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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 554 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 554 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 554. A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

Posso doar todos os meus bens?

de todos os bens de uma pessoa será esclarecida adiante. A doação está tratada no Código Civil, entre os arts. 538 a 554...Posso doar todos os meus bens? -> Artigo originariamente publicado em meu BLOG. Se preferir, leia em www..., seja para terceiros, ainda que não sejam da família. Pois neste breve artigo a questão d...

Ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos

, todos da Constituição Federal /88; com fulcro nos artigos 1.210 do Código Civil (C.C /2002), consoante com art. 73 , § 1o, II, e arts.... 554 a 568 ; combinados com art. 287 ; art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), expor, ponderar... há infringência ao inciso II, na forma do § 3o do art. 319 C...

Andamento do Processo n. 0000204-67.2014.8.17.1210 do dia 20/12/2017 do DJPE

1.210 a 1.222 do Código Civil Brasileiro e nos artigos 554 a 566 do Código de Processo Civil. 5. A ação possessória...1), devendo o autor comprovar o preenchimento dos requisitos insculpidos no artigo 561 do Código de Processo Civil (art... que a mesma não merece prosperar. Explico. 2. Nos termos do art. 1.004, do Cód...

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/12/2017

a 1.222 do Código Civil Brasileiro e nos artigos 554 a 566 do Código de Processo Civil. 5. A ação possessória se decide...), devendo o autor comprovar o preenchimento dos requisitos insculpidos no artigo 561 do Código de Processo Civil (art.927 do CPC 1973).... que a mesma não merece prosperar. Explico. 2. Nos termos ...

Andamento do Processo n. 1002877-94.2017.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006, considera-se que a intimação foi... nos arts. 554 a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência da tutela jurídica à... de tais critérios estabelecidos pelo próprio legislador de 2002, a teor do ...

Pg. 1671. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

estabelecidos pelo próprio legislador de 2002, a teor do art. 1201, parágrafo único, do Código Civil, conferindo... a 556 do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil. Para a incidência da tutela jurídica à posse esbulhada é... objeto da certidão de matrícula n.º 12.561 do CRI de São Pedro, tendo adquirido ...

Andamento do Processo n. 2012/0146355-5 - Agint / Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ

, a prescrição aplicada não é a prevista no Código Civil, trienal, mas, sim, a qüinqüenal, prevista no Decreto 20.910, de 6... vítima de dano cujo evento causador não tenha tido origem na negligência do empregador, a que alude o artigo 120 da Lei... 1.334.470 - PR (2012/0146355-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FAL...

Andamento do Processo n. 1101877-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - 14/12/2017 do TJSP

. 554 do Código Civil. Peculiaridades do caso. Recurso conhecido e provido” (STJ - REsp n. 480.621/RJ 4ª Turma - Rel.... A ação do proprietário pelo uso nocivo do prédio vizinho pode ser dirigida contra o dono, ainda que locada a coisa. Art... incidência da previsão do artigo 114 do CPC. Note-se que a questão aqui esta...

Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

pelo uso nocivo do prédio vizinho pode ser dirigida contra o dono, ainda que locada a coisa. Art. 554 do Código Civil..., extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e, com fundamento... no artigo 51, parágrafo 1º, inciso III do artigo 51 do Código de Defes...

Pg. 2736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

aos arts. 1º, 18 e 19 da Lei N. 8.213/91; arts. 20, § 3º, e 21, 131, 267, VI, 283, e 743, I, do CPC/1973; e arts. 554 e 757... ou remuneração são impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do CPC/1973, sendo essa regra excepcionada unicamente quando se tratar... Relator. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2017. (5199) A...

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