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25 de julho de 2017
Artigo 556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1355020138240054 Rio do Sul 0000135-50.2013.8.24.0054

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0000135-50.2013.8.24.0054/50001 de Rio do Sul Embgtes. : Adilson Feltrin e outros  Advogado : Claiton Luis Bork (OAB:

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1547555120148240000 Lages 0154755-51.2014.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0154755-51.2014.8.24.0000/50000, de Lages Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de adimplemento

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1551752220158240000 Lages 0155175-22.2015.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0155175-22.2015.8.24.0000/50000, de Lages Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de adimplemento

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1866125220138240000 Trombudo Central 0186612-52.2013.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0186612-52.2013.8.24.0000/50000, de Trombudo Central Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 147715520128240054 Rio do Sul 0014771-55.2012.8.24.0054

Embargos de Declaração n. 0014771-55.2012.8.24.0054/50004, de Rio do Sul Relator: Desembargador Jaime Ramos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6937920138240035 Ituporanga 0000693-79.2013.8.24.0035

Embargos de Declaração n. 0000693-79.2013.8.24.0035/50004, de Ituporanga Relator: Desembargador Jaime Ramos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 210734820128240039 Lages 0021073-48.2012.8.24.0039

  Embargos de Declaração n. 0021073-48.2012.8.24.0039/50005, de Lages Relator: Desembargador Jaime Ramos    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 139505120128240054 Rio do Sul 0013950-51.2012.8.24.0054

Embargos de Declaração n. 0013950-51.2012.8.24.0054/50004, de Rio do Sul Relator: Desembargador Jaime Ramos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1546200520158240000 Lages 0154620-05.2015.8.24.0000

Embargos de Declaração n. 0154620-05.2015.8.24.0000/50000 Lages Relatora: Desa. Subst. Denise de Souza Luiz Francoski    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS PARTICULARES.    AÇÃO DE ADIMPLEMENTO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 189817820168240000 Rio do Sul 0018981-78.2016.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0018981-78.2016.8.24.0000/50000, de Rio do Sul Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de

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