Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 551 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 551 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

Pg. 75. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

A usucapião constitui medida extrema que confere a propriedade do bem imóvel em favor daquele que detenha a posse ininterrupta, sem oposição durante determinado tempo, com animus domini (ânimo de

Andamento do Processo n. 1005739-25.2015.8.26.0126 - Procedimento Comum - 29/09/2017 do TJSP

Processo 1005739-25.2015.8.26.0126 - Procedimento Comum - Coisas - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -FRANCISCA FERREIRA DA CUNHA ONOFRE - - ROBERTO JOSÉ DA CUNHA ONOFRE - - ELIZ REGINA FERREIRA

Pg. 2356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

ordem e preservação de pessoas e/ou bens.Retire-se a tarja de urgência.Int. - ADV: NILVA DUQUE BRITO (OAB 291146/SP) Processo 1005739-25.2015.8.26.0126 - Procedimento Comum - Coisas - Prefeitura

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160197876 RN

Apelação Cível n° 2016.019787-6 Origem: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Apelante: Santa Maria Revenda de Combustíveis Ltda - ME Advogado: Leonardo Zago Gervásio Apelado: Intermédica S/c Ltda

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 14823920098240061 São Francisco do Sul 0001482-39.2009.8.24.0061

Apelação Cível n. 0001482-39.2009.8.24.0061 (2015.077063-9) Relator: Desembargador Stanley Braga APELAÇAO CÍVEL. USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE SE IMPÕE MANTIDA. HIPÓTESE QUE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074582008 RS

GRS Nº 70074582008 (Nº CNJ: 0222315-38.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. usucapião. bens imóveis. incapacidade absoluta dE UM DOS DEMANDADOS. PRESCRIÇAO AQUISITIVA INOCORRENTE. EXEGESE DO

Pg. 101. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2017

qualquer esclarecimento acerca de sua finalidade e resultado prático perante a instituição financeira (fls. 21/23). Em 23.09.1996, o imóvel foi adjudicado extrajudicialmente à Caixa Econômica Federal

Pg. 25. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037729-78.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Andamento do Processo n. 0006467-59.2010.8.26.0320 - Sobrepartilha - 13/09/2017 do TJSP

Processo 0006467-59.2010.8.26.0320 (320.01.2010.006467) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Ivone Grassi - Bruno Jose Momoli Giacopini - Ivanira Aparecida Formigari e Silva - Doroteia de Paula

Pg. 1440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2017

Processo 0002752-24.2001.8.26.0320 (320.01.2001.002752) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edmilson Luis de Lima - Construtora Residence Ltda - - José Roberto Fernandes de Oliveira -

×