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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 564 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 564 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 564. Não se revogam por ingratidão:

I - as doações puramente remuneratórias;

II - as oneradas com encargo já cumprido;

III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;

IV - as feitas para determinado casamento.

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 07/07/2017

PORTARIA Nº 125, DE 28 DE JUNHO DE 2017 O Diretor Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME 03/97 e

Pg. 24. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/07/2017

PORTARIA Nº 125, DE 28 DE JUNHO DE 2017 O Diretor Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME 03/97 e

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 04/07/2017

PROCESSO Nº 6013.2017/0001021-0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - RECEBIMENTO DE DOAÇÃO – FONTES DE ALIMENTAÇÃO DAS ANTENAS. À vista dos elementos constantes neste processo, com fundamento nos

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1546200520158240000 Lages 0154620-05.2015.8.24.0000

Embargos de Declaração n. 0154620-05.2015.8.24.0000/50000 Lages Relatora: Desa. Subst. Denise de Souza Luiz Francoski    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS PARTICULARES.    AÇÃO DE ADIMPLEMENTO

Pg. 1129. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/06/2017

Molas Piccoli Ind e Com Ltda - Embargado: Schrader Comércio e Representações Ltda. - Segundo o art. 914, § 1º, do CPC, “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado

Pg. 89. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2017

EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto em Itajaí, na Rua Pedro Ferreira, 34, Centro - Itajaí/SC, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 01/06/2017

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 481, DE 31 DE MAIO DE 2017 JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013, RESOLVE:

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2017

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 481, DE 31 DE MAIO DE 2017 JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013, RESOLVE:

Pg. 2. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/05/2017

convênio terá vigência até 31/12/2017, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: José Ricardo Ramos Roseno, Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário,

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1440973120158240000 Presidente Getúlio 0144097-31.2015.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0144097-31.2015.8.24.0000/50000, de Presidente Getúlio Relatora: Desa. Subst. Denise de Souza Luiz Francoski    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PARTICULAR.    AÇÃO DE

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