Artigo 559 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0041288-20.2020.8.21.7000 RS

recentemente. II. Nos termos do artigo 1.025, do Novo Código de Processo Civil, é desnecessário o prequestionamento... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711408-57.2019.8.07.0018 DF 0711408-57.2019.8.07.0018

. sobrevivente. recebimento. impossibilidade. direito de acrescer. art. 1.411 do código civil. obrigação tributária.... inexistência. sujeito passivo. contribuinte. art. 10, I a Iii, da lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002937-75.2016.8.26.0431 SP 1002937-75.2016.8.26.0431

, inciso IV , do Código de Processo Civil ; 3) o artigo 1.285 do Código Civil condiciona o direito de passagem forçada... forçada, mediante pagamento de indenização, conforme artigo 1.285 do Código

Página 297 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Setembro de 2020

. direito de acrescer. art. 1.411 do código civil. obrigação tributária. inexistência. sujeito passivo. contribuinte. art. 10..., nos termos do art. 1.784 do Código Civil, pois o constituinte …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0008192-14.2020.8.21.7000 RS

contrariedade ao art. 489 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que assim dispõe: Art. 489. São elementos..., restaram desacolhidos. A parte recorrente alegou violação ao art. 1.210 do C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004359-38.2017.8.26.0597 SP 1004359-38.2017.8.26.0597

. Nesse sentido o seguinte julgado do STJ: “CIVIL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA (CC, ART. 559). IMÓVEL... em janeiro de 2017 é que ela sofreu a turbação narrada na inicial (cf. fls. 02). …

TJMG • 0734532-28.2015.8.13.0702 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil , in verbis : Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é... a parte Requerida que, nos termos do art. 559 do Código Civil , “a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191272921001 MG

- REQUISITOS NAO VERIFICADOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO NEGADO. - Consoante o disposto no artigo 559 do Código Civil... Rosenvald sobre a diferença entre prazo prescricional e decadencial, ao …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191272921001 MG

. - Consoante o disposto no artigo 559 do Código Civil, a revogação deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar... MORAL PURO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - …

Página 586 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Julho de 2020

a exclusão do quadro societário da empresa. Segundo o art.559 do Código Civil, o prazo para o doador ajuizar a presente..., como os enumerados nos incisos dos arts. 1183 do Código Civil de 1916 e …