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28 de abril de 2017
Artigo 560 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 560 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 60547120168080050

e que correspondem aos arts. 560 e 561 do CPC⁄15, além do art. 1.210 do Código Civil : Art. 926 . O possuidor tem direito a ser... de ser molestado Dispõe, ainda, o artigo 1.196 do Código Civil , que ¿ considera-se possuidor todo aquele que tem... a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. No mesmo s...

Andamento do Processo n. 0015939-58.2015.8.21.0026 - 30/03/2017 do TJRS

026/1.15.0007619-1 (CNJ 0015939-58.2015.8.21.0026) -N.T.F. E C.N. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X C.M.M., E.M., C.M.M. E L.M. (PP. PAULO SERGIO RODRIGUES 68093/RS). VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE

Pg. 375. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/03/2017

026/1.15.0004890-2 (CNJ 0010518-87.2015.8.21.0026) -CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR (PP. CAMILA MACHADO QUADROS 94287/RS, CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA 49924/RS, MARIANA ESTEVES FALLEIRO 83555/RS

Andamento do Processo n. 0000798-26.2014.8.26.0145 - Procedimento Sumário - 27/03/2017 do TJSP

Processo 0000798-26.2014.8.26.0145 - Procedimento Sumário - Revogação - Maximiniano Rodrigues - Claudia Casemiro de Camargo - - Cleide Casemiro de Camargo Pinheiro - - Kleber Casemiro de Camargo -

Andamento do Processo n. 0106436-45.2017.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/03/2017 do TJCE

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0106436-45.2017.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Banco Santander (Brasil) S.a - DIANTE

Pg. 3056. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

Processo 1023499-45.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Rural dos Fornecedores de Cana e Agrop. da Reg. Piracicaba - Paulo Jose de Campos - Paulo Jose

Pg. 232. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/03/2017

PRECATÓRIA, a fim de submeter-se à Perícia Médica, advertindo o(a) de que considerar-se-á válida a intimação remetida para o seu endereço constante dos autos indicado pelo causidico e que a sua

Inteiro Teor. Apelação: APL 5427597920158050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0542759-79.2015.8.05.0001 Foro

Andamento do Processo n. 331417-57.2015.8.09.0029 - Reintegracao de Posse - 14/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 331417-57.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1161 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : SEBASTIAO CLAUDINO PEREIRA REQUERIDO : JOSE DOS SANTOS FELIX MANOEL RODRIGUES ARRUDA ADV REQTE

Pg. 985. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/03/2017

ADV REQTE : 41351 GO - MARINA SIMONE SILVEIRA ADV REQDO : 63440 MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 109730 MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA DESPACHO : PROCESSO N 201603465493 DESPACHO/DECISAO

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