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20 de janeiro de 2018
Artigo 545 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 545 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 545. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.

Inteiro Teor. : 10097702620168260006 SP 1009770-26.2016.8.26.0006

, cuja importância é capital na teoria da posse, consoante se pode verificar dos artigos 516 a 519 1 do Código Civil, com plantações... e construções que constituem acessão, regidas pelos artigos 545 a 549 2 do mesmo Código. Benfeitorias são obras ou despesas... inadmissível exercitar o jus retentionis, possível exclus...

Inteiro Teor. : 20161010079593 DF 0007789-92.2016.8.07.0010

, 535 V, 536 e 545 , do Código Civil Brasileiro, a construção realizada não pode ser considerada benfeitoria, e sim..., apelo desprovido. Código de Verificação :2017ACO7V2LFSVBJXCJKCCOL8BC GABINETE DO DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO 1... Fls. _____ Apelação Cível 20161010079593APC Código de Verificação :2017ACO7V2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 472564120178190000 RIO DE JANEIRO NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0047256-41.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: JOSEMAR EDIEL DOS SANTOS AGRAVADA: YANA GOMES DE SÁ RELATOR:

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 809492 PR 2015/0283993-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 13 de dezembro de 2000 (data do julgamento) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.492 - PR (2015⁄0283993-4)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 938115 RJ 2016/0161006-9

de doação de forma verbal para bens móveis de pequeno valor; negativa de vigência do art. 545 do Código Civil por conta... e 422 do CC, bem como ao art. 187 do Código Civil, ao não admitir o exercício de direitos dos autores da ação. Contrarrazões.... 187 do Código Civil, ao não admitir o exercício de direitos dos aut...

Andamento do Processo n. 2016/0161006-9 - Agravo / Recurso Especial - 28/08/2017 do STJ

do art. 545 do Código Civil por conta de que, indubitavelmente, se configurou hipótese de subvenção periódica não... art. 170 e 422 do CC, bem como ao art. 187 do Código Civil, ao não admitir o exercício de direitos dos autores da ação... ESPECIAL 938.115 - RJ (2016/0161006-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVAN...

Pg. 6268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2017

a possibilidade de doação de forma verbal para bens móveis de pequeno valor; negativa de vigência do art. 545 do Código Civil... , bem como ao art. 187 do Código Civil , ao não admitir o exercício de direitos dos autores da ação. Contrarrazões ofertada...Pg. 6268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2017 (3607) ...

Inteiro Teor. : 10450950820158260100 SP 1045095-08.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000525210 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Pg. 251. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2017

das esquadrias usadas na construção, mas a presunção do artigo 545, do Código Civil, não há como negar-se à requerida... de Imóveis de Balneário Camboriú 0 SC, sob n.º 83311, registro antigo T 11307, um lote de 196,00 m2, matriculado no 1º Ofício... de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú - SC, sob . 83310, reg...

Pg. 250. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2017

das esquadrias usadas na construção, mas a presunção do artigo 545, do Código Civil, não há como negar-se à requerida o direito... de urgência, mas, sim, como tutela de evidência. Para essa modalidade de tutela provisória, o art. 311 do Código... de Processo Civil estabelece: Art. 311. A tutela da evidência será conce...

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