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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 544 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 544 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Andamento do Processo n. 0019941-55.2015.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0019941-55.2015.8.10.0001 (214382015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | INVENTÁRIO PARTES: VANDA MARIA DA SILVA TORRES (INVENTARIANTE), JOSÉ MURILO SILVA TORRES e

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2017

fls. 70/73), com a inclusão de outros imóveis, a saber: "item 1.5" - um salão armazém, situado na rua 31 de janeiro, s/n°, na cidade de São Domingos do Maranhão/MA (registro n° 2381, fls. 122, Livro

Pg. 1449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Processo 0020241-34.2009.8.26.0566 (566.01.2009.020241) - Monitória - Prestação de Serviços - Auto Posto Liras Ltda -Rodrigo de Mello Rinaldi - Proc. 2116/09Vistos, etc.Manifeste-se o exequente

Andamento do Processo n. 1055276-61.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1055276-61.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Zenaide Ferrassa Codonho Vilches - Elisabeth Aparecida Codonho Goes - - Hamilton

Pg. 1809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

não detém M. V. R. legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Demais disso, não se trata de ação em que se discute direitos reais. Nesse sentido Apelação Cível com Revisão nº 262.600-4/5-00 São

Pg. 2900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Antunes de Proença - - João Carlos dos Santos - Cecílio Aparecido Dolce - - Anderson Silva Dolce - - Alex Silva Dolce - -Alessandro Silva Dolce - Vistos.Observa-se que embora regularmente intimada a

Andamento do Processo n. 1092376-23.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 11/07/2017 do TJSP

Processo 1092376-23.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilton Mendes Rodrigues - Airton Mendes Rodrigues e outro - 1) Colação “é o ato pelo qual os herdeiros descendentes que

Andamento do Processo n. 1097609-35.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 11/07/2017 do TJSP

Processo 1097609-35.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Simão Dehhou Jano - Huaida Dehhou Jano e outros - 1) Colação “é o ato pelo qual os herdeiros descendentes que concorrem à

Pg. 817. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

o seu cumprimento. Nos termos do comunicado CG nº 2201/2016, fica dispensado o encaminhamento de ofício à Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Esta sentença

Pg. 818. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

injusta vantagem em decorrência da depreciação da moeda. Nesse sentido, arestos do Egrégio Tribunal de Justiça:”Ementa. Agravo de Instrumento. Inventário. Colação de imóvel doado pelo falecido. Valor

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