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16 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 564 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 564, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 564. Não se revogam por ingratidão:

IV - as feitas para determinado casamento.

Andamento do Processo n. 0009764-80.2015.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 30/11/2017 do TJSP

.C. ART. 564 , IV, aqui analogicamente), a fim de evitar nulidade decorrente do cerceamento de defesa, providencie...), considerando ser as alegações finais peça imprescindível para o exercício da ampla defesa (CPP , ART. 265 , PAR. ÚNICO , C... DIAS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1446/2017...

Andamento do Processo n. 0012714-62.2015.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 30/11/2017 do TJSP

o exercício da ampla defesa (CPP , ART. 265 , PAR. ÚNICO , C.C. ART. 564 , IV, aqui analogicamente), a fim de evitar... Processo 0012714-62.2015.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - L.H.G.A. - Vistos.Ante à... o motivo de sua saída dos autos, sob pena de incidir na sanção prevista n...

Pg. 4201. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço-os, mas no mérito nego-lhes provimento... as alegações finais peça imprescindível para o exercício da ampla defesa (CPP , ART. 265 , PAR. ÚNICO , C.C. ART. 564 , IV... (CPP , ART. 265 , PAR. ÚNICO , C.C. ART. 564 , IV, aqui...

Inteiro Teor. : 38303020168040000 AM 0003830-30.2016.8.04.0000

DEVE NOMEAR DEFENSOR PARA QUE AS APRESENTE, ANTES DE PROLATAR A SENTENÇA (CPP, ART. 265, PAR. ÚNICO, C.C. ART. 564, IV... Magalhães. Julgamento: 16/01/2012. Órgão Julgador: Terceira Turma. Publicação: e-DJF1 p. 1198 de 10/02/2012). 02.08... do Amazonas Gabinete do Desembargador Sabino da Silva Marques Primeira Câmara ...

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