Artigo 544 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Página 1057 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2021

se dará em quinhões, em frações, pouco importando o valor atribuído, pois não causará prejuízo algum a nenhum dos herdeiros. Já em relação à situação de cada imóvel, aí sim tem razão a impugnante,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705487-14.2019.8.07.0020 DF 0705487-14.2019.8.07.0020

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0705487-14.2019.8.07.0020 APELANTE(S) JEOVA DE SOUSA BORGES…

Página 26 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

43, 59 e 286, inciso II, todos do Código de Processo Civil, sustentando que a incompetência relativa territorial não tem o condão de alterar a competência funcional do juízo prevento operada pela…

Página 928 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/10/2018, DJe 23/10/2018) Na espécie, os fundamentos lançados pelo Agravante na…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2043934-42.2021.8.26.0000 SP 2043934-42.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Seção de Direito Privado 4ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento 2043934-42.2021.8.26.0000 Registro: 2021.0000607101 ACÓRDAO…

Página 3471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

eventuais custas e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Presidente Prudente, 27 de julho de 2021. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713677-68.2020.8.07.0007 DF 0713677-68.2020.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0713677-68.2020.8.07.0007 APELANTE(S) IRWYN SOARES SANTOS…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719693-72.2019.8.07.0007 DF 0719693-72.2019.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0719693-72.2019.8.07.0007 APELANTE(S) MARIA DAS GRACAS CUNHA DA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024974-98.2020.8.26.0482 SP 1024974-98.2020.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000594195 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024974-98.2020.8.26.0482, da Comarca de…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO: REQURENTES: E REQUERIDO: E , devidamente qualificados nos autos do processo em…