Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material

RIBEIRO DANTAS LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA DIEGO VASQUES DOS SANTOS OTÁVIO KERN RUARO GUILHERME P. DA VEIGA NEVES PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI ROSANE PEREIRA DOS SANTOS PAULA CRISTINA TRAVAIN LEANDRO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1270524 MG 2018/0072140-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1270524 - MG (2018/0072140-5) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MARIA DAS DORES BARCELOS E SILVA, em face de decisão proferida pelo Tribunal …

Página 4395 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2020

Destaca que a vítima não recebia aposentadoria e que era trabalhador na ativa, com 32 anos de idade, de modo que o acórdão conteria erro crasso ao diminuir o pensionamento para 1/3 do salário mínimo,…

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0001303-05.2015.822.0012 RO 0001303-05.2015.822.0012

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Cível Data de distribuição: 05/09/2016 Data de redistribuição: 04/11/2016 Data do julgamento: 07/05/2019 0001303-05.2015.8.22.0012 - Apelação Origem :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1000354-15.2016.8.26.0562 SP 2018/0103878-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS : …

Andamento do Processo n. 1.288.530 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2018 do STJ

(4793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS :…

Página 5750 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2018

do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1000458-07.2016.8.26.0562 SP 2017/0285174-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.469 - SP (2017/0285174-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ANA PAULA DA SILVA PASSOS ADVOGADO : EMERSON SOUZA GOMES - SC016243 AGRAVADO : …

Página 4701 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2018

Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANA PAULA DA SILVA PASSOS, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0026426-49.2015.8.16.0019 PR 2018/0166479-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.456 - PR (2018/0166479-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ANDERSON RIBEIRO BUENO ADVOGADO : MARCIUS …