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26 de julho de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 2, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o São impedidos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o que é parte na causa; (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0010157-05.2015.5.15.0021 - RO - 06/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010157-05.2015.5.15.0021 Relator LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO RECORRENTE MON VILLE ALIMENTACAO LTDA -EPP ADVOGADO MARCILENE APARECIDA DA SILVA RECORRIDOS: MON VILLE ALIMENTACAO

Andamento do Processo n. 0010157-05.2015.5.15.0021 - RO - 06/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010157-05.2015.5.15.0021 Relator LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO RECORRENTE MON VILLE ALIMENTACAO LTDA -EPP ADVOGADO ALBERTO FRANDINI JUNIOR (OAB: 174253/SP) RECORRENTE MARCILENE

Pg. 27069. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/07/2017

Fundamentação VOTO Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade do mesmo. RECURSO DA RECLAMADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA Alega a ora recorrente que ocorreu no

Pg. 27073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/07/2017

trabalhava diariamente com a ora recorrida. Requer seja declarada a nulidade do r. decisório com a consequente remessa dos autos à MM. Vara de Origem a fim de que seja reaberta a instrução processual

Andamento do Processo n. 0100747-40.2016.5.01.0067 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100747-40.2016.5.01.0067 RECLAMANTE MARCELO ALVES RODRIGUES BARGE ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ) RECLAMADO NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO FERNANDA OLIVEIRA

Pg. 4540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/06/2017

Desembargador/Juiz do Trabalho: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Tipo de relator: RELATOR Ementa: TESTEMUNHA QUE ATUOU COMO PREPOSTO EM OUTRA AÇÃO. IMPEDIMENTO. SUSPEIÇÃO. O fato de a testemunha ter

Pg. 16147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

Origem, com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, inc. IX, da CF. Além disso, não é dever do poder judiciário responder a listas de questionamentos, porquanto não é

Pg. 16154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

Fundamentação VOTO Conheço dos recursos, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO Negativa de prestação jurisdicional Alega o reclamado que a r. sentença,

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 243978 SC 2012/0218698-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt nos

Andamento do Processo n. 0010068-77.2014.5.15.0033 - RO - 01/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010068-77.2014.5.15.0033 Relator FABIO ALLEGRETTI COOPER RECORRENTE FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA ADVOGADO ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA (OAB: 256087/SP) ADVOGADO

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