Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 405 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 405, § 1, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o São incapazes: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1002593-91.2015.5.02.0611 - RO - 29/08/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1002593-91.2015.5.02.0611 Relator REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS RECORRENTE EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SÃO MIGUEL LIMITADA ADVOGADO Silvia Jane Viana Rebolo (OAB: 215988/SP)

Pg. 4294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/08/2016

os pressupostos de admissibilidade. FUNDAMENTAÇÃO 1. Extinção contratual. Justa causa. Verbas rescisórias. Considerando que não restou demonstrado qualquer ato capaz de configurar a justa causa

Andamento do Processo n. 1000271-65.2015.5.02.0719 - RO - 24/08/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1000271-65.2015.5.02.0719 Relator REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS RECORRENTE MARIA ZITA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO ANTONIO ROSELLA (OAB: 33792/SP) ADVOGADO LIA ROSELLA (OAB:

Pg. 4055. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/08/2016

testemunha confirmou a existência de outras pessoas negras laborando no setor. Conclui que inexistindo ato ilícito, não há que se cogitar de danos à moral, honra ou imagem da recorrida. A indenização

Andamento do Processo n. 0001134-38.2014.5.12.0026 - RTOrd - 16/09/2015 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001134-38.2014.5.12.0026 RECLAMANTE ABEL LUZ JUNIOR ADVOGADO TATIANA COELHO (OAB: 23641/SC) RECLAMADO FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON ADVOGADO PERLA PATRICIA ALVES GALUP (OAB:

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/09/2015

férias, do tíquete-alimentação e também pendências com relação ao fundo de garantia (FGTS)". No pedido de resolução contratual por justa causa do empregador, o trabalhador pode ser afastar do

Andamento do Processo n. 0011856-08.2014.5.18.0013 - RO - 03/08/2015 do TRT-18

Processo Nº RO-0011856-08.2014.5.18.0013 Relator ELZA CANDIDA DA SILVEIRA RECORRENTE JOAO PAULO REIS DA SILVA ADVOGADO ROSANGELA GONCALEZ (OAB: 14480/GO) ADVOGADO WELITON DA SILVA MARQUES (OAB:

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 03/08/2015

Advogado(a)(s): PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA (GO - 28603) Vistos. Mantenho a decisão agravada. Vista ao(à/s) Agravado(a/s) para oferecer contraminuta ao Agravo, bem como contrarrazões ao

Inteiro Teor. Apelação: APL 143285320108260302 SP 0014328-53.2010.8.26.0302

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000139012 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0014328-53.2010.8.26.0302, da Comarca de Jaú, em que é

Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/09/2014

aumento e diminuição sejam equivalentes, posto que os valores apenas serão apurados em fase de liquidação. Entretanto, entendo que o valor fixado na primeira instância (R$ 15.000,00) condiz com a

×