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20 de maio de 2019
Artigo 555 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 555 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14107772520188120000 MS 1410777-25.2018.8.12.0000

por inexecução do encargo, na forma do art. 555, do Código Civil. E como bem elucidou o julgador de primeira instância... do imóvel objeto da ação em razão da revogação da doação por inexecução do encargo, na forma do art. 555, do CC/02... do recurso aduzida em contrarrazões. É incontroverso que o art. 76 da Lei Proce...

Agravo de Instrumento: AI 14107772520188120000 MS 1410777-25.2018.8.12.0000

em razão da revogação da doação por inexecução do encargo, na forma do art. 555, do CC/02, devidamente registrado...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10026433420178260028 SP 1002643-34.2017.8.26.0028

do donatário, nos termos do art. 562 do Código Civil , o que não se verificou no caso concreto. Mas o fato de a norma não admitir... os doadores não oportunizaram à donatária o cumprimento da obrigação em novo prazo, na forma do art. 562 do Código Civil... devidos aos patronos dos réus restam majorados para R$ 1.000,0...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079256533 RS

de ingratidão previstas na lei. Quanto à revogação da doação por ingratidão, estabelece o art. 557 do Código Civil : Art. 557... do que estabelece o artigo 555 , caput, do Código Civil :“A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução... de ingratidão constante do artigo 557 do Código Civil d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080644859 RS

uma das hipóteses do art. 557 do Código Civil. Caso dos autos que não restou comprovada situação caracterizadora de ingratidão... do donatário, ou por inexecução do encargo, conforme dispõe os artigos 555 e 557: Art. 555. A doação pode ser revogada.... O Enunciado 33 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na I Jo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10128194520178260037 SP 1012819-45.2017.8.26.0037

que não encontra guarida na disciplina dos artigos 555 e seguintes do Código Civil Mero arrependimento, ou perda... realizada audiência de conciliação entre as partes, prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito... no artigo 334, do Código de Processo Civil. Em sua inicial, requereu a designa...

Apelação Cível: AC 10128194520178260037 SP 1012819-45.2017.8.26.0037

de desfazimento de doação de ingratidão por ato de terceiros que não encontra guarida na disciplina dos artigos 555 e seguintes... do Código Civil – Mero arrependimento, ou perda de consideração pelos donatários em razão de supostas calúnia e injúria...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10713140077692001 MG

e arts. 555, 559 e 560 do Código Civil de 2002, vigente atualmente, a saber: Art. 1.181. Além dos casos comuns... referida no Inciso I do Artigo 4º da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, não estão sujeitos às disposições do Art... - ILEGALIDADE NA DOAÇAO - INEXISTÊNCIA - PROPRIEDADE INFERIOR AO MÓDULO RURAL - EXC...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180862831001 MG

. Em regra, o encargo não impede a aquisição do direito, mas o Código Civil de 1916 (art. 128) e o de 2002 (art. 136... nos autos. A teor do disposto no artigo 555 do Código Civil, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário... - ILEGALIDADE MANIFESTA - CONDIÇÕES/REQUISITOS DESCUMPRIDOS - PRAZO PRESCRICIONAL...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079946463 RS

, vol. IV, t. II: Contratos em Espécie. 7. ed. São Paulo: Editora Saraiva,2014). É prevista pelo art. 555 do Código Civil... no art. 555 do CC requereu a procedência da ação, com a declaração de nulidade da escritura pública de cessão... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MMM 70079946463 ( CNJ: 0359858-49.2018.8...

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