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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 403 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 403 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Pg. 41. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Aguarde-se o prazo concedido de 60 dias, contados a partir da ciência da publicação do despacho anterior - 16/08/2017. Campínas, 25 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº

Pg. 391. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

cumprir. Após, REABRA-SE vista ao Ministério Público.VOLTEM conclusos oportunamente. ADV: CESAR AUGUSTO RIBEIRO MARTINS (OAB 43077/PR) Processo 0000263-78.2017.8.24.0006 - Procedimento Especial da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074870486 RS

CRRM Nº 70074870486 (Nº CNJ: 0251163-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇAO PROVISÓRIA EM AÇAO CAUTELAR

Pg. 1119. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP),

Pg. 37. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

D E S P A C H O Vistos. 1. Dos Pontos Relevantes: Destaco como ponto relevante o pedido de aposentadoria especial, ou subsidiariamente, da aposentadoria por tempo de contribuição integral, mediante o

Pg. 38. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Destaco como ponto relevante o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos: 1. FUNDIÇÃO BRASIL S/A – PERÍODO 15/07/1986 ATÉ

Pg. 40. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

O caso dos autos exige uma análise criteriosa e profunda das alegações e documentos a serem colacionados aos autos. De uma análise preliminar, não se verifica verossimilhança da alegação tampouco

Pg. 43. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006081-77.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: EDGARD DEQUEIROZ FILHO Advogado do(a) AUTOR: PORFIRIO JOSEDEMIRANDA NETO - SP87680 RÉU: INSTITUTO NACIONALDO

Pg. 44. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

6. Junte a Secretaria o extrato CNIS do autor. Campinas, 24 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004401-57.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOSECARLOS COSTA DA SILVA

Pg. 50. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

2. Sobre os meios de prova 2.1 Considerações gerais: O pedido de produção probatória deve ser certo e preciso, devendo ter por objeto a prova de fato controvertido nos autos. Cabe à parte postulante

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