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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

Pg. 2397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de

Andamento do Processo n. 1009301-55.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 07/07/2017 do TJSP

Processo 1009301-55.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - Gilberto Batista dos Santos - Maria Aparecida Scharlack Antunes - V I S T O S.Não ocorrendo

Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, de acordo com o §1º de referido artigo, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalte-se que a inércia na

Andamento do Processo n. 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 14/03/2017 do TJAL

ADV: JOAO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0705899-84.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes -

Pg. 20. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/03/2017

Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Josefa Barbosa Fernandes - SENTENÇATrata-se de Ação Ordinária para revogação de doação de bem imóvel proposta por JOSEFA BARBOSA FERNANDES,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10014291020148260126 SP 1001429-10.2014.8.26.0126

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 8ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000106748 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Andamento do Processo n. 1007249-63.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 17/10/2016 do TJSP

Processo 1007249-63.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Doação - Carlos Cesar Vieira Igual - Marlene Vieira Igual - Justiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2016

no art. 1.023, § 2º, do CPC, sobre os embargos declaratórios de fls. 204/213, manifeste-se a parte autora destes embargos para, em querendo, manifestar-se em cinco (05) dias.Nos mesmos termos, sobre

Andamento do Processo n. 0010265-93.2014.8.26.0156 - Apelação - 13/10/2016 do TJSP

Nº 0010265-93.2014.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Sergio Jose de Amorim (Justiça Gratuita) - Apelado: Karina Moraes Costa e outro - Magistrado (a) Maia da Cunha - por

Pg. 1839. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2016

FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o

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