Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 555 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 555 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário.... Ou seja, sustentou que não estão presentes as hipóteses do artigo 557 do Código Civil. O relator da Apelação na 20ª Câmara cível..., desembargador Glênio Wasserstein Hekman, observou que o co...

Andamento do Processo n. 1007215-41.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 08/01/2018 do TJSP

. Ancorada no artigo 555 do Código Civil , pretende a autora seja proclamada a anulação da doação efetuada (por ingratidão... do descumprimento da hipotética promessa de restituição do imóvel), a revogação da doação (artigo 555 do Código Civil... está agindo de má-fé. Ao final, após aludirem ao disposto nos artigos 79 ...

Pg. 145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

e desgosto, abalando a saúde do falecido Sr. Tomio. Ancorada no artigo 555 do Código Civil, pretende a autora...) dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04... pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Proces...

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

de restituição do imóvel), a revogação da doação (artigo 555 do Código Civil). Importante aqui frisar que não se trataria... se consumou o prazo, decadencial, a que alude o artigo 559 do Código Civil (“A revogação por qualquer desses motivos... do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, independe de provocação da...

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário.... Ou seja, sustentou que não estão presentes as hipóteses do artigo 557 do Código Civil. O relator da Apelação na 20ª Câmara cível..., desembargador Glênio Wasserstein Hekman, observou que o co...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1181312 MS 2017/0255322-0

em que aplica a este caso concreto a prescrição, sem observar o disposto no artigo 202, do Código Civil e, mesmo instado... NA VIA ELEITA. SÚMULA 280/STF. 3. AFRONTA AOS ARTS. 397, 553 E 555 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. SÚMULA 284... ter indicado, nas razões recursais, os dispositivos que entende violado...

Andamento do Processo n. 2017/0255322-0 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

o disposto no artigo 202, do Código Civil e, mesmo instado a correção, sem se olvidar sobre a matéria ser de ordem pública, o v.... acórdão mantém o julgado em contrariedade à lei federal, violando expressamente dispositivos do Código Civil... E 555 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 4. PEDIDO ...

Pg. 10338. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

do momento em que aplica a este caso concreto a prescrição, sem observar o disposto no artigo 202 , do Código Civil... lei federal, violando expressamente dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil Brasileiro. No agravo.... INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SÚMULA 280/STF. 3. AFRONTA AOS ARTS. 397 ...

Pg. 10339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

, os dispositivos que entende violados - arts. 397, 553 e 555 do Código Civil -, não demonstrou, clara e precisamente, no... que consistiu a alegada negativa de vigência à lei, ou mesmo qual a sua correta aplicação, o que impossibilita a exata..., I e II, e 422 do CC/2002, eleitos pelo recorrente como parâmetro de cont...

Andamento do Processo n. 0010644-85.2017.5.03.0102 - ROPS - 13/12/2017 do TRT-3

sobre os créditos trabalhistas do reclamante, reconhecidos em ação coletiva, não há falar em ofensa aos artigos 107 e 555...Andamento do Processo n. 0010644-85.2017.5.03.0102 - ROPS - 13/12/2017 do TRT-3 Processo ROPS- 0010644... competência, por força do disposto no inciso lll do artigo 114 da CR; no mérito, sem d...

×