Art. 556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Página 2782 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código... e 10, do Código de Processo Civil, as partes devem, no prazo comum de 5 …

Andamento do Processo n. 1002623-73.2019.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - 06/08/2019 do TJSP

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210...”. Inaplicável o inciso IV do art. 311 do Código de Processo Civil, ausente …

Andamento do Processo n. 1002719-88.2019.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - 06/08/2019 do TJSP

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210...”. Inaplicável o inciso IV do art. 311 do Código de Processo Civil, ausente …

Página 2647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2019

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código.... A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Códi…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00032868120168190046

deste, na forma do artigo 556 do Código de Processo Civil c/c 1196 do Código Civil; e que seja fixada pena cominatória no valor... do artigo 1.210, §2º, do Código Civil. A ação possessória é …

Página 2349 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2019

garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil . Para a incidência da tutela... e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum de 5 [cinco] …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21198817320198260000 SP 2119881-73.2019.8.26.0000

se amolda a qualquer das hipóteses legais de revogação previstas no art. 557 do Código Civil. Ademais, ainda que se trate... à sua saúde financeira; que o autor evoca a revogação da doação, nos …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40317195920188240000 Rio do Sul 4031719-59.2018.8.24.0000

. OMISSAO E CONTRADIÇAO NAO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... de processo civil interpretado. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 1801). …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40347196720188240000 Rio do Sul 4034719-67.2018.8.24.0000

). Os artigos 502 e 503, do Código de Processo Civil de 2015, os artigos 225, 556, 564, 944, 115, 233, 402, 458, 459, 460.... OMISSAO E CONTRADIÇAO NAO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTI…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40319733220188240000 Rio do Sul 4031973-32.2018.8.24.0000

. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....}. Código de processo civil interpretado. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2008, …