Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 560 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 560 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

Pg. 261. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/07/2017

Nova Monte Verde/MT, 18 de julho de 2017. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz Substituto Intimação das Partes JUIZ(A): Bruno César Singulani França Cod. Proc.: 40773 Nr: 512-38.2011.811.0091 A Ç Ã O :

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/07/2017

vez verificado que, na vigência do contrato, o arrendatário deixou de cumprir a obrigação de arcar com o pagamento das prestações locatícias, o arrendador tem o direito de rescindir o negócio,

Andamento do Processo n. 0002725-97.2017.8.21.0068 - 11/07/2017 do TJRS

068/1.17.0001376-7 (CNJ 0002725-97.2017.8.21.0068) -MARIA MADALENA MONTEIRO DA SILVA (PP. FERNANDA CLEVESTON OHASHI 103592/RS E RAQUEL CLEVESTON OHASHI 97984/RS) X JOSÉ SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA

Pg. 470. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/07/2017

PAGANI 47E771/RS) X UNIÃO DE TRANSPORTES TUPANTUR TURISMO LTDA. - EPP (PP. CELSO LUIZ SCHNEIDER 29513/RS). VISTOS. JUSTIFIQUE A PARTE RÉ O QUE PRETENDE COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. PRAZO:

Pg. 132. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/06/2017

NDO AFIRMOU QUE PRATICOU OS ATOS DE ESBULHO E QUE CONTINUARIA ATE PROVA DE PROPRIEDADE. JUNTOU DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE E REQUERE U, EM CARATER LIMINAR, O DEFERIMENTO DE MANUTENCAO DE POSSE, COM

Pg. 348. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

UBLICOU EDITAL EM JORNAL (FLS. 73/74). DESTARTE, A TUTELA DE URGE NCIA E MEDIDA QUE SE IMPOE POIS E OBRIGACAO DO ADQUIRENTE PAGAR E M DIA AS PRESTACOES, SOB PENA DO VENDEDOR SER REINTEGRADO NA POSS E

Andamento do Processo n. 82605-03.2016.8.09.0006 - Reintegracao de Posse (bem Movel) - 29/05/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 82605-03.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 437 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : MARIA HILDA FERREIRA DA SILVA

Pg. 202. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/05/2017

no exercício de sua posse, devendo, para tanto, consoante artigo 561 do Digesto Processual Civil, restarem preenchidos alguns requisitos para a fundamentação da pretensão possessória do autor.O

Pg. 2716. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

sobre os fornecedores, a teor do art. 14 do CDC, se mostra de forma objetiva, sem a necessidade da análise do elemento subjetivo, mas o comportamento negligente da requerida pode e deve se refletir

Pg. 2290. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMÃO SPINELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO SILVEIRA VENTURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0210/2017 Processo

×