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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Andamento do Processo n. 1009301-55.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 07/07/2017 do TJSP

Processo 1009301-55.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - Gilberto Batista dos Santos - Maria Aparecida Scharlack Antunes - V I S T O S.Não ocorrendo

Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, de acordo com o §1º de referido artigo, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalte-se que a inércia na

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40048607420168240000 Joaçaba 4004860-74.2016.8.24.0000

  Agravo de Instrumento n. 4004860-74.2016.8.24.0000, de Joaçaba Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA.

Andamento do Processo n. 0000894-95.2011.805.0156 - Procedimento Ordinário - 12/06/2017 do TJBA

0000894-95.2011.805.0156 - Procedimento Ordinário Autor (s): Arlinda Augusta Da Conceição Advogado (s): Joao Morais da Purificacao Reu (s): Valdeci Pina Santana Advogado (s): Gilson Silva Amaral

Pg. 109. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/06/2017

4- Devidamente citada, a requerida apresentou contestação de fls. 23/30 (dos autos principais), acompanhada dos documentos de fls. 31/47(dos autos principais), aduzindo, preliminarmente,

Andamento do Processo n. 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 14/03/2017 do TJAL

ADV: JOAO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes -

Pg. 20. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/03/2017

Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes - SENTENÇATrata-se de Ação Ordinária para revogação de doação de bem imóvel proposta por JOSEFA BARBOSA FERNANDES,

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