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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 404 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 404, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

Andamento do Processo n. 0016588-49.2012.8.26.0071 - Exibição - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0016588-49.2012.8.26.0071 (071.01.2012.016588) - Exibição - Contratos Bancários - Luiz Fernando Negrisoli Ramos de Oliveira - Banco Santander Sa - LUIZ FERNANDO NEGRISOLI RAMOS DE OLIVEIRA,

Pg. 1202. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

o atendimento às solenidades previstas na Resolução 549/11 e 772/2017, do C. Órgão Especial deste Tribunal, por ausência de prejuízo, inclua-se o feito em julgamento virtual. Voto nº 558. Int. -

Pg. 1205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

Processo 0015177-05.2011.8.26.0071 (071.01.2011.015177) - Usucapião - Antonio Endo e outro - Ricardino Lovison e outros - Fls. 207:: Vistos. A petição de fls.205 não supre a finalidade determinada

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206678020155040701

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020667-80.2015.5.04.0701 (RO) RECORRENTE: MULTI-SERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA,

Andamento do Processo n. 1021950-73.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 28/09/2017 do TJSP

de acordo com o art. 404, I a V, do Código de Processo Civil de 2015, não sendo este o caso dos autos, uma vez... sobre ele.No mais, tem-se que o Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, cuida...Andamento do Processo n. 1021950-73.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 28/09/2017...

Pg. 2123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

-se, pois, que não é todo e qualquer documento que se pode pretender seja exibido de acordo com o art. 404, I a V, do Código... com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, ficando suspenso até final.... Este juízo cumpriu e observou o disposto no caput do art. 321 do ...

Andamento do Processo n. 1006394-07.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 18/09/2017 do TJSP

, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelas razões expostas ausência... de qualquer direito real ou pessoal que a parte possa ter sobre ele.No mais, tem-se que o Código de Processo Civil, instituído pela Lei....DECIDO.Trata-se de ação de exibição de documentos que compo...

Pg. 486. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo...-se o executado, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso não esteja... do réu, dando regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos t...

Pg. 1162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2017

no art. 799, I a IX, do Código de Processo Civil de 2015.18. Independentemente de nova ordem judicial... viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015.15..., nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1080264 GO 2017/0084860-1

do CPC/15, aos artigos 332, 400, 404, inciso I, do CPC/73 e ao artigo 59, § 3º, da Lei 8.245/91. Sustentaram, em síntese... aos artigos 9 e 10 do CPC/15 e 332, 400, 404, inciso I, do CPC/73, ao argumento de que houve cerceamento de defesa, em razão... EXECUTIVO. LIQUIDEZ. PRECEDENTES. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CI...

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