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18 de janeiro de 2019
Artigo 400 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 400 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1288530 SP 2018/0103878-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS : EMERSON SOUZA GOMES E OUTRO(S) - SC016243 ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR - SC016399 AGRAVADO : TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUI...

Andamento do Processo n. 1.288.530 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2018 do STJ

(4793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS :

Pg. 5750. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2018

do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198469 SP 2017/0285174-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.469 - SP (2017/0285174-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ANA PAULA DA SILVA PASSOS ADVOGADO : EMERSON SOUZA GOMES - SC016243 AGRAVADO : ULTRACARGO OPERACOES LOGISTICAS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO : ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO : TERMINAL QUÍMICO DE...

Pg. 4701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2018

Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANA PAULA DA SILVA PASSOS, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1322456 PR 2018/0166479-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.456 - PR (2018/0166479-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ANDERSON RIBEIRO BUENO ADVOGADO : MARCIUS NADAL MATOS - PR022865 AGRAVADO : EDIVALDO OLEGÁRIO ADVOGADOS : ROBERTO RIBAS TAVARNARO E OUTRO(S) - PR037499 PAMELA KRÜGER -...

Andamento do Processo n. 2018/0166479-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/08/2018 do STJ

(6261) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.456 - PR (2018/0166479-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : ANDERSON RIBEIRO BUENO ADVOGADO :

Pg. 8519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2018

que a produção de prova testemunhal era dispensável sobre fatos que possam ser provados por documentos ou perícia. Á título elucidativo, colaciona o seguinte excerto do v. acórdão estadual (e-STJ,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 21378120128240036 Jaraguá do Sul 0002137-81.2012.8.24.0036

Apelação Cível n. 0002137-81.2012.8.24.0036, de Jaraguá do Sul Relator: Desembargador Sérgio Izidoro Heil APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO INTERPOSTO SOB

Pg. 2418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.A classificação correta das petições no curso do

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