Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 545 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 545 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 545. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.

Pg. 251. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2017

das esquadrias usadas na construção, mas a presunção do artigo 545, do Código Civil, não há como negar-se à requerida... de Imóveis de Balneário Camboriú 0 SC, sob n.º 83311, registro antigo T 11307, um lote de 196,00 m2, matriculado no 1º Ofício... de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú - SC, sob . 83310, reg...

Pg. 250. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2017

das esquadrias usadas na construção, mas a presunção do artigo 545, do Código Civil, não há como negar-se à requerida o direito... de urgência, mas, sim, como tutela de evidência. Para essa modalidade de tutela provisória, o art. 311 do Código... de Processo Civil estabelece: Art. 311. A tutela da evidência será conce...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40116166520178240000 Balneário Camboriú 4011616-65.2017.8.24.0000

e pagamento das esquadrias usadas na construção, mas a presunção do artigo 545, do Código Civil, não há como negar-se à... e pagamento das esquadrias usadas na construção, mas a presunção do artigo 545, do Código Civil, não há como negar-se à..., o art. 311 do Código de Processo Civil estabelece:     Art. 311.  A tute...

Pg. 1240. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/06/2017

DECISÃO UNÂNIME 1.In casu, a Municipalidade ajuizou ação visando a demolição de obra que não estaria de acordo com as posturas municipais bem como, remoção de publicidade que estaria em logradouro

Pg. 2017. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/06/2017

sua tese, que seja aplicado o entendimento contido no artigo 545, do Código Civil Brasileiro, que considera a extinção...Pg. 2017. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/06/2017 2016.05.1.003265-0 - Alimentos - Lei Especial No... 'b', do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, retifiq...

Pg. 1176. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

a negligência, imprudência ou imperícia do médico, conforme preceitua o art. .545 do Código Civil, ainda em perfeita consonância... com o disposto no Código do Consumidor, art. 14, § 4o. (cf. Sergio Cavalieri Filho, “Programa de Responsabilidade Civil... subordinada às condições do art. 485 inc. VI, do Novo Código de ...

Pg. 3555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora a pagar à parte ré multa por litigância de má... a litigância de má-fé.Por outro lado, anoto que a notificação prevista no artigo 43, §2.º, do Código de Defesa... do ilícito. É nesse sentido que deve ser interpretada a regra prevista no artigo...

Apelação: APL 48108220138260189 SP 0004810-82.2013.8.26.0189

DOAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE RECEBIDO PELO RÉU, QUE SE OBRIGOU A TRANSMITIR À AUTORA, MÃE DE SUA ESPOSA FALECIDA, METADE DO VALOR RECEBIDO. FALTA DE NOVA LIBERALIDADE. Pretensão da autora ao recebimento das prestações vencidas e vincendas para aperfeiçoamento da doação. Não se discute a perfeição das doaç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 48108220138260189 SP 0004810-82.2013.8.26.0189

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000183982 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0004810-82.2013.8.26.0189, da Comarca de Fernandópolis, em que é

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1276149 SC 2012/0111389-0

tolerância (art. 497 do Código Civil/1916 ). Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido e provido (REsp. 489.732/DF... como logradouro público. 2. De acordo com os arts. 63 , 66 , 490 , 515 a 519 , 535 V, 536 e 545 , do Código Civil... público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil...

×