Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 404 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 404, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

Andamento do Processo n. 1025952-86.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1025952-86.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Rosinha Silva Roque - Banco Pan S/A - ROSINHA SILVA ROQUE, qualificada nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer

Pg. 1034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

do correspondente conteúdo, independentemente de qualquer direito real ou pessoal que a parte possa ter sobre ele.No mais, tem-se que o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16

Andamento do Processo n. 1026684-67.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1026684-67.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jose Renato Guedes Cavalcanti - Banco Pan S/A - JOSÉ RENATO GUEDES CAVALCANTI, qualificado nos autos, ajuizou ação de

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

pretender seja exibido de acordo com o art. 404, I a V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), não sendo este o caso dos autos, uma vez que o documento solicitado

Andamento do Processo n. 0397716-29.2012.8.19.0001 - 29/03/2017 do TJRJ

Proc. 0397716-29.2012.8.19.0001 - CARLA MEIRELES SAMPAIO (Adv (s). Dr (a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-128714) X CLARO S/A (Adv (s). Dr (a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Pg. 67. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/03/2017

Proc. 0354250-14.2014.8.19.0001 - SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA OLIVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (OAB/RJ-106579) X COMERCIAL CHARMZONE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SELLMER

Andamento do Processo n. 1027675-43.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1027675-43.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maria dos Santos Lourenço - Banco Mercantil do Brasil S.a. - MARIA DOS SANTOS LOURENÇO, qualificada nos autos, ajuizou

Pg. 1163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

Processo 1026826-71.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Valter Zaroa - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Cumpra-se o efeito suspensivo de página 49,

Andamento do Processo n. 1027746-89.2015.8.26.0100 - Exibição - Provas - 16/03/2017 do TJSP

Processo 1027746-89.2015.8.26.0100 - Exibição - Provas - Infoglobal Soluções Tecnológicas Ltda - Epp - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos.INFLOGLOBAL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - EPP promoveu a presente

Pg. 464. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

214569/SP) Processo 1021255-95.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.S. - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para que o autor comprove o recolhimento

×