Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 2, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o São impedidos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o que é parte na causa; (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1473. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

depor como testemunha, ainda que por meio de prova emprestada, o autor da ação, nos termos do artigo 405 , § 2º , inciso...Pg. 1473. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017 Acórdão Processo ROPS-0010673... PROCESSO 0010673-20.2015.5.15.0152 (ROPS) RECORRENTE: RAIMUNDO LEITE D...

Pg. 1474. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

do artigo 405 , § 2º , inciso II , do CPC . Assim, não possui qualquer valor probante seu depoimento. Além disso... de audiência do processo 0010673-20.2015.5.15.0152 foi utilizada como prova emprestada com anuência das partes (ID 5d... nos municípios de Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulita, Socorro, Varge...

Pg. 1477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

, o autor da ação, nos termos do artigo 405 , § 2º , inciso II , do CPC . Recurso do reclamante não provido. Trata... - CONSTRUCOES - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0010673-20.2015.5.15.0152 (ROPS) RECORRENTE.... Assim, fica dispensado o relatório, ao abrigo do art. 852 -I da CLT . Fu...

Pg. 1478. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

como testemunha em processo por ele promovido, nos termos do artigo 405 , § 2º , inciso II , do CPC . Assim, não possui... constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. A ata de audiência do processo 0010673-20.2015.5.15.0152 foi... Paulita, Socorro, Vargem, Piracaia, Pedra Bela e Pinhalzinho (ID 2...

Pg. 1481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

, ainda que por meio de prova emprestada, o autor da ação, nos termos do artigo 405 , § 2º , inciso II , do CPC . Recurso... submetido ao rito sumaríssimo. Assim, fica dispensado o relatório, ao abrigo do art. 852 -I da CLT . Fundamentação V O T... e Pinhalzinho (ID 2b7a54a, pg 1, cláusula 1ª), com prazo de 12 meses, p...

Pg. 1482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

, o reclamante é impedido de atuar como testemunha em processo por ele promovido, nos termos do artigo 405 , § 2º , inciso II... constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. A ata de audiência do processo 0010673...-20.2015.5.15.0152 foi utilizada como prova emprestada com anuência das partes (ID 5...

Pg. 1484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

, ainda que por meio de prova emprestada, o autor da ação, nos termos do artigo 405 , § 2º , inciso II , do CPC . Recurso do reclamante não provido.... SILVA Relator Votos Revisores Acórdão Processo ROPS-0010673-20.2015.5.15.0152 Relator JOSE ANTONIO RIBEIRO... DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP PODE...

Pg. 1485. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

impedido de atuar como testemunha em processo por ele promovido, nos termos do artigo 405 , § 2º , inciso II , do CPC .... dos fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. A ata de audiência do processo 0010673... o relatório, ao abrigo do art. 852 -I da CLT . Fundamentação V O T O Preenchid...

Pg. 1488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

para depor como testemunha, ainda que por meio de prova emprestada, o autor da ação, nos termos do artigo 405 , § 2º...Pg. 1488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017 Acórdão Processo ROPS-0010673... Identificação PROCESSO 0010673-20.2015.5.15.0152 (ROPS) RECORRENTE: RAIMUN...

Pg. 1489. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

emprestada, o reclamante é impedido de atuar como testemunha em processo por ele promovido, nos termos do artigo 405... , § 2º , inciso II , do CPC . Assim, não possui qualquer valor probante seu depoimento. Além disso, outros elementos... do processo 0010673-20.2015.5.15.0152 foi utilizada como prova emprestada co...

×