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27 de abril de 2017
Artigo 404 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 404 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10265205820168260506 SP 1026520-58.2016.8.26.0506

mediante o procedimento de produção antecipada da prova, em caráter preparatório, arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil.... 844 , II , do Código de Processo Civil revogado. Assim, a pretensão do autor foi passível de solução mediante a dedução... preparatório, conforme previsto nos arts. 381 a 383 do Código de P...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10167906720168260071 SP 1016790-67.2016.8.26.0071

cautelar autônomo previsto no art. 844 , II , do Código de Processo Civil revogado. Assim, a pretensão do autor foi passível... previsto nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil vigente, ou ainda de forma incidental, nos termos dos arts. 396 a 404... mediante o procedimento de produção antecipada da prova, em c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10678857620168260576 SP 1067885-76.2016.8.26.0576

preparatório, arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil , ou ainda de forma incidental, nos termos dos arts. 396 a 404... o provimento cautelar autônomo previsto no art. 844 , II , do Código de Processo Civil revogado. Assim, a pretensão..., conforme previsto nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil vigente, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10206659820168260506 SP 1020665-98.2016.8.26.0506

processual, uma vez que extinto o provimento cautelar autônomo previsto no art. 844 , II , do Código de Processo Civil... da prova, em caráter preparatório, conforme previsto nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil vigente... mediante o procedimento de produção antecipada da prova, em caráter preparatório, art...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 815534 SP 2015/0293728-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 815.534 - SP (2015/0293728-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ARAÚJO ABREU ENGENHARIA S/A ADVOGADOS : ALINE MICHELE ALVES - SP230046 RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984 ANDERSON ROSANEZI - SP234164 AGRAVADO : SANTA FE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP ADVOGADO : EDUARDO XAVIE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 650126 SE 2015/0006420-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 650.126 - SE (2015/0006420-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A F S ADVOGADO : MANOEL CARLOS DE MATTOS - SE001017 AGRAVADO : B S DE O ADVOGADOS : MANOEL CARLOS DE MATTOS - SE001017 CLAY MONTEIRO ALVES - SE004314 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10107745420168260344 SP 1010774-54.2016.8.26.0344

processual, uma vez que extinto o provimento cautelar autônomo previsto no art. 844 , II , do Código de Processo Civil... antecipada da prova, em caráter preparatório, arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil, ou ainda de forma incidental... da prova, em caráter preparatório, conforme previsto nos arts. 381 a 383 d...

Pg. 149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

ação cautelar de exibição de documento ou coisa (Art. 844 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 ).De fato... pode ser postulada como incidente probatório, nos termos dos artigos 396 usque 404 , do Código de Processo Civil..., o protesto, a homologação do penhor legal e a posse em nome do nascituro (artigos 8...

Pg. 151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

do nascituro (artigos 867 a 878 do Código de Processo Civil de 1973 )-, referida medida, hoje, não encontra amparo no... dos artigos 396 usque 404 , do Código de Processo Civil vigente, ou, então, como simples produção antecipada de provas... e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 ).De fato, segundo lições de...

Pg. 152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

ou coisa (Art. 844 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 ).De fato, segundo lições de OVÍDIO ARAÚJO BAPTISTA... e a posse em nome do nascituro (artigos 867 a 878 do Código de Processo Civil de 1973 )-, referida medida, hoje, não... probatório, nos termos dos artigos 396 usque 404 , do Código de Processo Civi...

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