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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Pg. 1011. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

efetividade real de suas normas. A matéria, por sinal, se acha pacificada na jurisprudência da Suprema Corte:”1. RECURSO. Extraordinário.Inadmissibilidade. Fornecimento de medicamentos. Direito à

Andamento do Processo n. 0000181-30.2015.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 20/07/2017 do TRF-3

00055 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000181-30.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.000181-8/MS RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000002

Andamento do Processo n. 1000855-35.2015.5.02.0719 - RO - 20/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000855-35.2015.5.02.0719 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE WILLIAM DIAS PEIXOTO DA CUNHA ADVOGADO RENATO CUSTODIO LEVES (OAB: 182627/SP) RECORRIDO VIA VAREJO S/A

Pg. 527. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para ajuizamento da execução. Ainda, na contagem, deve ser levado emconta a suspensão de prazo para a cobrança, promovida pelo §5º, do art. 8º, da Lei

Pg. 8355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

pessoa dirigida ao caso, pois já estavam presentes Hamilton e reclamante e o gerente chamou todos os vendedores para presenciar o reclamante sendo chamado a atenção na frente de todos, isto porque o

Pg. 2397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21033187220178260000 SP 2103318-72.2017.8.26.0000

Registro: 2017.0000503865 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2103318-72.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MARIA DA GLÓRIA MOMENSO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20792964720178260000 SP 2079296-47.2017.8.26.0000

Registro: 2017.0000503863 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2079296-47.2017.8.26.0000, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em que é agravante FAZENDA

Pg. 79. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/07/2017

1ª Câmara de Direito Civil Atos Ordinatórios EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS Primeira Câmara de Direito Civil N. 2017.020525 Agravo de Instrumento - 4010376-41.2017.8.24.0000 - Capital

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 2708420158260394 SP 0000270-84.2015.8.26.0394

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000499728 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 0000270-84.2015.8.26.0394, da Comarca

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