Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Intimação - Apelação Cível - 0053764-50.2019.8.16.0021 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0053764-50.2019.8.16.0021 POLO ATIVO EMILIA EMIKO KAVAKITA ISHIDA TOSHIHIDE ISHIDA POLO PASSIVO WILLIAN YUZO ISHIDA ADVOGADO(A/S) IGOR MOURA MACIEL | 8397/PI OSCAR MACHADO DE CAMARGO |…

Página 320 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2024

(OAB XXXXX/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB XXXXX/SP), NATALIA QUEIROZ SAMARTINO (OAB XXXXX/MG) Processo XXXXX-12.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marcos Paulo…
0
0

Publicação do processo nº 1051486-12.2021.8.26.0506 - Disponibilizado em 17/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0520/2024 Processo 1051486-12.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marcos Paulo…

Intimação - Interdito Proibitório - 1009874-80.2023.8.11.0041 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1009874-80.2023.8.11.0041 POLO ATIVO JOSIANE MARTIN POLO PASSIVO ADALBERTO NOVAES SILVA ADVOGADO(A/S) RONIMARCIO NAVES | 6228-O/MT ANTONIO GOULART GUIMARAES NETO | 20149-O/MT DATA DE…

Intimação do processo N. 0818919-31.2017.8.15.2001 - 16/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0818919-31.2017.8.15.2001 POLO ATIVO ROMONILSON JUNIOR CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA | 18501/PB RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA | 3909/PB DATA DE…

Intimação do processo N. 0818919-31.2017.8.15.2001 - 16/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0818919-31.2017.8.15.2001 POLO PASSIVO JOSUELITOM JúNIOR CAJUEIRO ADVOGADO(A/S) LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA | 21026/PB CARLOS ANDRE DA SILVA | 22751/PB RAYANNA NEVES PONTES E…

Intimação do processo N. 0818919-31.2017.8.15.2001 - 16/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0818919-31.2017.8.15.2001 POLO PASSIVO JEOVANIO JUNIO CAJUEIRO ADVOGADO(A/S) LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA | 21026/PB CARLOS ANDRE DA SILVA | 22751/PB RAYANNA NEVES PONTES E…

Intimação - Apelação Cível - 0022250-52.2019.8.16.0030 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022250-52.2019.8.16.0030 POLO ATIVO LIDIO PACHECO LARA POLO PASSIVO MARIA APARECIDA MACHADO SCHIMANSKI ADVOGADO(A/S) ANDERSON FRANCISCO FINKLER | 71793/PR STEFANI DAIANA IRBER ZANELLA…

Intimação do processo N. 0801780-05.2020.8.14.0024 - 12/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801780-05.2020.8.14.0024 POLO ATIVO FERNANDO CONCEICAO POLO PASSIVO CLEBIO PEREIRA RIBEIRO MENDES ADVOGADO(A/S) MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO | 8809/PA CLEUDE FERREIRA PAXIUBA |…

Página 154 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 11 de Julho de 2024

o período contratado, por observância do regime ao qual se vinculou o Município para a contratação, que no caso foi o celetista. -Mostra-se patente a violação ao princípio da dialeticidade recursal,…
0
0