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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 551 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 551, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

Pg. 3260. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

à Execução (fls. 188/189) ou requerimento da parte-exequente.Int. - ADV: JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP) Processo 1008113-71.2015.8.26.0010 -

Pg. 474. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

N?O CONHECIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 29 de Junho de 2017 Desembargadora ANA CANTARINO Relatora RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento

Pg. 475. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

AGRAVANTE(S) ESP?LIO DE SYLVIA COELHO DA SILVA AGRAVADO(S) ESP?LIO DE SYLVIO FERREIRA DA SILVA e ESP?LIO DE ENILDE COELHO DA SILVA Relatora Desembargadora ANA CANTARINO Acórdão Nº 1028326 EMENTA

Pg. 476. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

efetuou.? - grifei Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, ante sua manifesta inadmissibilidade. CONDENO o agravante/inventariante ao pagamento de multa no importe de 1% sobre o valor corrigido

Pg. 2311. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ DE DIREITO LUÍS EDUARDO SCARABELLI ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA REGINA BITTENCOURT MARTINS VIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 1004818-61.2017.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - 27/06/2017 do TJSP

Processo 1004818-61.2017.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marli Monteiro Alves Rodrigues -Vistos.1. Primeiramente, constata-se que os imóveis constituídos de uma casa (Rua Pe.

Pg. 1407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

véspera (das 09h00 até às 18h00 do dia seguinte). Trata-se de formatação que objetiva, também, reacender o diálogo fraterno e cooperativista entre os litigantes. Recomendável que procurem auxílio de

Pg. 1708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

processo por 01 ano, mas de seu arquivamento, sem prejuízo de, à vista da eventual definição de direitos complementares já informados nos autos, proceder-se à rerratificação da partilha. A sentença

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160145561 RN

Apelação Cível n° 2016.014556-1 Origem:          8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Apelante:        LEDINALVA SILVA DE OLIVEIRA CASTRO. Advogado:      Fabiano José de Moura. OAB/RN 6582

Pg. 558. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/05/2017

Número Processo: 2016 01 1 062444-2 APC - 0024340-26.2016.8.07.0018 Apelante(s): ANTONIO AUGUSTO LOURENCO DE AQUINO E OUTROS Advogado: LOURIVAL SOARES DE LACERDA (DF01575A) Apelado: DISTRITO FEDERAL

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