ou prejudiciais a analisar, presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. O contrato de locação é aquele por meio…
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Página 229 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Maio de 2024

RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.A ação de guarda unilateral de filho manejada por um genitor em desfavor do outro, derivando de direito personalíssimo,…
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Página 272 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Maio de 2024

A omissão apta a ensejar o manejo dos Embargos de Declaração é aquela que consiste na ausência no decidido de manifestação relativo a argumento ou pedido relevante na parte, de modo que a simples…
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Página 276 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Maio de 2024

0 Apelação Cível nº XXXXX-97.2021.8.02.0001 , de Maceió, 12ª Vara Cível da Capital Apelante : Antonio Pedro da Silva. Advogado : André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL). Advogado : Alecyo Saullo…
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Página 12209 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Maio de 2024

dano moral decorrente de serviço bancário mal prestado em virtude de fraude de terceiros. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. APLICAÇÃO DO CDC. ÔNUS DA…
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Publicação do processo nº 0708154-97.2021.8.02.0001 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJAL

Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;2ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 0 Apelação Cível nº 0708154-97.2021.8.02.0001 , de Maceió, 12ª Vara Cível da Capital…

Publicação do processo nº 0700272-45.2021.8.02.0014 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJAL

Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;2ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 0 Apelação Cível nº 0700272-45.2021.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de…

Publicação do processo nº 0705951-31.2022.8.02.0001 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJAL

Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;2ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 0 Apelação Cível nº 0705951-31.2022.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital…