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22 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15791720118240078 Urussanga 0001579-17.2011.8.24.0078

das hipóteses do art. 557, III e IV, do Código Civil: Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações: [...] III..., rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 14-07-2011). Quanto à hipótese do inciso IV do art. 557 do Código Civil, não.... ADEMAIS, FATOS NARRADOS NOS AUTOS QUE NAO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073817207 RS

SFVC Nº 70073817207 (Nº CNJ: 0145835-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. REVOGAÇAO DE DOAÇAO. INGRATIDAO. DESCABIMENTO. DESERDAÇAO. IMPROPRIEDADE DA AÇAO. 1. Doação é um contrato benéfico

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071817290 RS

MAA Nº 70071817290 (Nº CNJ: 0391923-68.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITO REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇAO ANULATÓRIA. DOAÇAO. Considera-se doação o contrato em que uma

Do direito à Honra, a questão da reputação ferida

, conforme artigo 932, III do código civil, onde trata da responsabilização do empregador pelo empregado, com a ressalva... das pessoas frente a intromissões alheias, não importando se de fato é real e verdadeiro. No artigo 953 do Código Civil foi..., que já analisamos, há também indiretamente textos do diploma legal q...

Andamento do Processo n. 1003773-90.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJSP

do exposto, julgo procedente a pretensão inicial, revogando-se parcialmente, por ingratidão (art. 557 , incisos II e III , do CC... advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC .P.R.I.Oportunamente, arquivemse. - ADV: FERNANDES... MISAKA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIALBA ALMEIDA DOS REIS S...

Pg. 2397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de

Andamento do Processo n. 1009301-55.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 07/07/2017 do TJSP

do donatário - art. 557, III e IV, do Código Civil).Defiro a produção de prova documental, com a expedição de ofício à imobiliária... ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.Inexistem questões processuais... da data da publicação desta decisão, nos termos do art. 357...

Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

de revogação de doação por ingratidão do donatário - art. 557, III e IV, do Código Civil).Defiro a produção de prova... e 231, VII, do Código de Processo Civil, pena de preclusão.Conforme dispõe o art. 455, do CPC, cabe ao advogado... da publicação desta decisão, nos termos do art. 357,§4º, c/c art. 219 e 231, VII, do...

Andamento do Processo n. 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 14/03/2017 do TJAL

ADV: JOAO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes -

Pg. 20. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/03/2017

Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes - SENTENÇATrata-se de Ação Ordinária para revogação de doação de bem imóvel proposta por JOSEFA BARBOSA FERNANDES,

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