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17 de janeiro de 2018
Artigo 559 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 559 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.

Inteiro Teor. : 10072118920148260322 SP 1007211-89.2014.8.26.0322

reconheceu a decadência, pois em conformidade com o art. 559 do Código Civil a ação de revogação deverá ser proposta... HELENA DE OLIVEIRA. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. Alcides Leopoldo e Silva Júnior Relator Assinatura Eletrônica... PAULO Registro: 2018.0000004589 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes aut...

Andamento do Processo n. 1007215-41.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 08/01/2018 do TJSP

fosse restituído, forçoso é reconhecer que já se consumou o prazo, decadencial, a que alude o artigo 559 do Código Civil... em fevereiro de 2.012, além do prazo decadencial de um ano a que se refere o artigo 559 do Código Civil Decadência... do mandato em que os apelados figuravam como mandatário. Decadência configura...

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

se consumou o prazo, decadencial, a que alude o artigo 559 do Código Civil (“A revogação por qualquer desses motivos... decadencial de um ano a que se refere o artigo 559 do Código Civil Decadência corretamente reconhecida Sentença mantida Recurso... como mandatário. Decadência configurada. Aplicação do artigo 559 do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073990921 RS

do artigo 557 do Código Civil de 2002 é aberto, não se encerrando em molduras tipificadas previamente em lei. 2... ao conhecimento do doador o fato que autorizar e de ter sido o donatário o autor , previsto no art. 559 do Código Civil... de ingratidão constante do artigo 557 do Código Civil/2002 é aberto, não se encer...

Apelação Cível: AC 70073990921 RS

33 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na I Jornada de Direito Civil. (iii). Nos termos do art. art. 558 da lei... FÍSICA E PSÍQUICA DA DOADORA. ART. 557 DO CC/2002. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. ENUNCIADO 33 DO CONSELHO DA JUSTIÇA... de ingratidão constante do art. 557 do CC/2002 é aberto, não se encerran...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40162674320178240000 Joinville 4016267-43.2017.8.24.0000

do Código Civil : Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo Art. 557. Podem... A DOAÇÃO, REALIZADA EM 1993. INOCORRÊNCIA. TERMO A QUO DO LAPSO DECADENCIAL QUE DATA DO ANO DE 2009. EXEGESE DO ART. 559... DO CÓDIGO CIVIL . MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. CONSTITUIÇ...

Andamento do Processo n. 0000809-11.2012.8.21.0098 - 21/11/2017 do TJRS

DO TEMA. NO ENTANTO, O ARTIGO 10, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL2, IMPÕE O CONTRADITÓRIO PRÉVIO MESMO QUANDO DETERMINADO... SOBRE A APLICABILIDADE AO CASO DO DISPOSTO NO ARTIGO 559, DO CÓDIGO CIVIL, BEMCOMO SOBRE A CONFIGURAÇÃO FÁTICA..., DO CÓDIGO CIVIL1. NENHUMA DAS PARTES ALEGOU A MATÉRIA, DETERMINANDO O ARTIGO 210, D...

Pg. 268. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/11/2017

ARTIGO 559, DO CÓDIGO CIVIL1. NENHUMA DAS PARTES ALEGOU A MATÉRIA, DETERMINANDO O ARTIGO 210 , DO CÓDIGO CIVIL , QUE O JUIZ... CONHEÇA DE OFÍCIO DO TEMA. NO ENTANTO, O ARTIGO 10 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL2, IMPÕE O CONTRADITÓRIO PRÉVIO..., MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A APLICABILIDADE AO CASO DO DISPOSTO NO ARTIGO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3047961920148240036 Jaraguá do Sul 0304796-19.2014.8.24.0036

DE TRANSIÇAO DA LEI CIVIL. EXEGESE ART. 2028 DO CC/2002. REDUÇAO DO LAPSO TEMPORAL PELO NOVO DIPLOMA CIVIL PARA 10 ANOS (ART... de doação (em 07/11/1997) até o advento do Diploma Civil de 2002 (Lei n. 10.406/2002, vigente a partir de/11/01/2003... no antigo Código Civil (art. 177 do CC/1916), mas, sim, torna-se suscet...

Andamento do Processo n. 1024082-87.2014.8.26.0002 - Apelação - 01/11/2017 do TJSP

Nº 1024082-87.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

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