Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da cédula de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA MAIRINQUE- SP Processo: CLEUSA DE SOUZA, já devidamente qualificada nos autos , por um de seus advogados que esta subscreve,…
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 0004295-31.2013.8.11.0006 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Relator…
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 0004295-31.2013.8.11.0006 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Relator…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUAPE - SP. Processo n°: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1600022 - ES (2019/0299751-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE -…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1600022 - ES (2019/0299751-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE -…
COBRANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLAÚSULA DE ÊXITO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. PREJUDICIAIS DE INOVAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO.
CPC/73. Na espécie restou assentado que o contrato foi devidamente assinado pelos diretores das Apelantes, não ocorrendo prova nos autos de vícios de consentimento, inclusive, tal fato é corroborado…
DE ÊXITO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. PREJUDICIAIS DE INOVAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CONFIGURADA. VIA ADEQUADA. SOCIEDADE…