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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 558 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 558 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Gillielson Sá

Gillielson Sá -

A validade da promessa de doação no âmbito do Direito das Famílias e suas implicações práticas

A VALIDADE DA PROMESSA DE DOAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS. Gillielson Maurício Kennedy de Sá* RESUMO Nas ações de divórcio consensual é recorrente a promessa de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1186018 MS 2010/0051400-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.018 - MS (2010/0051400-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : GILBERTO EIFLER MORAES - RS013637 VALNEI DAL BEM E OUTRO(S) - MS006049 SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO(S) - DF024535 RECORRIDO : EXPEDITO DIONIZIO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ EPELBAUM E OUTRO(S) -...

Pg. 9355. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (7039) RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.018 - MS (2010/0051400-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : GILBERTO EIFLER MORAES - RS013637

Pg. 9356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

mormente se os executados possuem endereço certo e conhecido, e não foram esgotadas as medidas no sentido de localizá-los. 6) A nomeação de curador especial ocorre em duas hipóteses, previstas no

Pg. 591. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

XXXV, da CF e aos termos do art. 4º da lei 1.060/90. A média de faturamento líquido da agravante tem atingido montante não... de família. O agravado nunca teve posse anterior, em patente afronta ao art. 558 do CC. Pugna pela revogação da liminar... o pedido de justiça gratuita. Alega ter sofrido o bloqueio de todos os...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

, em causas expressas nos artigos 557 e 558 do Código Civil de 2002. A apresentação do Boletim de Ocorrência e dos Termos... do Código Civil de 2002, de modificação do regime de bens do casamento (artigo 1.639, parágrafo 2º, do CC) é livre... Novo código civil comentado. 2ª ed., rev. e atual., Belo Horizonte: Del Rey, ...

Pg. 1569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2017

de intimação para imediato cumprimento da liminar de antecipação da tutela. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1022739 SE 2016/0311150-0

. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil..., também, no caso, a alegada vulneração dos artigos 165 e 458 , II , do Código de Processo Civil , porquanto a Corte... de violação dos artigos 535 , 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973 . Nas razões rec...

Apelação: APL 16385105 PR 1638510-5 (Acórdão)

Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), como dispõe o Enunciado Administrativo 3, do Superior Tribunal... que divide as áreas. Dispõe o artigo 1.297 , § 3º , do Código Civil que: "Art. 1.297 . O proprietário tem direito a cercar..., EM PARTES IGUAIS, PELO SERVIÇO DE ALAMBRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12...

Ag no RECURSO ESPECIAL: Ag no REsp 1635207 SP 2016/0283903-0

Ag no RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.207 - SP (2016/0283903-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : R G R B ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO FANUCCHI - SP092452 DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR - SP022656 RODRIGO A. CATALANI E OUTRO(S) - SP268832 AGRAVADO : Y R B ADVOGADOS : CIBELE PINHEIRO MARÇAL CRUZ E TUCCI E OUTRO(S) - ...

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