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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Pg. 264. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/11/2016

participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica. Reexame da matéria concernente à forma de cálculo das perdas e danos. Indenização consoante a cotação das ações no fechamento

Pg. 123. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2016

advogado da requerente, o qual detém poderes para transigir (fl. 28). Assim, homologo a autocomposição realizada, para que surtam os seus jurídicos e efeitos legais, com a redução das despesas

Andamento do Processo n. 0001201-15.2013.403.6123 - 08/08/2016 do TRF-3

0001201-15.2013.403.6123 - RODRIGO DE FREITAS MARCONI X JAMILLY CRISTINA PREVIATELLO(SP181443 - PATRICIA BARBARA MIMESSI FETT) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP173790 -

Pg. 326. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2016

do térreo do imóvel, conforme projeto (fl. 264) (sic)... a tubulação apresenta ainda problemas, mas não de obstrução, mas de bitola inadequada para descarte, assimcomo de interligações entre sistemas

Inteiro Teor. Apelação: APL 415067420128260053 SP 0041506-74.2012.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000068490 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0041506-74.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que

Pg. 674. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2014

DO MESMO SEXO, E QUE POR ESTE MOTIVO HAVIA FUGIDO ALEGOU A AUTORA QUE CONHECEU O REQUERIDO NA IGREJA E QUE ERAM AMIGOS, E ALGUNS ANOS DEPOIS COMEçARAM A NAMORAR APóS UM MêS E MEIO DE NAMORO SE

Pg. 405. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2014

NATUREZA : ANULACAO DE CASAMENTO REQUERENTE : VPDS REQUERIDO : EMPDS ADV REQTE : 37003 GO - MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMãO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 556, 1 557, INCISO

Pg. 385. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/05/2014

Explico. Discute-se nos autos acerca da definição da competência tributária para a cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela apelada/apelante SKAIOS, quais sejam, "locação de veiculos". O

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 170805 SP 2012/0085010-0

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 170.805 - SP (2012⁄0085010-0)   RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ETELVINO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO : CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI

Pg. 53. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/01/2014

ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE) - Processo 0702336-48.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - AUTORA: T. S. T. L. - RÉU: H. de O. L. -

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