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20 de janeiro de 2018
Artigo 565 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 565 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Andamento do Processo n. 0055596-59.2013.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 08/01/2018 do TJMA

relacionadas à solução da lide: artigo 62 da Lei 8.245/1991 e artigo 565 do Código Civil, assim como os artigos 104 a 114..., traduzida no artigo 422 do atual Código Civil, que positiva os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato... a desocupação voluntária (Lei 8.245/91, art. 63, a);b) condenar...

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/01/2018

legais relacionadas à solução da lide: artigo 62 da Lei 8.245/1991 e artigo 565 do Código Civil, assim como os artigos 104..., traduzida no artigo 422 do atual Código Civil, que positiva os princípios da boa-fé objetiva e da função social... a desocupação voluntária (Lei 8.245/91, art. 63, a);b) condenar a parte re...

Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 28/12/2017

(ss) do Código Civil, da Lei 8.245/91 e suas alterações, da Lei 6.015/98, de 31/12/1973, do inc. X, do art. 24... 241 54 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 351/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO : 0034251/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 565..., da Lei 8.666/93 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação do Piauí...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 1116 RO 2017/0302910-6

as providência do artigo 565 do Código de Processo Civil, devendo a reintegração ser deferida a fim de se evitar a ocupação... 565 do Código de Processo Civil, devendo a reintegração ser deferida a fim de se evitar a ocupação por novas famílias... que menciona na inicial. Ante o exposto, consoante o disposto no § 3º d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1415759 MG 2013/0365334-1

. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.245 /91. CLÁUSULA PENAL REDUÇÃO. - O conceito de locação previsto no artigo 565 do Código Civil está... previsto no artigo 565 do Código Civil está ligado à cessão de uma coisa, para uso e gozo, o que não ocorre no caso... de suas atividades. - Em cumprimento ao disposto no artigo 413 do Cód...

Andamento do Processo n. 2013/0365334-1 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

. CLÁUSULA PENAL REDUÇÃO. - O conceito de locação previsto no artigo 565 do Código Civil está ligado à cessão de uma coisa, para... violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A alegação genérica de violação de lei federal, sem que o recorrente... urbano para o desenvolvimento de suas atividades. - Em cumprime...

Pg. 9608. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

ao disposto no artigo 413 do Código Civil , cabe a redução da penalidade quando se constata o cumprimento parcial...Pg. 9608. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017 REDUÇÃO. - O conceito de locação previsto no artigo 565... do Código Civil está ligado à cessão de uma coisa, para uso e gozo, o que não ocorre no...

Apelação Cível n. 0021070.04 - 14/12/2017 do TJGO

a direito disponível, o objeto é lícito e a forma não é vedada em lei (artigo 104 do Código Civil Brasileiro). Ademais.... 565 do Código Civil que para que se caracterize a relação de locação, basta que uma das partes se obrigue a ceder à... jurisprudenciais e no inciso I, do artigo 487, do Novo Código de Processo Civ...

Pg. 778. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

. Essa tese não merece prosperar. Isto porque estabelece o art. 565 do Código Civil que para que se caracterize a relação...

Andamento do Processo n. 0000039-47.2012.8.10.0058 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 13/12/2017 do TJMA

retribuição (art. 565 do Código Civil), sendo certo, outrossim, que o não pagamento dos aluguéis e demais encargos devidos... se depreende do art. 9º, inciso III da Lei n.º 8.245/91.Acerca das obrigações do locatário, esta matéria encontra-se disciplinada... pelo art. 569 do Código Civil, que dispõe: Art. 569. O locat...

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