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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 556 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Andamento do Processo n. 1002877-94.2017.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006, considera-se que a intimação foi... nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência da tutela jurídica à... de tais critérios estabelecidos pelo próprio legislador de 2002, a teor do ...

Pg. 1671. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência da tutela jurídica à posse esbulhada é... estabelecidos pelo próprio legislador de 2002, a teor do art. 1201, parágrafo único, do Código Civil, conferindo... objeto da certidão de matrícula n.º 12.561 do CRI de São Pedro, tendo adquirido ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40367020068240054 Rio do Sul 0004036-70.2006.8.24.0054

artigo 535 do Código de Processo Civil" [TJSC, Embargos de declaração em agravo (§ 1º do art. 557 do CPC) em agravo... enquadra-se no inciso V do § 2º do artigo 12 do novo Código de Processo Civil . O provimento judicial embargado foi.... [...] PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 22085920128240141 Presidente Getúlio 0002208-59.2012.8.24.0141

Embargos de Declaração n. 0002208-59.2012.8.24.0141/50000, de Presidente Getúlio Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Embargos declaratórios em apelação cível. Ação de adimplemento

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1560485620148240000 Rio do Oeste 0156048-56.2014.8.24.0000

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 0156048-56.2014.8.24.0000/50000, de Rio do Oeste Relator: Desembargador Luiz Zanelato EMBARGOS DE DECLARAÇAO (ART. 1.022 DO CPC/2015) EM AGRAVO DE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 330918220168240000 Rio do Sul 0033091-82.2016.8.24.0000

Embargos de Declaração n. 0033091-82.2016.8.24.0000/50000 Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 220175020128240039 Lages 0022017-50.2012.8.24.0039

Embargos de Declaração n. 0022017-50.2012.8.24.0039/50000, de Lages Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Embargos declaratórios em apelação cível. Ação de adimplemento contratual.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40125407620178240000 Lages 4012540-76.2017.8.24.0000

Embargos de declaração em agravo de instrumento n. 4012540-76.2017.8.24.0000/50000 Relator: Des. Jânio Machado EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO NAO CARACTERIZADA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 222703820128240039 Lages 0022270-38.2012.8.24.0039

do § 2º do artigo 12 do novo Código de Processo Civil . O provimento judicial embargado foi publicado no Diário da Justiça... 14.07.2017 (6ª feira) (fl. 436), portanto, no prazo previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil de 2015... DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. REJEIÇÃO. [...] A...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 182369820168240000 Rio do Sul 0018236-98.2016.8.24.0000

em apreço enquadra-se no inciso V do § 2º do artigo 12 do novo Código de Processo Civil. O provimento judicial embargado foi..., os embargos de declaração reclamam a presença de uma das hipóteses referidas no artigo 535 do Código de Processo Civil" [TJSC.... Assim, ausentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de P...

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