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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Artigo 557 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Revogação de Doação por Ingratidão

estão disciplinadas entre os arts. 538 e 564 do Código Civil (Lei Federal 10.406/02). Particularmente aos imóveis... por outra razão a revogação da doação passa a ser possível quando o donatário pratica atos de ingratidão. O Código Civil... os seus magistrados: “ O novo Código Civil estabeleceu um novo sistema para a ...

Do direito à Honra, a questão da reputação ferida

das pessoas frente a intromissões alheias, não importando se de fato é real e verdadeiro. No artigo 953 do Código Civil foi..., ou mal considerável e iminente para sua honra e de seus familiares, conforme artigo 1558 do código civil. A opinião..., conforme artigo 932, III do código civil, onde trata da responsabilizaç...

Pensão Alimentícia é Fase Nova

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge . [1] Há diversidade entre a conceituação jurídica e

Alimentos Gravídicos

1 Capítulo conceito e natureza jurídica dos alimentoso Na linguagem comum, alimentos é aquilo que os seres vivos comem e bebem para prover sua própria subsistência. A palavra alimentos vem do latim

Artigo de Estudo de Direito Civil

1 Das Pessoas, Personalidade e Capacidade. 1.1 Pessoa Condição e resultado necessariamente de personalidade; 1.2 Personalidade Atributo e titularidade de jurídico, direitos e deveres; 1.3 Aquisição

Sabia que há possibilidade de revogação de doação?

Teor do o artigo 538 do Código Civil diz que " Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra." De forma

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora.

Doação: breves apontamentos acerca do instituto

DA DOAÇÃO Não há mito, mistério nem fábula, doação nada mais é que a transmissão gratuita de do Bem ou Direito, isto é, a doação é o ato da manifesta volição do sujeito, pela qual dispõe-se bens ou

BV

Barbara Vaz -

Contrato de doação

INTRODUÇÃO Este artigo visa falar do contrato de doação, que é um contrato nominado, pois tem suas regras reguladas e estabelecidas pelo Código Civil . A doação em si é muito conhecida, mas o

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