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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 404 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 404, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:

II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Pg. 5935. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

medida em que não lhe seria possível identificar de forma clara, precisa e com a devida antecipação qual a tese insculpida no recurso especial. 6. Agravo regimental não provido. (Rel. Ministro

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 927230 BA 2016/0070879-0

conhecido, nos termos do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que assim dispõe in verbis: Art. 932. Incumbe... alegada contrariedade aos arts. 400, 404, I, II e 407 do CPC/1973; ii) o exame da afronta aos arts. 722, 723 e 724 do Código..., II e 407 do CPC/1973; ii) o exame da afronta aos arts. 722, 723 e...

Andamento do Processo n. 2016/0070879-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 04/09/2017 do STJ

a não admissão do recurso não deve ser conhecido, nos termos do artigo 932 , III , do Novo Código de Processo Civil...) incidência da Súmula 7/STJ à alegada contrariedade aos arts. 400 , 404 , I , II e 407 do CPC /1973; ii) o exame da afronta... da prova testemunhal, circunstância violadora dos arts. 404 , I , II e 40...

Pg. 5450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

deve ser conhecido, nos termos do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que assim dispõe in verbis: Art. 932.../STJ à alegada contrariedade aos arts. 400, 404, I, II e 407 do CPC/1973; ii) o exame da afronta aos arts. 722, 723 e 724..., circunstância violadora dos arts. 404, I, II e 407 do CPC/1973; c) a ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 17330620088240057 Santo Amaro da Imperatriz 0001733-06.2008.8.24.0057

aos arts. 330 , inciso I , 404 , incisos I e II , do Código de Processo Civil de 1973 , ante o teor da Súmula 7 do STJ... , incisos I e II , do Código de Processo Civil de 1973 ; 145 , incisos III e IV , do Código Civil de 1916 ; 5º, incisos LIV... ofensa ao art. 20 , § 4º , do Código de Processo Civil de 1973 , a asc...

Andamento do Processo n. 0001113-63.2016.5.17.0152 - RTSum - 25/08/2017 do TRT-17

da CLT c/c o artigo 3º §2º da Lei 5.889/73, caracteriza-se sempre que empresas, embora dotadas de personalidades..., o vício de vontade (art. 9º da CLT c/c art. 404, II, do CPC), o que não ocorreu. Ocorre que, analisando o citado... de vício na manifestação de vontade, (art. 9º da CLT c/c art. 404, II, do CPC), o que ...

Pg. 3536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/08/2017

tivesse comprovado, de forma inequívoca, o vício de vontade (art. 9º da CLT c/c art. 404, II, do CPC), o que não ocorreu..., exceto se houvesse provado a existência de vício na manifestação de vontade, (art. 9º da CLT c/c art. 404, II, do CPC... coletivas juntadas. Por habituais, as horas extras geram reflexos nos RSR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 870103 MS 2016/0045068-9

recurso. No que concerne à suposta violação aos artigos 273, 404, inciso II, e, 798 do Código de Processo Civil de 1973..., toda a controvérsia posta no recurso. No que concerne à suposta violação aos artigos 273, 404, inciso II, e, 798 do Código... agravada. Nas razões do recurso especial, os agravantes alegam ofensa...

Andamento do Processo n. 2016/0045068-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2017 do STJ

aos artigos 273, 404, inciso II, 535, e, 798 do Código de Processo Civil de 1973; 138 do Código Civil. Defendem, em síntese... suficiente, toda a controvérsia posta no recurso. No que concerne à suposta violação aos artigos 273, 404, inciso II..., e, 798 do Código de Processo Civil de 1973, e, 138 do Código Civil, o r...

Pg. 7180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

aos artigos 273, 404, inciso II, 535, e, 798 do Código de Processo Civil de 1973; 138 do Código Civil. Defendem, em síntese... e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta no recurso. No que concerne à suposta violação aos artigos 273, 404, inciso II..., e, 798 do Código de Processo Civil de 1973, e, 138 ...

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