Art. 556 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
Diego Carvalho, Advogado
há 6 meses

Da renuncia prévia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros

do artigo 556 seria despicienda. O artigo 424 do Código Civil é igualmente claro a esse respeito: “[n]os contratos... contratual de herança de pessoa viva de que trata o artigo 426 do Código Civil. …

É possível renunciar à herança em pacto antenupcial?

contratual de herança de pessoa viva de que trata o art. 426 do Código Civil. “O nosso artigo se contrapõe a essa interpretação... que o Código Civil quer proibir a renúncia a direito futuro, ele o …

É possível renunciar à herança em pacto antenupcial? Confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM

futuros, em face da vedação legal à disposição contratual de herança de pessoa viva de que trata o art. 426 do Código Civil..., a evidenciar que, não obstante o disposto no art. 426 do Código Civil,…