Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Petição - Ação Aviso Prévio contra Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Educacao, Gestao e Tecnologia e Município de Nilópolis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. Recurso de Revista n°: já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que move…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Educacao, Gestao e Tecnologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. Recurso de Revista n°: já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que move…

Página 41 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

Aguarde-se o prazo concedido de 60 dias, contados a partir da ciência da publicação do despacho anterior - 16/08/2017. Campínas, 25 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº…

Página 391 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

cumprir. Após, REABRA-SE vista ao Ministério Público.VOLTEM conclusos oportunamente. ADV: CESAR AUGUSTO RIBEIRO MARTINS (OAB 43077/PR) Processo 0000263-78.2017.8.24.0006 - Procedimento Especial da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074870486 RS

CRRM Nº 70074870486 (Nº CNJ: 0251163-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇAO PROVISÓRIA EM AÇAO CAUTELAR…

Página 1119 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP),…

Página 37 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2017

D E S P A C H O Vistos. 1. Dos Pontos Relevantes: Destaco como ponto relevante o pedido de aposentadoria especial, ou subsidiariamente, da aposentadoria por tempo de contribuição integral, mediante o…

Página 38 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2017

Destaco como ponto relevante o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos: 1. FUNDIÇÃO BRASIL S/A – PERÍODO 15/07/1986 ATÉ…

Página 40 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2017

O caso dos autos exige uma análise criteriosa e profunda das alegações e documentos a serem colacionados aos autos. De uma análise preliminar, não se verifica verossimilhança da alegação tampouco…

Página 43 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2017

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006081-77.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: EDGARD DEQUEIROZ FILHO Advogado do(a) AUTOR: PORFIRIO JOSEDEMIRANDA NETO - SP87680 RÉU: INSTITUTO NACIONALDO…