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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 404 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 404 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Inteiro Teor. : 7065414620178070000 DF 0706541-46.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706541-46.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) EDUARDO MOSCOSO

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

falta de interesse processual. De fato, não se reconhece o interesse processual para o ajuizamento da ação cominatória, dada a previsão daquelas duas vias para a obtenção de documentos: A

Pg. 2684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Furlan, os demais requerentes sucederam-no em direitos e obrigações, o que lhes habilita a estarem no polo ativo da ação. Restando frustradas as tentativas de se obter a escritura definitiva junto à

Pg. 1390. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

- Indenização por Dano Moral - Requerente: Everson Dall Agnol - Requerente: Everson Dall Agnol - Requerido: Cnova Comércio Eletrônico S.a. - Requerido: Cnova Comércio Eletrônico S.a. - O autor

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105572220145150096 0010557-22.2014.5.15.0096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0010557-22.2014.5.15.0096 ORIGEM : 3ª

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17939320105020049

A C Ó R D A O 4ª Turma GMFEO/GCL/HTN/csn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

nos termos do art. 399 Código de Processo Civil, inocorrendo quaisquer das hipóteses de escusa de exibição previstas no art. 404 do mesmo Estatuto. Em razão do relacionamento jurídico entre as

Pg. 199. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2017

2016, o banco agravado afirma não possuir os documentos solicitados pelo agravante. Sustenta que, apesar de o agravado afirmar inexistir outros documentos acerca do caso, ele juntou o comprovante de

Pg. 273. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

CEZAR DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 9000526-67.2015.8.21.0019(CNJ) - NILSO FERREIRA (CAIRA BONET

Pg. 761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

2) Indenizatórias: demais parcelas. Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação. Liquidação por cálculos, com juros e correção

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