Art. 556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Andamento do Processo n. 1002702-32.2019.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - 23/09/2019 do TJSP

vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência da tutela... legais, na forma do art. 560 do Código de Processo Civil. DETERMINO, então: …

Página 2459 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019

remetida ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, na forma do artigo 146, do Código de Processo Civil, com cópias... a presente como razões para efeitos do artigo 146, § 1º, do Código de Processo Civ…

Página 2782 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código... e 10, do Código de Processo Civil, as partes devem, no prazo comum de 5 …

Página 2647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2019

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código.... A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Códi…

Andamento do Processo n. 1002719-88.2019.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - 06/08/2019 do TJSP

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210...”. Inaplicável o inciso IV do art. 311 do Código de Processo Civil, ausente …

Andamento do Processo n. 1002623-73.2019.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - 06/08/2019 do TJSP

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210...”. Inaplicável o inciso IV do art. 311 do Código de Processo Civil, ausente …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00032868120168190046

deste, na forma do artigo 556 do Código de Processo Civil c/c 1196 do Código Civil; e que seja fixada pena cominatória no valor... do artigo 1.210, §2º, do Código Civil. A ação possessória é …

Página 2349 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2019

garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil . Para a incidência da tutela... e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum de 5 [cinco] …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21198817320198260000 SP 2119881-73.2019.8.26.0000

se amolda a qualquer das hipóteses legais de revogação previstas no art. 557 do Código Civil. Ademais, ainda que se trate... à sua saúde financeira; que o autor evoca a revogação da doação, nos …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40319733220188240000 Rio do Sul 4031973-32.2018.8.24.0000

. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....}. Código de processo civil interpretado. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2008, …