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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

Andamento do Processo n. 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 14/03/2017 do TJAL

ADV: JOAO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes -

Pg. 20. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/03/2017

Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes - SENTENÇATrata-se de Ação Ordinária para revogação de doação de bem imóvel proposta por JOSEFA BARBOSA FERNANDES,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10014291020148260126 SP 1001429-10.2014.8.26.0126

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 8ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000106748 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Andamento do Processo n. 1007249-63.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 17/10/2016 do TJSP

Processo 1007249-63.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Doação - Carlos Cesar Vieira Igual - Marlene Vieira Igual - Justiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2016

no art. 1.023, § 2º, do CPC, sobre os embargos declaratórios de fls. 204/213, manifeste-se a parte autora destes embargos para, em querendo, manifestar-se em cinco (05) dias.Nos mesmos termos, sobre

Andamento do Processo n. 0010265-93.2014.8.26.0156 - Apelação - 13/10/2016 do TJSP

Nº 0010265-93.2014.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Sergio Jose de Amorim (Justiça Gratuita) - Apelado: Karina Moraes Costa e outro - Magistrado (a) Maia da Cunha - por

Pg. 1839. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2016

FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o

Andamento do Processo n. 0732748-88.2015.8.02.0001 - Petição - 14/09/2016 do TJAL

ADV: MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 4747/AL) - Processo 0732748-88.2015.8.02.0001 - Petição - Bem de Família - AUTOR: José Alexandre Barbosa - RÉ: Alexsandra Barbosa - Alexandro Barbosa - SENTENÇA Vistos,

Pg. 88. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/09/2016

“in loco”, devendo a parte autora comparecer nesta vara e disponibilizar a locomoção de serventuário até o local em que se encontra o interditando. 9. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 13.10.

Andamento do Processo n. 0074430-22.2011.8.05.0001 - Procedimento Sumario - Direito Civil - 09/09/2016 do TJBA

ADV: ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHO (OAB 20737/BA), JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO (OAB 18519/BA), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB 16035/BA), TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA - Processo

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