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26 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 553 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 553, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito.

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/03/2019

III e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil e nos artigos 84 , § 1º e 85 da Lei 13.146 /2015, resolvendo o mérito..., o disposto no art. 553 , parágrafo único , do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Tendo em vista... - , o que faço com fulcro nos artigos 4º , inciso III e 1.767 , inciso I , ambo...

Pg. 4. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 31/10/2018

”, nos termos do artigo 553 e seu parágrafo único do Código Civil, o valor total de até R$ 100.067,96 (Cem mil, sessenta... de vigência do contrato será de 1º/01/2019 a 31/12/2019; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II e §2º, da Lei 8.666/93... 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei 8.078, de 11 de setembro de ...

Pg. 30. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/10/2018

01.614.537\0001-04, neste ato representado por seu Prefeito, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, doravante designada simplesmente “ PREFEITURA ”, e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL , consórcio público,

Pg. 4. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 17/09/2018

salas de aula, na comunidade de Andirobalzinho, no município de Monção, nos termos e diretrizes lançadas junto ao Projeto Executivo indicado no anexo II.” CLÁUSULA TERCEIRA – DA TRANSFERÊNCIA DOS

Pg. 5. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 17/09/2018

presente Contrato tem um acréscimo de 329(trezentos e vinte e nove) dias, levando o prazo final para “31/01/2019” CLÁUSULA QUINTA-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1.Fica estabelecido que a PREFEITURA deverá

Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 17/09/2018

MUNICIPAL MULTIMODAL – CIM , pessoa jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.562.245/0001-78, com sede na Avenida da Universidade, Q10, casa 10, Cohafuma – São Luís / MA, no estado

Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/09/2018

SABILIDADES E CONTRAPARTIDAS DAS PARTES” será incluído o subitem 4.1.6.1 a vigorar com a respectiva redação: “4.1.6.1.O processo licitatório poderá ser elaborado e realizado pelo município contratado

Pg. 7. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/09/2018

Presidente, Sra. Karla Batista Cabral Souza, doravante denominada “CIM”, ambas indistinta e individualmente denominadas “Parte” e, em conjunto “Partes” CONSIDERANDO que, 31 de março de 2014, as

Pg. 8. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/09/2018

conforme Anexo III. Os encargos da doação serão exclusivamente aqueles discriminados na cláusula 4.1 deste Contrato”. 3.2 Em consequência ao disposto na cláusula 1.1 acima, o item 4.1, da Cláusula

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5615820098240036 Jaraguá do Sul 0000561-58.2009.8.24.0036

Apelação Cível n. 0000561-58.2009.8.24.0036, de Jaraguá do Sul Relator: Desembargador Sebastião César Evangelista CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO CERRADO. DISPOSIÇAO DE ÚLTIMA VONTADE VERSANDO SOBRE

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