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24 de julho de 2017
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 755. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

adversa para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não havendo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, sem necessidade de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Balsas - MA,

Pg. 1345. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Processo nº 111-86.2013.8.10.0138 (1092/2013)Requerente: Maria da Natividade Ferreira AndradeSENTENÇATrata-se de demanda, ajuizada por Maria da Natividade Ferreira Andrade em face do Banco Bradesco,

Pg. 1346. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI ( OAB 11413A-MA ) Processo nº 1161-15.2013.8.10.0138 (1143/2013)Requerente: Antônio da ConceiçãoSENTENÇATrata-se de demanda, ajuizada por Antônio da Conceição em

Pg. 1437. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Mendes Perillo - INSTITUTO MUNIC.DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos em saneamento.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a

Andamento do Processo n. 0173537-63.2002.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0173537-63.2002.8.26.0100 (583.00.2002.173537) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Condomínio

Andamento do Processo n. 1031753-56.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1031753-56.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Iara Berenice Tavares Dias - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Iara Berenice Tavares Dias ajuizou ação em face de Banco

Andamento do Processo n. 0003837-93.2000.8.26.0477 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0003837-93.2000.8.26.0477 (477.01.2000.003837) - Procedimento Comum - Pagamento - Adriano Augusto Gil -Juan Jose Montano Ruiz - Ante a injustificada negativa do terceiro e em prestígio à

Andamento do Processo n. 0057828-19.2015.4.03.6301 - 21/07/2017 do TRF-3

0057828-19.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301137566 AUTOR: GERALDO CALDEIRA (SP350022 - VALERIA SCHETTINI LACERDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Andamento do Processo n. 2017.09.1.008439-4 - Exibicao de Documento ou Coisa - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.09.1.008439-4 - Exibicao de Documento Ou Coisa (civel) - A: NARA LIDIGIA RODRIGUES DE SOUSA. Adv (s).: DF052701 -Halyston Gonçalves Braz. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv (s).: Nao

Andamento do Processo n. 0006138-92.2016.4.05.8100 - 21/07/2017 do TRF-5

6 - 0006138-92.2016.4.05.8100 LUCAS DAVID REIS PEREIRA (Adv. ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE) x VANDA MAGALHAES LEITAO (Adv. HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO, THAIS MOTA AQUINO, VITOR HUGO PONTES

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