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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 404 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 404, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

Andamento do Processo n. 1019322-14.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1019322-14.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Antonio Helio Martins da Silveira -Banco Daycoval S/A - ANTONIO HÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos,

Pg. 1596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

bloqueio para atender a esperança da parte exequente em penhorar ativos financeiros por meio on line/Bacenjud, sem provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada.Neste

Andamento do Processo n. 1028993-61.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1028993-61.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Marcelo Muniz de Souza - Banco Cifra Schahin S.a. - MARCELO MUNIZ DE SOUZA, qualificado nos autos, ajuizou ação de

Pg. 1337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

promovido os atos e diligências que lhe competiam, devendo dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: YASMINE VIOTTO MARINA HATCH (OAB 169843/SP) Processo

Andamento do Processo n. 1021796-55.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 28/06/2017 do TJSP

Processo 1021796-55.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Silvio de Abreu Carvalho - Banco Bonsucesso S.a - SILVIO DE ABREU CARVALHO, qualificado nos autos, ajuizou ação de

Pg. 1328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

comunhão em relação ao documento não emana apenas de um direito real ou pessoal sobre ele, mas também do interesse do correspondente conteúdo, independentemente de qualquer direito real ou pessoal

Pg. 1213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

relação ao documento não emana apenas de um direito real ou pessoal sobre ele, mas também do interesse do correspondente conteúdo, independentemente de qualquer direito real ou pessoal que a parte

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/06/2017

DOS SOGROS. CASAL QUE, À ÉPOCA, ATRAVESSAVA CRISE CONJUGAL. PROVA TESTEMUNHAL - SOBRETUDO DA VENDEDORA - QUE DEMONSTROU AS REAIS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO: COMPRADORES, VALOR E MODO DO

Pg. 465. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

Schnaidman, Fausto Wajchenberg, Ari Klajner e Precisão Metais Ltda. (massa falida). Afirma que em todos os documentos juntados “predomina a presença do Sr. Fausto Wajchenberg, como sendo o sujeito

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