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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/01/2018

SEU PEDIDO EM 02/10/2017, PARA ALTERAR SEU PLEITO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.238 DO CC/2002) PARA O DE DOMÍNIO... DE ADQUIRIR O DOMÍNIO. NÃO SE PENSE, PORÉM, APESAR DO DISPOSTO NO ARTIGO 550,DO CÓDIGO CIVIL [DE 1916... DE JANEIRO/RJ) E ELIAS MATHIAS DOS SANTOS (EM OLINDA/PE) –– VIDE 12/02/2017.PEÇA DA HERDEIR...

Andamento do Processo n. 0000059-54.2011.805.0012 - Imissão na Posse - 15/01/2018 do TJBA

. Isso porque, a teor do disposto no art. 550 do Código Civil Brasileiro,não figuram como um de seus pressupostos, justo...-se que a Sra. MARIETA CARVALHO SANTANA, detém a posse por transmissão de sua genitora, na forma do art. 1.206 do Código Civil... de regularização fundiária na área rural, com amparo na Lei 3.038 d...

Pg. 17. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/01/2018

art. 550 do Código Civil Brasileiro,não figuram como um de seus pressupostos, justo título e boa-fé, sendo disciplinada... Cerello Julgamento: 13/04/1998 Órgão Segunda Câmara de Direito Civil Julgador: Publicação: Apelação Cível n.97.010126-0...). Mesmo que a posse se iniciasse por mera tolerância - art. 497, CCB - tr...

Pg. 433. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/01/2018

de Sousa Marinho Neto , com fundamento nos artigos 550 e 553 do Código Civil, c/c 941 a 945 do Código de Processo Civil... nos artigos 550 e 553 do Código Civil, c/c 941 a 945 do Código de Processo Civil, a fim de usucapir um bem móvel..., com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código Processo Civil...””. - ...

Andamento do Processo n. 0834777-45.2014.8.06.0001 - Usucapião - 10/01/2018 do TJCE

. O pedido da parte autora funda-se no dispositivo do artigo 1.238 do Código Civil .O conjunto probatório colhido nos autos... , em relação ao revogado artigo 550 do Estatuto Civil de 1916, redução que se aplica no caso, diante da norma do artigo... transcorrido mais da metade do prazo de prescrição aquisitiva extraord...

Pg. 296. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/01/2018

, com esteio no artigo 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 90 do CPC .Com o trânsito... do inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor... do processo sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485 , inciso V...

Andamento do Processo n. 1106362-10.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - 09/01/2018 do TJSP

disposição legal, nos termos dos artigos 1774 c/c 1755 ambos do Código Civil, de modo que a primeira fase... 550, §2º e §6º, do Código de Processo Civil.O contador manifestou-se a fls. 169.O representante ministerial manifestou... do procedimento bifásico desta ação ficou prejudicada, passando automaticamente para a s...

Pg. 866. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

automaticamente para a segunda fase, nos termos do disposto no artigo 550 , § 2º e § 6º, do Código de Processo Civil.O contador... articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.A citação deverá ser realizada nos termos do art... ambos do Código Civil , de modo que a primeira fase do proc...

Inteiro Teor. : 7024944820118260020 SP 0702494-48.2011.8.26.0020

do locador, em 2.000, seria aplicável o art. 550 do Código Civil/16, com prazo de 20 anos. Até a vigência do Código Civil/02... do código, em 2003, tal como previsto no art. 2.028 do Código Civil/02. Assim tem entendido a jurisprudência: “AGRAVO... os réus (fls. 657/670) alegando que: a) deve ser reconhecida usucapião...

Andamento do Processo n. 0017391-56.2011.8.16.0035 - Apelação Cível - 08/01/2018 do TJPR

DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS - ACESSIO POSSESSIONIS -ARTIGO 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -ARTIGO 550... EXTRAORDINÁRIA (ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL)- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - POSSE AD USUCAPIONEM DEMONSTRADA PELO PERÍODO SUPERIOR À... DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 C/C 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ...

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