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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 561 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 561 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado.

Andamento do Processo n. 0011046-75.2014.8.14.0051 - Interdito Proibitório - 18/01/2018 do TJPA

nos artigos 561 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 1.196 do Código Civil, extinguindo o processo..., com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e PROCEDENTE... anterior sobre a área (art. 373, I, c/c art. 561, I, do CPC). Por ou...

Pg. 1873. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

, continuidade da posse ou a perda (art. 561 do CPC). (...) PELO EXPOSTO, com fulcro nos artigos 561 e seguintes do Código... de Processo Civil c/c artigo 1.196 do Código Civil, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art... do art. 487, I, do Código de Processo Civil, REJEITO OS PRESENTES EMBAR...

Andamento do Processo n. 0000281-61.2015.8.10.0038 - Recurso Especial Cível - 17/01/2018 do TJMA

aos artigos 225, 227, 561 e 884 do Código Civil. Contrarrazões não apresentadas (Certidão de fl. 210). É o relatório. Decido... N.º 040062/2017 ( 0000281-61.2015.8.10.0038 ) – João Lisboa Recorrente: Banco Original S/A Advogada: Dr.ª Flávia...) Vistos, etc. Banco Original S/A , com fundamento no artigo 105, inciso III...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2018

ofensa aos artigos 225 , 227 , 561 e 884 do Código Civil . Contrarrazões não apresentadas (Certidão de fl. 210). É... 05/02/2013) " AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC /73)- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO... moral, não há como afastar a incidência da Súmula 284 do STF, porquanto a parte ...

Ação Rescisória n. 5500015.46 - 11/01/2018 do TJGO

VIII, este do Código de Processo Civil, e com o artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09, homologo a desistência da ação..., inciso VIII, da Lei Processual Civil, combinado com o artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA... comprovar cabalmente os requisitos elencados pelo artigo 561 do Código de Proces...

Pg. 569. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

possessória, já que nesta não se exige a condição de proprietário, conforme dispõem os artigos 1.196 e 561, ambos do Código Civil... como da perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do CPC/2015, verbis: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse... a reintegração liminar bastará que o autor comprove os f...

Andamento do Processo n. 0007428-62.2013.8.17.1090 do dia 03/01/2018 do DJPE

procede o pedido de reintegração de posse. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.210, § 2º, do Código Civil e arts. 560 e 561... 2. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 257) O Código Civil e o Código de Processo Civil explicitam também a independência... QUE NÃO TEM A POSSE EFETIVA, MAS APENAS CIVIL, ORIUNDA DO TÍTULO. (omissis)...

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018

desta, não procede o pedido de reintegração de posse. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.210, § 2º, do Código Civil e arts. 560... e 561, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, afastando a pretensão... ao reivindicante. Tendo como premissa as disposições do art. 1.228 do Código...

Pg. 506. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

da propriedade, na forma estabelecida no art. 1.196 do Código Civil.Consoante preceitua textualmente o artigo 562... do art. 562 e ss do CPC, cabendo à parte autora a prova das determinações do art. 561 do mesmo códex.Tendo, de início... DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Vistos... Às partes para no prazo de 10 (dez dias in...

Andamento do Processo n. 1060870-32.2016.8.26.0002 - Apelação - 18/12/2017 do TJSP

, POR FORÇA DE LEI – INSTITUTO DA SAISINA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.206, 1.784 E 1.791, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL... – ESBULHO E TURBAÇÃO CARACTERIZADOS PELO INGRESSO CLANDESTINO E ARBITRÁRIO NO IMÓVEL – OBSERVÂNCIA DO ART. 561, I, II..., III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TURBAÇÃO À POSSE DOS AUTORES INJU...

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