Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 555 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 555 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Entenda sobre o Contrato de Doação

Entenda sobre o Contrato de Doação Nos termos do artigo 538 do Código Civil de 2002 : “Considera-se doação o contrato... do Código Civil de 2002 . Assim, poderá ser promovida determinada ação judicial de revogação de doação, no prazo de um ano... que lhe foi oferecido nem a ajuda que lhe foi concedida) ou mesmo por ine...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2383980220098260007 SP 0238398-02.2009.8.26.0007

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 28ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000272037 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072071 SP 2017/0059977-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.071 - SP (2017/0059977-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A A N ADVOGADOS : FERNANDO CAMPOS SCAFF - SP104111 FERNANDA RIBEIRO SCHREINER E OUTRO(S) - SP230599 AGRAVADO : R A A - POR SI E REPRESENTANDO AGRAVADO : D B A - ESPÓLIO ADVOGADO : WAGNER PERALTA RODRIGUE...

Andamento do Processo n. 2017/0059977-0 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4921) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.071 - SP (2017/0059977-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A A N ADVOGADOS : FERNANDO CAMPOS SCAFF - SP104111 FERNANDA RIBEIRO

Pg. 5868. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

O recorrente alegou ofensa ao art. 154, § 2º, "b", da Lei n. 6.404/1964, mas não demonstrou, clara e precisamente, em que consistiu a negativa de vigência ao dispositivo, ou qual seria a correta

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 278062 DF 2013/0006502-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 278.062 - DF (2013/0006502-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO : LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO(S) - DF034752 AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DE BRASÍLIA ADVOGADO : LUCIANO BRASILEIRO DE...

Pg. 4974. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL - SEÇÃO DE BRASÍLIA ADVOGADO : LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF011457 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos, interposto contra decisão

RECURSO ESPECIAL: REsp 1422904 SC 2013/0398265-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.904 - SC (2013/0398265-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA : KARLA REGINA STEFANI CARDOSO E OUTRO(S) - SC019615 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE GUARACIABA ADVOGADOS : FERNANDA ROSA TREVISOL - SC025965 RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA E OUTRO(S) - SC041461A ...

Andamento do Processo n. 2013/0398265-9 - Recurso Especial - 03/04/2017 do STJ

(3499) RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.904 - SC (2013/0398265-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA : KARLA REGINA STEFANI CARDOSO E OUTRO (S) - SC019615

Pg. 4175. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2017

reconhecer a prescrição, pois a doação ocorreu em 1982, expirando-se o prazo em 2002, anteriormente ao ajuizamento da demanda originária. No mais, sustenta que houve violação aos arts. 553 e 555 do

×