Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Andamento do Processo n. 0800338-73.2017.8.02.0046 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - 16/02/2018 do TJAL

demandada, ora recorrente, impõe-se a negativa de seguimento do recurso, na forma do art. 557 , caput, do Código de Processo... , do Código Civil . NEGADO SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação Cível 70058744780, Oitava Câmara Cível, Tribunal... Rodrigues de Souza, com fundamento nos artigos 1.635, incisos I...

Pg. 487. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/02/2018

, na forma do art. 557 , caput, do Código de Processo Civil , por prejudicado, mormente porque opoderfamiliarse... extinguepelamortedospais, nos termos do art. 1.635 , inc. I , do Código Civil . NEGADO SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação...Pg. 487. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de...

Andamento do Processo n. 2018/0001436-8 - Agravo / Recurso Especial - 15/02/2018 do STJ

CATARINA, assim ementado: AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA... PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "À parte recorrente compete... violação dos artigos 1º, da Lei 12.409/2011, 47, 333, I, 301, X, 29...

Pg. 7766. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2018

. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO... desconsiderada por este Relator" (TJSC, corpo do acórdão proferido em Agravo (§ 1° art. 557 do CPC) em Agravo... de Instrumento n. 2012.043131-2, de Rio do Oeste. Relator Des. Ricardo Fontes. Data: ...

Andamento do Processo n. 1010160-30.2017.8.26.0048 - Usucapião - 14/02/2018 do TJSP

respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, art. 557).4. Caso não apresentada, que o faça a parte... Cível de Atibaia Juiz de Direito: Rogério A. Correia Dias Relação 0081/2018 Registros Públicos 08/02/2018...Andamento do Processo n. 1010160-30.2017.8.26.0048 - Usucapião - 14/02/2018 d...

Pg. 515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2018

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, art. 557).4. Caso...Pg. 515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2018... CHERFEM (OAB 90534/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP) Proc...

Andamento do Processo n. 0005512-33.2010.8.26.0286 - Apelação - 08/02/2018 do TJSP

POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO TAMBÉM FUNDADO NA HIPÓTESE DO ART. 557, IV DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O RÉU...Andamento do Processo n. 0005512-33.2010.8.26.0286 - Apelação - 08/02/2018 do TJSP 0005512-33.2010.8.26.0286... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus....

Andamento do Processo n. 1000014-90.2018.8.26.0048 - Usucapião - 08/02/2018 do TJSP

. 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, art. 557).4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias... autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, arts... Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Atibaia Juiz de Direito: Rogério ...

Pg. 1872. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018

. 557, IV DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O RÉU SUBMETIA A AUTORA, PESSOA IDOSA, A SIGNIFICATIVOS MAUS...Pg. 1872. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018 0004333... GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUST...

Pg. 822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2018

, art. 557).4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias.5. Com tal certidão nos autos... possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil.../ SP) Processo 1000719-88.2018.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - ...

×