Art. 556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Página 2459 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019

remetida ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, na forma do artigo 146, do Código de Processo Civil, com cópias... a presente como razões para efeitos do artigo 146, § 1º, do Código de Processo Civ…

Página 2782 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2019

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código... e 10, do Código de Processo Civil, as partes devem, no prazo comum de 5 …

Página 2647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2019

esbulho. A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código.... A proteção no caso de esbulho vem garantida nos arts. 554 a 556 do Códi…

Página 2349 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2019

garantida nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil . Para a incidência da tutela... e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum de 5 [cinco] …

Página 2145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2018

intimação, à vista dos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, ASSINO às partes prazo comum de 5 [cinco] dias para... de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência da …

Página 4847 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Dezembro de 2018

, com base artigo 556 do CC, o pedido contraposto de proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes... a lume o disposto no artigo 998, do CPC: Art. 998. “O recorrente poderá, a …

Página 5214 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2018

. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência da tutela jurídica à posse esbulhada... critérios estabelecidos pelo próprio legislador de 2002, a teor do art. …

Página 220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2018

(trinta) dias. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei 9.099... dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. …

Página 1340 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Novembro de 2018

às fls. 28/30. Isto posto, com fulcro no art. 1.210, § 2º, do Código Civil e arts. 560, 561, I, II e III, 556, e 487, I... Processual Civil, Volume 2. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 257) O Código Civi…

Página 2165 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2018

de esbulho vem garantida nos artigos 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência..., sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal