Art. 565 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Página 61 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

de trato sucessivo e devem ser arcadas na medida de seu vencimento (artigo 323 do Código de Processo Civil;565 à 569... do Código Civil e artigos 22 e 23 da Lei 8.245/91). Outrossim, o fato de o …

Página 873 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

(inteligência do artigo 565 do Código Civil), que são duas das prerrogativas inerentes ao domínio, não necessariamente..., a qual encontra amparo nos artigos 475 do Código Civil e 9º da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00043841720068260286 SP 0004384-17.2006.8.26.0286

figuraria no quadro societário. É possível, na hipótese, invocar, por analogia, o artigo 565 do Código Civil : Art. 565... a alguns dispositivos do Código de Processo Civil de 1939, a saber, do arti…

Andamento do Processo n. 311339-10.2016.8.09.0093 - Cobranca - 09/09/2019 do TJGO

DO ONUS DA PROVA. 6. DELIMITO A QUESTAO DE DIREITO AOS ARTS. 389, 391 408 E 565 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. 7. DEFIRO... , E SUAS INTIMACOES DEVERAO SER PROVIDENCIADAS PELO PROPRIO ADVOG ADO (ART. …

Página 1161 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Setembro de 2019

DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. 6. DELIMITO A QUESTAO DE DIREITO AOS ARTS. 389, 391 408 E 565 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL... DE PRECLUSAO. 10. O ART . 455, 1 DO CPC DETERMINA, AINDA, QUE O ADVOGADO, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00053097720178190203

retribuição, como se verifica da inteligência do artigo 565 do Código Civil. Nessa relação, bem como na maioria das relações... da obrigação conforme dispõe o art. 397 do Código Civil : “Art. 397: …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10047875620168260564 SP 1004787-56.2016.8.26.0564

curso do processo Inteligência do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil Prévia manifestação que não afastaria... Código de Processo Civil). E os apelantes não esclarecem em que a prévia …

Página 11941 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

Progresso e contrato de locação desta com a empresa Phillips da Amazônia. Viola ainda o artigo 565 do Código Civil, eis... o artigo 934, inciso I do Código de Processo Civil de 1973, ao não …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00019475720104036002

. Ademais, ofensa aos artigos 565, 578 e 1227 do Código Civil, por entender que não foi observado o Principio da Livre... aos artigos 1º do Decreto 20.910/32, 1º, IV, do Decreto 99.438/90, 15, caput …

Andamento do Processo n. 5079051.97.2017.8.09.0051 - 30/08/2019 do TJGO

Nacional, conjugados com o art. 4º da Lei 8.668/93, e 41, II, da Instrução CVM 205/94. Precedentes do STJ. ISS. GUARDA..., nos termos do artigo 1.022, incisos I, II e III, do Novo Código de …