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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 555 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 555 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071243612 RS

MMM Nº 70071243612 (Nº CNJ: 0334555-04.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Hipótese em que demonstrada a inversão da

Pg. 310. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/07/2017

DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA A ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PARTE REQUERIDA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10272985920148260001 SP 1027298-59.2014.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000485987 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1027298-59.2014.8.26.0001, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10047327220148260048 SP 1004732-72.2014.8.26.0048

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000478943 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004732-72.2014.8.26.0048, da Comarca de Atibaia, em que são

Apelação Cível n. 184939-29.2016 - 26/06/2017 do TJGO

1 - STJ, 2ª Seção, REsp 1388030/MG, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 11/06/2014, DJe 01/08/2014. 2 STJ, 2ª Seção, EDcl no REsp 1388030/MG, rel. Ministro Paulo de Tarso

Pg. 2280. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

Contudo, da cláusula terceira do termo de doação definitiva denota-se que: “a responsabilidade pela infra-estrura básica necessária para consecução da atividade fim da DONATÁRIA (asfalto, galeria e

Pg. 250. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2017

Vistos. Trata-se de petição aviada pela exequente a fls. 903/905, na qual requer a alienação dos bens penhorados na presente execução fiscal por iniciativa particular. Aduz, inicialmente, que a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150069471 RN

Apelação Cível n° 2015.006947-1 Origem:          16ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Apelante:        Rose Rafaela Ferreira da Silva. Advogado:      Emanuel de Holanda Grilo. 10187RN.

Pg. 2086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2017

do veiculado na inicial (artigo 344 NCPC).Nesse quadro, em que o encargo da doação não foi cumprido, além de ser o donatário constituído em mora quando da citação, mantendo-se inerte, de rigor a

Andamento do Processo n. 0000894-95.2011.805.0156 - Procedimento Ordinário - 12/06/2017 do TJBA

0000894-95.2011.805.0156 - Procedimento Ordinário Autor (s): Arlinda Augusta Da Conceição Advogado (s): Joao Morais da Purificacao Reu (s): Valdeci Pina Santana Advogado (s): Gilson Silva Amaral

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