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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 404 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 404 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Andamento do Processo n. 0036424-66.2016.4.02.5051 - 25/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM 51001 -

Andamento do Processo n. 0000178-65.2017.5.11.0019 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0000178-65.2017.5.11.0019 AUTOR ANA PAULA DA SILVA BULCAO ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM) RÉU MARCAS DO PE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME Intimado(s)/Citado(s): - ANA

Pg. 1172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

quantia bloqueada, a qual deverá permanecer depositada nos autos até decisão que determine o seu levantamento. Manifestese o credor em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se

Pg. 1433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

pessoalmente. Prazo: 60 (sessenta) dias. - ADV: FREDERICO GUILHERME MELARA CORDOVA (OAB 198759/SP), ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP), SUELY MIGUEL RODRIGUES (OAB 43177/SP), THAIZ FERREIRA DE SOUZA

Pg. 1435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

da efetivação da medida, contestar o feito. Após, o representante legal da requerida recebeu a contrafé oferecida e assinou o seu ciente. Certifico, por fim, que não foram localizadas 08 (oito) GFA

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP) Processo 1020659-94.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Darci Galbini - PREFEITURA MUNICIPAL DE

Pg. 2314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

exibam os documentos requeridos pela parte autora na petição inicial, ou apresente sua resposta, que, pela regra expressa e limitativa do artigo 382, §4º do CPC, restringir-se-á aos termos do artigo

Pg. 625. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

Assim, Autorizo ROGERIO HENRIQUE GIROTTO (CPF 831.989.701-72) a efetuar o levantamento do depósito judicial constante da conta 86401080-0, na agência 3953, CEF Pab Justiça Federal. Deverá o autor

Pg. 395. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

DESPROVIDO. ..EMEN: (AGRESP 201002201562, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/11/2012 ..DTPB:.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES

Pg. 645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/07/2017

estabilidade gestante nos moldes postulados na inicial nos meses de abril a agosto/2016, com reflexos s/ Aviso Prévio, reflexo s/ 13º salário Prop. (5/12) 2016, reflexo s/ Férias + 1/3 Prop. (5/12)

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