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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 399 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 399, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 1o Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, certidões ou reproduções fotográficas das peças indicadas pelas partes ou de ofício; findo o prazo, devolverá os autos à repartição de origem. (Renumerado pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 674. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/06/2017

Armas - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Samuel Rosinaldo Medeiros dos Santos - Da leitura dos autos, entendo que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária do acusado previstas

Andamento do Processo n. 0100434-85.2017.8.20.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins - 02/06/2017 do TJRN

ADV: FLÁVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 13346/PB) - Processo 0100434-85.2017.8.20.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins -

Pg. 974. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/06/2017

10:00h para realização da audiência de Conciliação (Art. 334 - CPC/2015), nos presentes autos. Intimações necessárias. ADV: ANDERSON BATISTA DANTAS (OAB 14508/RN) - Processo 0100381-07.2017.8.20.0125

Pg. 940. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/05/2017

ANTONIO EMIDIO FILHO (OAB 7446/PB) - Processo 0000963-77.2009.8.20.0125 (125.09.000963-4) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Autor: Ronaldo Maia dos Santos -

Pg. 1441. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLUCE MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0067/2017 ADV: WALTER LÚCIO PEREIRA SOLANO

Pg. 819. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/05/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLUCE MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0066/2017 ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS (OAB

Pg. 966. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/05/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLUCE MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0064/2017 ADV: GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE

Pg. 478. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLUCE MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2017 ADV: FRANCISCA LÚCIA GURGEL BEZERRA

Pg. 479. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/04/2017

Ministério Público e pela Defesa, para comparecerem à audiência. Caso necessário, oficie-se o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Patu, para providenciar o comparecimento do acusado preso à

Andamento do Processo n. 0100428-20.2013.8.20.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - 06/03/2017 do TJRN

ADV: CLÉCIA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB 10568/RN) - Processo 0100428-20.2013.8.20.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Réu: Jose Kywal Lima de Oliveira - Da leitura dos autos,

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