Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 2, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o São impedidos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 707764 DF 2015/0114317-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.764 - DF (2015/0114317-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : EXPEDITO FIACADOR AGRAVANTE : MIGUEL FIACADOR AGRAVANTE : CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES FIACADOR ADVOGADO : GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - DF020189 AGRAVADO : ESTELA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO : ONEDIR DIAS B...

Pg. 5049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.764 - DF (2015/0114317-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : EXPEDITO FIACADOR AGRAVANTE : MIGUEL FIACADOR AGRAVANTE : CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES FIACADOR

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12034620135240002

A C Ó R D A O (5ª Turma) BP/lf RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA. ATUAÇAO COMO PREPOSTA DO RECLAMADO EM OUTROS PROCESSOS . O fato de a

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211278420155040372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021127-84.2015.5.04.0372 (RO) RECORRENTE: DANIELE DE MORAIS DE SOUZA RECORRIDO: MARISTELI

Andamento do Processo n. 2015/0208398-0 - Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5687) RECURSO ESPECIAL nº 1550434 - SP (2015/0208398-0) RELATOR : MIN. MOURA RIBEIRO RECORRENTE : DALVA PAULINO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECORRENTE : GLAUCIA PAULINO DE OLIVEIRA PLACCO RECORRENTE :

Andamento do Processo n. 2015/0208398-0 - Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5688) RECURSO ESPECIAL nº 1550434 - SP (2015/0208398-0) RELATOR : MIN. MOURA RIBEIRO RECORRENTE : DALVA PAULINO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECORRENTE : GLAUCIA PAULINO DE OLIVEIRA PLACCO RECORRENTE :

Andamento do Processo n. 2015/0208398-0 - Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5689) RECURSO ESPECIAL nº 1550434 - SP (2015/0208398-0) RELATOR : MIN. MOURA RIBEIRO RECORRENTE : DALVA PAULINO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RECORRENTE : GLAUCIA PAULINO DE OLIVEIRA PLACCO RECORRENTE :

Pg. 5058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

data do evento danoso Aplicação da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. APELAÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS DISTRIBUÍDOS NA PROPORÇÃO DE 2/3 PARA A PARTE RÉ E 1/3 PARA A PARTE AUTORA, COM REFLEXOS

Pg. 5059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

enquanto os recursos especiais de REGINALDO e RAIZEN não foram admitidos por (1) ausência de vulneração aos dispositivos tidos por violados; (2) incidência da Súmula nº 7 do STJ; e, (3) inexistência

Pg. 5064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

escorchantes Determinação de conversão do salário mínimo para a época da sua fixação, com correção monetária do resultado segundo Tabela Prática editada por este Tribunal "Quantum" indenizatório que

×