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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 561 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 561 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado.

Pg. 22. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/04/2017

Distribuidor para redistribuição à Vara Especializada de Direito Agrário, com as baixas e anotações de praxe. Intimem-se. Cuiabá (MT), 7 de fevereiro de 2017. Emerson Luis Pereira Cajango Juiz de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012022920158260047 SP 1001202-29.2015.8.26.0047

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000218823 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001202-29.2015.8.26.0047, da Comarca de Assis,

Andamento do Processo n. 0106436-45.2017.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/03/2017 do TJCE

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0106436-45.2017.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Banco Santander (Brasil) S.a - DIANTE

Pg. 232. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/03/2017

PRECATÓRIA, a fim de submeter-se à Perícia Médica, advertindo o(a) de que considerar-se-á válida a intimação remetida para o seu endereço constante dos autos indicado pelo causidico e que a sua

Andamento do Processo n. 1002156-71.2014.8.26.0286 - Apelação - 21/03/2017 do TJSP

Nº 1002156-71.2014.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante:

Pg. 2193. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

Nº 1002156-71.2014.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante:

Andamento do Processo n. 1029970-69.2015.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1029970-69.2015.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - American Tower do Brasil Cessão de Infra-estruturas Ltda - Condomínio Edifício Acrópole -

Pg. 951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

Caldas - Alexandre Argoud Malavazzi - - Adriana Freire Malavazzi - Vistos.* Fls. 52/53: Recolhida a taxa pertinente, proceda-se à pesquisa Bacenjud, conforme requerido.Intime-se. - ADV: MARCIO ANDRE

Inteiro Teor. Apelação: APL 5427597920158050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0542759-79.2015.8.05.0001 Foro

Pg. 214. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/03/2017

2 – INTIME-SE o executado para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento das despesas atinentes a realização da perícia sobredita, sob pena de preclusão. Ressalta-se ainda, que não havendo

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