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25 de maio de 2018
Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 557 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Pg. 1699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 557).4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias.5... relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0400/2018 Processo 0001316-...

Pg. 1705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

e Código de Processo Civil, artigo 557).2. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias.3... a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigo 344).4. A citação seja reali...

Andamento do Processo n. 1003279-03.2018.8.26.0048 - Usucapião - 23/05/2018 do TJSP

e Código de Processo Civil, art. 557 ).4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias.5... relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido ( Código Civil , arts. 1.238 a 1.244..., que os cumpra a parte autora ou dê as razões porque deixa de fazê-lo, i...

Andamento do Processo n. 1003647-12.2018.8.26.0048 - Usucapião - 23/05/2018 do TJSP

de Processo Civil, art. 557 ).4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias.5. Com tal certidão... de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido ( Código Civil , arts. 1.238 a 1.244 e Código... a parte autora ou dê as razões porque deixa de fazê-lo, isto que fará dentro...

Andamento do Processo n. 1006230-32.2018.8.26.0577 - Usucapião - 23/05/2018 do TJSP

respondido ( Código Civil , artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 557 ).4. Caso não apresentada... de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigo 344).6. A citação..., isto que fará dentro em 10 dias.3. Não havendo apontamentos, verifique a serventi...

Pg. 690. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

espécie, isto que se determina seja feito.Tudo seja auxiliado e monitorado pelo Escrivão Judicial DJALMA CAMPOS GARCIA, isto que assim se determina à vista do excepcional zelo reclamado pela

Pg. 692. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

autora o necessário peticionamento eletrônico, conforme determina o Comunicado CG nº 2.290/16 de 05.12.2016, comprovando nos autos em 5 dias.À vista do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil,

Pg. 1680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

petitória a que responda ou tenha respondido ( Código Civil , artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 557... Civil, artigo 344).6. A citação seja realizada da seguinte maneira:6.1. Pessoalmente da pessoa em nome de quem estiver... ).4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias....

Pg. 20711. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2018

subjetiva). Essa é a dicção do artigo 927 , caput,do Código Civil . Ocorre que o mesmo texto legal invocado, dispõe..., assim, os artigos 186 e 927 do Código Civil . Tratando-se de dano que se faz in re ipsa, não há falar em violação dos arts. 818... na ação, nos termos do art. 5º , inc. X , do CF , e arts. 20 , 186 ,...

Pg. 20716. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2018

do empregador no evento danoso (responsabilidade subjetiva). Essa é a dicção do artigo 927 , caput,do Código Civil... porque estava prestes a dar à luz. Nesta linha, importa salientar que, via de regra, a reparação civil impõe a existência de culpa... por danos causados a terceiros decorrentes de roubos/assaltos (art....

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