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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Apelação: APL 15986435 PR 1598643-5 (Acórdão)

, objurgada, nos termos do inc. III do art. 1.010 da Lei n. 13.105 /2015 ( Código de Processo Civil ). Da peça recursal... DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 401 AO 403 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 ­ AUSÊNCIA DE PROVA... antecipado da lide, consoante a dicção expressa do art. 330 da Lei n. 5...

Inteiro Teor. Apelação: APL 68824320148260242 SP 0006882-43.2014.8.26.0242

necessários para aplicação do regime protetivo estabelecido pela Lei 8.078 /90. O art. 14 do referido diploma legal prevê..., em relação à culpa”. (Obrigações. 11ª ed., Rio de Janeiro: Forense, pp. 271-272). Quanto à necessidade de comprovação... DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE ADENTRAR O MÉRITO DO RECURSO. RESPONSA...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20561966320178260000 SP 2056196-63.2017.8.26.0000

dita, mas como simples despacho de processamento, daí não desafiar recurso, por força do disposto no art. 1.001 do Código... dedicada à exibição de documento ou coisa requerida no curso de outro processo, o Código de Processo Civil , nos arts. 396... por aquele Juízo. Ante o exposto, nega-se seguimento ao agravo, nos ...

Pg. 31. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

em cartório no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho (artigo 357 , parágrafo 4º do Código de Processo Civil... OURELINA PEREIRA DE LIMA, comfundamento no artigo 16 , inciso I , da Lei 8.213 /91, por ser a única dependente previdenciária... cabíveis quanto ao cumprimento do artigo 45 da Resolução 40...

Andamento do Processo n. 0001645-96.2012.403.6183 - 18/04/2017 do TRF-3

do artigo 403 , parágrafo único, do Código de Processo Civil .Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias e, após... de aeronaves eramconsideradas especiais, por enquadramento de categoria profissional (código 2.4.1 do Anexo ao Decreto ... 53.831 /1964), mediante a presunção de sujeição a agentes nocivos a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 212368020108260576 SP 0021236-80.2010.8.26.0576

alegados pela autora na inicial Descabimento da aplicação dos consectários do artigo 400 do Código de Processo Civil... que devem ser mantidos como fixados na r. sentença, nos termos do artigo 85 , § 8º do Código de Processo Civil - Sentença... da presunção de veracidade do artigo 359 do Código de Processo Civil , uma...

Ronildo Alves

Ronildo Alves -

A possibilidade do manejo de mandado de segurança contra decisões interlocutórias não agraváveis

RESUMO O presente trabalho propõe-se ao estudo o sistema de recorribilidade de decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil brasileiro, bem como os seus reflexos no regime de preclusões

Andamento do Processo n. 0000096-17.2015.8.17.0850 do dia 12/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000096-17.2015.8.17.0850 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: Célio Lopes da Silva Advogado: PE009092 - Washington Luiz Cadete da Silva Advogado: PE020897 -

Pg. 1159. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Jupi - Vara Única PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUPI PERNAMBUCO Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Rua Antônio P. Braga, s/n , Centro , Jupi (PE)- fone: 87-3779.1918,

Andamento do Processo n. 1003620-63.2015.8.26.0006 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1003620-63.2015.8.26.0006 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Dalva Dias Mendes - Maria de Lourdes Cardoso Mendes - - Jorge Cardoso Mendes - - Carlos Alberto Cardoso Mendes - -

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