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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 558 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 558 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Posso doar algo, me arrepender, e pedir de volta judicialmente? SIM!

solicitar a revogação de doação ao Juiz? R: O art. 558, do Código Civil é claro ao dizer que a revogação pode ocorrer também... sejam marcadamente graves, como os enumerados no art. 577, do Código Civil, que diz: Art. 557. Podem ser revogadas... um prazo para que a revogação seja solicitada ao Juiz? R: O art. 559, do ...

Inteiro Teor. : 22197801520178260000 SP 2219780-15.2017.8.26.0000

. 558 e 561 do Código de Processo Civil, quais sejam: posse TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo anterior..., ou seja, inferior a ano e dia (CC, art. 558), de rigor o indeferimento da providência liminar, o que não significa... Registro: 2017.0000992327 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ag...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071372882 RS

, nos termos do artigo 558 do Código de Processo Civil, a ação de reintegração de posse ajuizada há mais de ano e dia do esbulho... artigo 300 do Código de Processo Civil. Nesses termos, dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil: A tutela... caso de ser reformada decisão agravada. Cumpre ressaltar que com o adven...

Inteiro Teor. : 30666520138260120 SP 0003066-65.2013.8.26.0120

no art. 557 do Código Civil , e que ainda que alguma delas fosse verdadeira o que ela não admite teria de ser imputada... de doação por ingratidão, estabelecidas no art. 557 do Código Civil . A despeito do que dispõe o enunciado 33 da I Jornada... liberalidade, que autorizam tal espécie de revogação encontra-se nos ar...

Pg. 1631. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/10/2017

Custas pela parte autora (art. 88, CPC).Tal obrigação fica inexigível, na forma e condições do art. 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita que lhe defiro ante a presunção legal decorrente da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10431160049877001 MG

sido deferido, o que deu ensejo à presente irresignação. O Código Civil, arts. 558, 560 e ss, estabelecem os requisitos... previstos no artigo 561 do novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido de liminar..., o advento do esbulho, sua ocorrência a menos de ano e dia e, por fim, a efetiva perda d...

Allan Pereira

Allan Pereira -

Espécies de Doação

condutas que revelem desapreço pelo doador e seus filhos, CC Artigo 558 . Esses motivos são taxativos, não havendo... e incerto CC, artigo 121. Ex: Darei uma casa a minha filha quando ela se casar. Nem todo mundo se casa, por isso o evento..., pois prejudica seus credores. CC, artigo 158 . Doação ilegítima : É feita a...

Pg. 2460. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/08/2017

outra alternativa senão buscar seus direitos por meio da presente ação de manutenção de posse (art. 560 e segs. C/c art 558, da Nova... Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do CC.); Requereu sejam julgados procedentes os pedidos formulados na presente ação... como o arbitramento de multa diária por descumprimento da ...

Gillielson Sá

Gillielson Sá -

A validade da promessa de doação no âmbito do Direito das Famílias e suas implicações práticas

Publicado por: Gillielson Maurício Kennedy de Sá* RESUMO Nas ações de divórcio consensual é recorrente a promessa de doação de imóveis aos filhos do casal no momento da partilha de bens. Todavia,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1186018 MS 2010/0051400-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.018 - MS (2010/0051400-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : GILBERTO EIFLER MORAES - RS013637 VALNEI DAL BEM E OUTRO(S) - MS006049 SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO(S) - DF024535 RECORRIDO : EXPEDITO DIONIZIO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ EPELBAUM E OUTRO(S) -...

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