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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40048607420168240000 Joaçaba 4004860-74.2016.8.24.0000

  Agravo de Instrumento n. 4004860-74.2016.8.24.0000, de Joaçaba Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA.

Andamento do Processo n. 0000894-95.2011.805.0156 - Procedimento Ordinário - 12/06/2017 do TJBA

0000894-95.2011.805.0156 - Procedimento Ordinário Autor (s): Arlinda Augusta Da Conceição Advogado (s): Joao Morais da Purificacao Reu (s): Valdeci Pina Santana Advogado (s): Gilson Silva Amaral

Pg. 109. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/06/2017

4- Devidamente citada, a requerida apresentou contestação de fls. 23/30 (dos autos principais), acompanhada dos documentos de fls. 31/47(dos autos principais), aduzindo, preliminarmente,

Pg. 2957. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2016

OLIVEIRA (OAB 54707/SP) Processo 1001295-18.2016.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.R.S. - A.S.G.J. - Vistos.Pedido de fls. 46/47: manifeste-se o exequente.Int. - ADV:

Andamento do Processo n. 1001614-83.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - 04/11/2016 do TJSP

Processo 1001614-83.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - M.F.O.S. - A.R.O.R. - Vistos.Pedido de fls. 93/94: indefiro. A anulação do casamento não é um direito disponível, não

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070683487 RS

DDP Nº 70070683487 (Nº CNJ: 0278542-82.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO E POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO. AGRAVO RETIDO. NÃO COMPARECIMENTO À

Andamento do Processo n. 0004555-94.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum - 04/07/2016 do TJSP

Processo 0004555-94.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum - Doação - Braz Candido Ribeiro - - Irene Aparecida de Oliveira Ribeiro - Marcelo de Oliveira Ribeiro - Controle 1593/15 Vistos.BRAZ CANDIDO

Pg. 1461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2016

(fls. 73/87).Réplica às fls. 97/100.Instadas a especificarem provas (fl. 101), as partes requereram produção de prova oral (fls. 103/104 e 106/107).É o relatório.Passo a sanear o feito.Sem

Andamento do Processo n. 4004787-87.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - 12/04/2016 do TJSP

Processo 4004787-87.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Amelia Gori -Cristiane de Freitas Iossi - Cristiane de Freitas Iossi - Vistos.ESPÓLIO DE

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2016

idosa apresentava quadro de câncer nos ossos, mas não deu seguimento ao tratamento, mesmo após se responsabilizar por esta, retirando-a da casa de repouso onde havia sido internada por outra

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