Art. 558 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10105150373733001 MG

- AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUASE 10 (DEZ) ANOS APÓS A ALEGADA MORA DO DONATÁRIO - ART. 559 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - DECADÊNCIA... DE EFEITOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRAZO …

Andamento do Processo n. 070290007.2012.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça - 26/11/2019 do TJAM

os artigos 558 e 562 Código de Processo Civil. E, mais adiante, o artigo 555, I, do mesmo Digesto, que permite ao autor... 247 e 248, do Código Civil. O artigo 582 do Código Civil preceitua que “O …

Página 168 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Novembro de 2019

reintegração no caso de esbulho, inclusive liminarmente, como apregoam os artigos 558 e 562 Código de Processo Civil... a que o Réu se liberasse da imputação de esbulho (posse precária) (artigo

Andamento do Processo n. 1000645-87.2018.8.26.0095 - Apelação Cível - 08/11/2019 do TJSP

CONJUNTA, NO CASO, DO ABARCADO PELOS ARTIGOS 557, II, 558 E 559 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE NÃO OCORREU. USUFRUTO VITALÍCIO... DA USUFRUTUÁRIA (ART. 1394 DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO …

Página 1982 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

, NO CASO, DO ABARCADO PELOS ARTIGOS 557, II, 558 E 559 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE NÃO OCORREU. USUFRUTO VITALÍCIO... DA USUFRUTUÁRIA (ART. 1394 DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NEGADO. ART. …
Modelo Legal Blog, Advogado
mês passado

Modelo de Ação de Nulidade de Ato Jurídico (Recuperação Automática)

está amplamente amparada pela legislação pátria, pela doutrina e jurisprudência. Assim: Código Civil : "Art. 524 . A lei... e de 1 dia, assim a presente ação é de força velha, conforme artigo 558

Ação de Nulidade de Ato Jurídico

doutrina e jurisprudência. Assim: Código Civil : “Art. 524 . A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar... de força velha, conforme artigo 558 ,parágrafo único, do Código Civil , que …

Ação de Reintegração de Posse

a presente ação. DO DIREITO Como bem assevera o legislador infraconstitucional no artigo 1.210 do Código Civil , que possuidor... moratórios são com base na Taxa selic que na data do feito eram de …

Andamento do Processo n. 0394953.91.2013.8.09.0100 - Embargos de Declaração - 30/10/2019 do TJGO

, mais especificamente com relação aos artigos 292, IV, 561, 558 e 562, do Código de Processo Civil, e arts. 1196 e 1228, do Código Civil..., DJe 26/10/2016). III. Ausência de pressupostos do artigo

Página 2407 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2019

com relação aos artigos 292, IV, 561, 558 e 562, do Código de Processo Civil, e arts. 1196 e 1228, do Código Civil... 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se especificamente a corrigir falha …