Art. 560 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

Página 1 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Maio de 2020

, UMA VEZ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1210 DO CÓDIGO CIVIL COMBINADO COM O ARTIGO 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HÁ PREVISÃO..., RESPECTIVAMENTE, CÓDIGO CIVIL ECÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:ART. 1.210. O …

Ação de Manutenção de Posse de Imóvel

, visto que o imóvel em liça se situa na Rua X, . 000, neste Município. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 47 - Para... consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 106, …

Ação de Reintegração de Posse C/C Indenização e Pedido de Medida Liminar

-se na Rua X, . 000, nesta Capital. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 47 - Para as ações fundadas em direito real... desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 106, inciso I, do Novo Código

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00035250920128190052

inerentes à propriedade."- Código Civil ; 2-"Art. 560 . O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação... diversa do proprietário, conforme disposto no § 2º do art. 1228 do Códig…

Página 2596 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2020

e nos artigos 560 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por EZILIO JOSÉ... da revelia e a aplicação do artigo 344 do Código de Processo Civil, com a …

Página 1693 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2020

reintegrado na posse dos bens móveis, com fundamento nos artigos 560 e 562 , do Código de Processo Civil e do artigo 1.210... a requerente na posse dos bens móveis, por preenchidos os requisitos do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50367413820194040000 5036741-38.2019.4.04.0000

os arts. 554, 560 e seguintes do Código de Processo Civil, arts. 1.196 e seguintes, do Código Civil, art. 183, §3º e 191..., §único, da Constituição Federal, e art. 71 do Decreto-Lei 9.760/46. …

Andamento do Processo n. 1001161-47.2020.8.26.0642 - Requerimento de Reintegração de Posse - 06/05/2020 do TJSP

pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel, com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil , e artigo... 560 e segs. do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado pertinente, …

Página 3150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020

reintegrar a parte autora na posse do imóvel, com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil , e artigo 560 e segs... contestação, nos termos do artigo 336 e segs. do Código de Processo Civil. Fls. …

Página 2563 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2020

em que amparou-se no artigo 1.210 do Código Civil , nos artigos 560 , 561 e 562 do Código de Processo Civil e na documentação... Processual, vol. II, Rio de Janeiro, Aide, 1991, pág. 22) Destarte, …