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28 de abril de 2017
Artigo 558 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 558 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Apelação: APL 16385105 PR 1638510-5 (Acórdão)

Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), como dispõe o Enunciado Administrativo 3, do Superior Tribunal... que divide as áreas. Dispõe o artigo 1.297 , § 3º , do Código Civil que: "Art. 1.297 . O proprietário tem direito a cercar..., EM PARTES IGUAIS, PELO SERVIÇO DE ALAMBRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12...

Ag no RECURSO ESPECIAL: Ag no REsp 1635207 SP 2016/0283903-0

Ag no RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.207 - SP (2016/0283903-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : R G R B ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO FANUCCHI - SP092452 DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR - SP022656 RODRIGO A. CATALANI E OUTRO(S) - SP268832 AGRAVADO : Y R B ADVOGADOS : CIBELE PINHEIRO MARÇAL CRUZ E TUCCI E OUTRO(S) - ...

Pg. 6202. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO -NÃO COMPROVADA A ALEGADA INGRATIDÃO DA DONATÁRIA -OS FATOS DE MARIDO E MULHER DORMIREM EM CÔMODOS DISTINTOS DESDE 1998 E DE ESTAREM EM VIA DE SE

Inteiro Teor. Apelação: APL 16385105 PR 1638510-5 (Acórdão)

, o novo regime processual. Nesse sentido, há de se analisar a questão com esteio no Novo Código de Processo Civil (Lei ... o artigo 1.297 , § 3º , do Código Civil que: “Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1297, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8006855020178020000 AL 0800685-50.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravo de Instrumento n. 0800685-50.2017.8.02.0000 Posse 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Agravante :

Pg. 45. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/03/2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANO LTDA ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA - OAB:OAB/MT 6.069 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ÍTALO FURTADO LUSTOSA DA

Andamento do Processo n. 2016/0309505-9 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2016 do STJ

(5576) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.914 - MG (2016/0309505-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME AGRAVANTE : CELSO PAULO PENNINI AGRAVANTE :

Pg. 6049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016

105, III, "a", da Constituição Federal, por sua vez manejado em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070683487 RS

DDP Nº 70070683487 (Nº CNJ: 0278542-82.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO E POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO. AGRAVO RETIDO. NÃO COMPARECIMENTO À

Andamento do Processo n. 2016/0023754-0 - Agravo / Recurso Especial - 17/08/2016 do STJ

(4852) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 850.877 - SP (2016/0023754-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : MONDELLI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : FÁBIO JORGE

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