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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 565 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 565 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

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Pg. 4034. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

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Pg. 4036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

Silente, aguarde-se provocação no arquivo, ficando ciente para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. ARUJA, 4 de Abril de 2017 TATIANE BOTURA SCARIOT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº

Pg. 4038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA, data abaixo. ALEXANDRE GUEDES BISSOLI DESPACHO Vistos Vistos, etc. Por infrutífera a execução

Pg. 4040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados Analisando os documentos trazidos pelo exequente, em especial o contrato de arrendamento, não se concluiu pela procedência da

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