Art. 404 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00058131720108240033 Itajaí 0005813-17.2010.8.24.0033

Recurso Especial n. 0005813-17.2010.8.24.0033/50001, de Itajaí Recorrente : Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí PROCON Advogado : Salesio Pedrini (OAB: 20475/SC) Recorrida : Magazine…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07065414620178070000 DF 0706541-46.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706541-46.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) EDUARDO MOSCOSO…

Página 1197 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

falta de interesse processual. De fato, não se reconhece o interesse processual para o ajuizamento da ação cominatória, dada a previsão daquelas duas vias para a obtenção de documentos: A…

Página 2684 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Furlan, os demais requerentes sucederam-no em direitos e obrigações, o que lhes habilita a estarem no polo ativo da ação. Restando frustradas as tentativas de se obter a escritura definitiva junto à…

Página 1390 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

- Indenização por Dano Moral - Requerente: Everson Dall Agnol - Requerente: Everson Dall Agnol - Requerido: Cnova Comércio Eletrônico S.a. - Requerido: Cnova Comércio Eletrônico S.a. - O autor…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00105572220145150096 0010557-22.2014.5.15.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0010557-22.2014.5.15.0096 ORIGEM : 3ª…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 17939320105020049

A C Ó R D A O 4ª Turma GMFEO/GCL/HTN/csn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO…

Página 680 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

nos termos do art. 399 Código de Processo Civil, inocorrendo quaisquer das hipóteses de escusa de exibição previstas no art. 404 do mesmo Estatuto. Em razão do relacionamento jurídico entre as…

Página 199 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2017

2016, o banco agravado afirma não possuir os documentos solicitados pelo agravante. Sustenta que, apesar de o agravado afirmar inexistir outros documentos acerca do caso, ele juntou o comprovante de…

Página 273 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Outubro de 2017

CEZAR DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 9000526-67.2015.8.21.0019(CNJ) - NILSO FERREIRA (CAIRA BONET…