Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Petição - Ação Doação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABREÚVA/SP Processo n°: TRAMITAÇÃO URGENTE NOS TERMOS DO ART. 71, § 3° DO ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741/03, C.C. ART.

Petição Inicial - Ação Doação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABREÚVA/SP TRAMITAÇÃO URGENTE NOS TERMOS DO ART. 71, § 3° DO ESTATUTO DO IDOSO LEI 10.741/03, C.C. ART. 1.048, I DO NOVO CPC…

Andamento do Processo n. 1000616-14.2020.8.26.0080 - Apelação Cível - 26/01/2022 do TJSP

Nº 1000616-14.2020.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cabreúva…

Página 3874 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

DAS PARTES REJEIÇÃO INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA LIDE INOCORRÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA CLARA DESAVENÇA FAMILIAR ENTRE A FILHA DOS AUTORES E SEU…

Petição Inicial - Ação Doação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo - SP (" " ou "Autor"), cidadão sueco, economista, divorciado, portador da cédula de…

Petição - Ação Intimação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 13a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo , por seus advogados, nos autos da Ação de Revogação de Doação c.c.

Intimação - Apelação Cível - 5000685-81.2021.4.03.6137 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000685-81.2021.4.03.6137 POLO PASSIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A/S) GRACIELLE RAMOS REGAGNAN | 257654/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma…

Petição - Ação Doação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , por seus advogados infra-assinados, nos autos da AÇÃO DE…

Página 1478 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

No caso apresentado nos autos, observa-se que o imóvel é o único bem de família, conforme declarações do cartório de imóveis e da prefeitura municipal. Bem ainda, alega os autores na inicial que…

Intimação - Apelação Cível - 5020103-53.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020103-53.2020.4.03.6100 POLO PASSIVO ANDERSON ALAN SERAPIAO DA SILVA ADVOGADO(A/S) WAGNER JOSE DA SILVA | 34836/PE YUGO TAROO FELIPE NERES | 52076/PE PODER JUDICIÁRIO Tribunal…