Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 550 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 550 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Andamento do Processo n. 127089-75.2010.8.09.0051 - Usucapiao - 21/02/2017 do TJGO

, CONFORME PROVA DO CUMENTAL ANEXA AOS AUTOS, COM BASE NO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL /19 16, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA...Andamento do Processo n. 127089-75.2010.8.09.0051 - Usucapiao - 21/02/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 127089... DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/02/2017 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIANIA ...

Andamento do Processo n. 2013/0232934-4 - Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

, o Superior Tribunal de Justiça, à luz do disposto no art. 550 do Código Civil de 1916, firmou o entendimento de que a ação.... Com a edição do Código Civil de 2002, o prazo do usucapião extraordinário foi reduzido (art. 1.238), devendo... VINTENÁRIA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO CIVIL DE 2002. REDUÇÃO DO PRAZO...

Pg. 406. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2017

DOS AUTORES, CONFORME PROVA DO CUMENTAL ANEXA AOS AUTOS, COM BASE NO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL /19 16, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO...Pg. 406. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2017 MAIS DE VINTE (20) ANOS, POR PARTE... STRIBUIçãO. GOIANIA, 16/02/2017. NR. PROTOCOLO : 131591-86.2012.8.09.0051 AUTO...

Pg. 2614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

de 20 (vinte) anos no Código Civil de 1916 , reduzido para 15 (quinze) anos pela redação do novo Código Civil " (STJ, AgRg...Pg. 2614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017 RECORRIDO : HENRIQUE BISCHOFF E OUTRO ADVOGADO : JAIR DAL RI... do Estado de Santa Catarina, assim ementado (e-STJ fls. 206): ADMINISTRAT...

Andamento do Processo n. 1002890-21.2016.8.26.0587 - Usucapião - 20/02/2017 do TJSP

própria, qualificada pelo requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil . Os confrontantes foram devidamente... do artigo 176, da Lei n0 6.015 /73.3) É possível dizer que o imóvel usucapiendo está registrado? Em caso positivo...Andamento do Processo n. 1002890-21.2016.8.26.0587 - Usucapião - 20/02/2017 do TJSP P...

Pg. 2493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

e caracterizado na inicial, onde alega posse própria, qualificada pelo requisitos exigidos pelo artigo 550 do Código Civil..., nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para declarar o seu domínio sobre o terreno do imóvel... mais próxima, lado impar ou par artigo 255 da Lei de Registros Pú...

Apelação: APL 16039055 PR 1603905-5 (Acórdão)

alegam exercem desde o ano de 1989. Assim, a respeito da usucapião, dispôs o artigo 550 , do Código Civil/1916 , in... de solidariedade, incide o disposto no artigo 1.208 , do Código Civil , o qual consagra o entendimento de que `Não induzem posse... e Comércio Ltda., sob a alegação de que são os possuidores do lote d...

Apelação: APL 16087271 PR 1608727-1 (Acórdão)

550, do Código Civil/1916, in verbis: Art. 550, CC: Aquele que, por vinte anos sem interrupção, nem oposição, possuir... do bem pela usucapião, nos termos do artigo 1.238, do Código Civil. A sentença monocrática julgou improcedente a ação, razão... fundamentos. Em primeiro lugar, cumpre registrar que, conforme a previ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1865202120078260100 SP 0186520-21.2007.8.26.0100

, mencionada no artigo 550 do Código Civil, capaz de interromper o fluxo do prazo de usucapião.” (REsp 205.969/SP, Rel...; tampouco a presunção de propriedade privada que daí emana, nos termos do art. 1.245 do Código Civil. Não é devido exigir... de Processo Civil, mesmo diante da previsão do art. 23, caput, da Lei 6.3...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10023241520158260100 SP 1002324-15.2015.8.26.0100

probatório imposto pelo artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, demonstrando de maneira cabal..., o acordo entre as partes e o objetivo de enganar” (Código Civil Comentado, coord. Cezar Peluso, Ed. Manole, Barueri... procedimental não se discute acerca de doação à descendente (CC, art. 544) ou ao cúmpl...

×