Art. 560 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

Andamento do Processo n. 00135331920168140028 - 14/11/2019 do TJPA

a posse pretérita da requerente. É a teoria adotada pelo Código Civil ( Art. 1.196. Considera-se possuidor.... Nos termos do artigo 1.220 do Código Civil, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas …

Andamento do Processo n. 1001732-34.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2019 do TJAC

fora proferida sem que fosse ouvida e sem que fossem demonstrados todos os requisitos do art. 560 e 561 do Código Civil... a partir da entrega das chaves, o que não ocorreu. Discorre sobre o art. …

Andamento do Processo n. 0046692-66.2013.8.06.0064 - Reintegração / Manutenção de Posse - 14/11/2019 do TJCE

do Código Civil e do artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido... da reconvenção, com fulcro nos artigos 1248, inciso V, e 1255, do Código Ci…

Página 1521 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Novembro de 2019

da mesma ), há evidências que sinalizam a posse pretérita da requerente. É a teoria adotada pelo Código Civil ( Art. 1.196... de reintegração ( art. 560 e art. 561, ambos do CC ). É de bom tom …

Página 11 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 14 de Novembro de 2019

e sem que fossem demonstrados todos os requisitos do art. 560 e 561 do Código Civil. Pugna pela concessão de tutela...-se uma interpretação sistemática da Lei de Locações, com a leitura do Código

Página 756 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Novembro de 2019

, CE, em definitivo, com espeque no artigo 1210 do Código Civil e do artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil. 2..., na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO …

Andamento do Processo n. 0841603-22.2014.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 13/11/2019 do TJMS

como dos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil. Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada... artigo 450 do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias contados da …

Andamento do Processo n. 0006004-69.2008.8.11.0041 - Apelação Cível - 13/11/2019 do TJMT

alega violação aos artigos 373, 560 e 561, do Código de Processo Civil, e 1.196 do Código Civil, além de divergência... violação aos artigos 373, 560 e 561, do Código de Processo Civil, e 1.196 do C…

Página 61 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Novembro de 2019

, bem como dos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil. Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi... descritos no artigo 450 do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias …

Página 26 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2019

). O Recorrente alega violação aos artigos 373, 560 e 561, do Código de Processo Civil, e 1.196 do Código Civil, além... 7/STJ. A suposta violação aos artigos 373, 560 e 561, do Código de Processo Ci…