Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 547 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 547 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

Pg. 70. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 23/03/2017

18 PORTARIA CESV Nº 263, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Rescindir o Termo de Compromisso de Estágio de Complementação Educacional dos (a) seguintes estagiários (a), de acordo com a Lei nº. 11.788/2008:

Andamento do Processo n. 0081709-21.2014.8.17.0001 do dia 16/03/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00037 Processo Nº: 0081709-21.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: EUNICE FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA Autor: JOSE GOMES DE OLIVEIRA Advogado:

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/03/2017

e promoveu-lhe reformas e benfeitorias, constantes da lista de fls. 82, em razão das quais alega direito de retenção. Que a posse do imóvel é velha (mais de um ano e um dia) em razão de já ocupar o

Pg. 63. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 16/02/2017

DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA, torna público que recebeu da AMMA a LAO n. 022/2016, válida até 05.12.2020, para comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de

Pg. 65. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 16/02/2017

Active Indústria de Cosméticos S.A. CNPJ/MF nº 22.010.816/0001-39 - NIRE 52300019168 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de janeiro de 2017 1. Data, Hora e Local . Realizada em 09

RECURSO ESPECIAL: REsp 1337923 RJ 2012/0166041-5

, estando o recurso especial sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 , conforme... em 5/4/2016). 3. Inicialmente, no que tange à suposta violação aos arts. 166 , IV . 544 , 547 e 1.390 , todos do Código... DE MULTA. 1. Não há falar em violação dos arts. 458 , II , e 535 , II , do C...

Andamento do Processo n. 2012/0166041-5 - Recurso Especial - 15/02/2017 do STJ

(4596) RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.923 - RJ (2012/0166041-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL ADVOGADO : ALEXANDRE MAGNO SICA - RJ077264 RECORRIDO :

Pg. 6192. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2017

CONSENSUAL. TESES ELENCADAS NO APELO NOBRE NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. As teses elencadas no presente recurso especial não podem ser apreciadas, em virtude da

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA: AgInt na AR 5764 GO 2016/0027421-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt na

Andamento do Processo n. 0009640-31.1990.8.17.0001 do dia 08/02/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00015 Processo Nº: 0009640-31.1990.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Maria Lenita Oliveira da Silva Autor: Carlos Alberto Xavier da Silva Advogado: PE009692

×